Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202106/0800
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Cf. legalmente previsto
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Gestão Patrimonial, designadamente, com experiência na área de regularização registal de imóveis.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Tesouro e Finanças 1Rua da Alfândega, n.º 5 - 1º andar1149008 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções com as características de seguida expostas.
1) Oferta – mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras.
2) Carreira/categoria – técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
3) N.º Total de Postos: 1 (um).
4) Requisitos de admissão - Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
5) Remuneração - a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.
6) Caracterização dos postos de trabalho:
Referência B) Área jurídica I – 1 posto de trabalho
Habilitações Literárias – Licenciatura ou grau académico superior em Direito.
Atividades - Desempenhar funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Gestão Patrimonial, designadamente, com experiência na área de regularização registal de imóveis.
7) Local de trabalho – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa.
8) Formalização das candidaturas:
8.1. – A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o/a candidato/a, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado/a, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.
8.2. – A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA/MOBILIDADE INTERCARREIRAS", e indicação expressa da área de atividade e respetiva “REFERÊNCIA B) ÁREA JURÍDICA I”.
8.3. – A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada:
Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5-1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@dgtf.gov.pt
9) A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau académico superior em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoSolicitadoria
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoSolicitadoria e Assessoria Jurídica
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras;
Será valorizada a experiência e conhecimentos na área da regularização registral de imóveis
Envio de candidaturas para:
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Contatos:
recrutar@dgtf.gov.pt ou Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Data Publicitação:
2021-06-29
Data Limite:
2021-07-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
não aplicável publicitado em BEP e site institucional cf. artigo 97.º-A da LTFP
Descrição do Procedimento:
não aplicável