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Código da Oferta:
OE202107/0126
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Artº 38º da LTFP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio no âmbito da gestão de recursos humanos como processamento de salários, atualização da informação dos processos individuais, elaboração de mapas necessários ao cumprimento das obrigações legais, nomeadamente IRS, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, elaboração de mapas estatísticos e elaboração de propostas de orçamento de despesas com pessoal. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico de Bragança1Campus de Santa Apolónia5300253 BRAGANÇABragança Bragança
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na Área Gestão e Administração ou licenciatura na Área Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
concursos-pessoal@ipb.pt
Contatos:
pessoal@ipb.pt
Data Publicitação:
2021-07-06
Data Limite:
2021-07-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
D.R. Nº12490/2021 de 6 de julho e jornal público
Descrição do Procedimento:
Aviso de abertura

1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, bem como no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.º 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho em causa e para os efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (reserva de recrutamento).
3. Foi efetuado o procedimento prévio previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
4. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais.
5. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6. Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência cuja incapacidade seja igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
7. Local de trabalho: Secção de Recursos Humanos - Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança.
8. Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio no âmbito da gestão de recursos humanos como processamento de salários, atualização da informação dos processos individuais, elaboração de mapas necessários ao cumprimento das obrigações legais, nomeadamente IRS, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, elaboração de mapas estatísticos e elaboração de propostas de orçamento de despesas com pessoal. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
9. Determinação do posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
10. Requisitos gerais de admissão: os candidatos devem reunir os requisitos definidos no artigo 17.º da LTFP até ao último dia do prazo fixado de candidatura, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11. Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 10 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
12. Requisitos especiais de admissão:
12.1 Licenciatura na Área CNAEF 345 (Gestão e Administração) ou licenciatura na Área CNAEF 380 (Direito), não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência.
12.2 Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e do aproveitamento dos atos administrativos, o presente procedimento concursal é igualmente aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
13. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam estes procedimentos.
14. Formalização de candidaturas: a apresentação de candidaturas, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, deve ser efetuada em suporte eletrónico (concursos-pessoal@ipb.pt), através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica do IPB (www.ipb.pt Recrutamento/Documentos/Outros), devidamente datado e assinado e acompanhado da documentação necessária, conforme previsto no ponto 15 do presente aviso, sob pena de exclusão.
15. Documentos exigidos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, juntando fotocópia dos respetivos comprovativos;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias exigidas. Os/As candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
c) Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
d) Declaração autenticada, emitida à data atual pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do valor da remuneração, bem como as atividades que se encontra a exercer, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e respetiva antiguidade (na função pública, carreira e categoria), para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril – se aplicável;
e) Declaração autenticada, emitida à data atual pelo órgão ou serviço a que pertence, da qual conste a indicação da avaliação do desempenho obtida, com referência aos valores quantitativo e qualitativo, relativa aos últimos três anos ou ciclos, em que cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação – se aplicável;
f) Os candidatos portadores de deficiência devem ainda apresentar declaração sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, mediante o preenchimento do campo respetivo no formulário de candidatura.
16. A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando se trate de documento essencial à verificação dos requisitos de admissão ou à aplicação de métodos de seleção. A não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas d) e e) do ponto 15 determina a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a sem vínculo de emprego público previamente constituído. A não apresentação da declaração referida na alínea f) do ponto 15 determinará a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a não portador/a de deficiência.
17. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
18. Métodos de seleção: nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica ou Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, consoante o universo dos candidatos, de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º da LTFP. Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 4 do artigo 36.º da LTFP haverá, em ambos os casos, lugar à aplicação do método complementar Entrevista Profissional de Seleção.
18.1 Prova de Conhecimentos (PC) – destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da profissão. Terá por base a realização de uma prova escrita realizada individualmente, com a duração máxima de 90 minutos e que será constituída por questões de desenvolvimento, de escolha múltipla e de pergunta direta, podendo incidir sobre os seguintes temas:
Questões de direito administrativo, abrangendo a administração pública em geral mas com foco nas instituições de ensino superior, mais concretamente no domínio de recursos humanos.

Para a preparação dos temas referidos é recomendada a seguinte legislação e bibliografia:
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro - Lei Quadro dos Institutos Públicos;
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
Despacho normativo n.º 62/2008, publicado em DRE, 2ª série, n.º 236 de 5 de dezembro - Estatutos do IPB;
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro Código do Trabalho;
Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro - condições de processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração;
Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro;
Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março;
Lei n.º 66-B/2017, de 28 de dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública;
Regulamento n.º 14/2011, publicado em DRE, 2ª série, n.º 6, de 10 de janeiro - Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança;
Regulamento n.º 200/2020, publicado em DRE, 2ª série, n.º 46, de 5 de março - Regulamento de avaliação da atividade dos investigadores doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto;
Despacho n.º 8895/2011, publicado em DRE, 2ª série, n.º 127, de 5 de julho - Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado do Instituto Politécnico de Bragança;
Regulamento n.º 290/2011, publicado em DRE, 2ª série, n.º 90, de 10 de maio - Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB;
Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;
Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril - Estatuto da Carreira de Investigação;
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto - Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica;
Regulamento n.º 522/2020, publicado em DRE, 2ª série, n.º 113, de 12 de junho - Regulamento de bolsas de investigação do Instituto Politécnico de Bragança;
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto - Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;
Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril - Normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público;
Decreto-Lei nº 192/95, de 28 de julho, que disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro;
Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro - Estatuto da Aposentação;
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Estatuto do Pessoal Dirigente;
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública;
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários;
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público;
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril;
Orçamento do Estado para 2021 - Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 84/2019 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2019;
Circular Direção-Geral do Orçamento (DGO) – série A, n.º 1400, 8 de fevereiro de 2021 – Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2021.
18.1.1 Todas as referências aos diplomas legais mencionados, entende-se feita para a legislação/alterações e/ou versão mais recente em vigor à data da publicação do presente aviso, não sendo permitida, durante a realização da prova, a consulta de diplomas anotados e/ou comentados. Durante a realização da prova os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento nem recorrer a quaisquer meios eletrónicos e ou informáticos ou a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. A violação desta regra implica a anulação da prova de conhecimentos, atribuindo-se a classificação de zero valores.
18.2 Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
18.3 Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
18.4 Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
18.5 Entrevista Profissional de Seleção (EPS): visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
19 Valoração dos métodos de seleção:
19.1 Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
19.2 A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar: Habilitação Académica (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD), resultando da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (a x 15%) + (b x 15%) + (c x 40%) + (d x 30%)
Em que:
HA = Habilitação Académica – onde se pondera a titularidade de grau académico;
FP = Formação Profissional – considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, cujos certificados sejam emitidos por entidades acreditadas;
EP = Experiência Profissional – considerando e ponderando a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas;
AD = Avaliação de Desempenho – em que se pondera a avaliação relativa aos últimos três ciclos de avaliação, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar. No caso de ausência de uma ou mais avaliações de desempenho será atribuída uma pontuação de 12 valores, na escala de 0 a 20, por cada avaliação em falta e calcular-se-á a média.
19.3 A avaliação psicológica (AP):
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto;
b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, ou quando o método seja realizado numa única fase, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
19.4 A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
19.5 A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
20. Classificação final: a ordenação final dos candidatos, que completem os procedimentos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, que resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, tendo em conta a seguinte fórmula:
OF = (PC ou AC x 0,45) + (AP ou EAC x 0,25) + (EPS x 0,30)
Em que:
OF = Ordenação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
AP = Avaliação Psicológica
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
21. Critérios de desempate na ordenação final: em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
22. Nos termos dos n.º 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
23. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas na página eletrónica do Instituto (www.ipb.pt).
24. Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção: os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, sendo afixada nos Serviços Centrais do IPB e disponibilizada na página eletrónica (www.ipb.pt).
25. Homologação e publicitação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos: após homologação, as listas unitárias de ordenação final são afixadas nos Serviços Centrais do IPB e disponibilizadas na página eletrónica (www.ipb.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
26. Júri do procedimento concursal:
Presidente: Sandra Cristina Fernandes Pires Cancelinha, Responsável pela Secção de Recursos Humanos;
Vogais efetivos:
1º - Carla Cidália Ribeiro da Costa, Administradora do IPB, que substituirá o presidente do júri nas faltas e impedimentos.
2º - Cláudia Beatriz Morais Afonso, Técnica Superior no Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes:
1º - Carmem Olívia Teixeira, Técnica Superior na Secção de Recursos Humanos;
2º - Maria Manuela de Sá Fernandes, Técnica Superior na Secção de Contabilidade.
27. Publicitação do Aviso: o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet do IPB e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
28. O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em http://portal3.ipb.pt/index.php/pt/ipb/quem-somos/proteccao-de-dados/politicas

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Por despacho do Presidente do IPB