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Código da Oferta:
OE202106/0780
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Cf. legalmente previsto
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado na área de atuação da Direção de Serviços de Avaliações e Valorização do Património da DGTF, designadamente como avaliadores/as.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Tesouro e Finanças 2Rua da Alfândega, n.º 5 - 1º andar1149008 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções com as características de seguida expostas.
1) Oferta – mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras.
2) Carreira/categoria – técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
3) N.º Total de Postos: 2 (dois).
4) Requisitos de admissão - Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
5) Remuneração - a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.
6) Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A) Área Patrimonial – 2 postos de trabalho
Habilitações Literárias – licenciatura ou grau académico superior em Engenharia ou Arquitetura.
Atividades - Desempenhar funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Avaliações e Valorização do Património da DGTF, designadamente no que se refere às matérias de elaboração de relatórios de avaliação imobiliária com análise urbanística no sentido de preparar pareceres técnicos no âmbito de processos de aquisição/alienação de imóveis, expropriações e constituição direitos de superfície de servidões administrativas e cedências, à elaboração de programas preliminares ou programas base que definam os requisitos que o dono de obra pretende ver cumpridos na elaboração de projetos, quando contratados a projetistas externos, ao acompanhamento e apreciação técnica dos projetos adjudicados ao exterior, nas especialidades de edifícios, infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água e recolha de pareceres, internos e/ou externos, referentes a outras especialidades e à gestão de projetos, que consiste em verificar se os aspetos definidos em programa preliminar/programa base estão a ser devidamente assegurados nas várias fases de entrega do projeto.
7) Local de trabalho – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa.
8) Formalização das candidaturas:
8.1. – A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o/a candidato/a, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado/a, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.
8.2. – A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA/MOBILIDADE INTERCARREIRAS", e indicação expressa da área de atividade e respetiva “REFERÊNCIA A”.
8.3. – A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada:
Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5-1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@dgtf.gov.pt
9) A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
licenciatura ou grau académico superior em Engenharia ou Arquitetura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
TecnologiasCivilEngenharia Civil
TecnologiasCivilEngenharia Civil e Ordenamento do Território
TecnologiasCivilEngenharia do Território
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras;
Será valorizada a experiência e conhecimentos na área do Património (Avaliador/a)
Envio de candidaturas para:
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Contatos:
recrutar@dgtf.gov.pt ou Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Data Publicitação:
2021-06-29
Data Limite:
2021-07-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
não aplicável publicitado em BEP e site institucional cf. artigo 97.º-A da LTFP
Descrição do Procedimento:
não aplicável