Descrição do Procedimento:
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Edital n.o 721/2021
Sumário: Recrutamento para um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de
Linguística.
Nos termos do artigo 39.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo
Decreto -Lei n.o 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU)
e do disposto nos artigos 9.o e 10.o da Lei n.o 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da
Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Francisco
Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.o 1.2. do Despacho n.o 8272/2020,
de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 166, de 26 de agosto, faz saber que
está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato
ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de
Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Linguística, de preferência com um curriculum relevante
nos domínios do português língua não materna, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização
extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.o 112/2017, de 29
de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram au-
torizados por Despacho de 7 de junho de 2021 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa,
o Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pe-
las disposições constantes da Lei n.o 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.o
e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade
Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.o 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 58, de 24 de março. O presente procedimento concursal é
aberto com fundamento e no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho
precário previstas no artigo 3.o da Lei n.o 112/2017, de 29 de dezembro.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.o -A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em
apreço ser titular do grau de doutor.
2 — Ser detentor/a do grau de doutor na área de Linguística.
3 — Dominar a língua portuguesa falada e escrita.
4 — Exercer ou ter exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/ca-
tegoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.o da Lei
n.o 112/2017, 29 de dezembro.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e -mail:
concursosdocentes@fcsh.unl.pt. O assunto do e -mail deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação
a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente,
estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão
aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
b) Formulário de Candidatura disponível em:
https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;
c) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e
publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções
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que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.o e 5.o do ECDU. Solicita -se,
preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;
d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente,
os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução
da área disciplinar para que é aberto o concurso, em particular os mais relevantes para a área do
português língua não materna;
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar
no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição e para o desenvol-
vimento da área do português como língua não materna.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são
efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura
o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a
concurso.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em fun-
ções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão
ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no
Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portu-
guesa ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candi-
datos/as são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 — Publicação de livros e artigos científicos em revistas da especialidade, com arbitragem
científica considerados relevantes na área do concurso (0 -20);
1.2 — Participação em projetos de investigação avaliados, segundo prova documental, por enti-
dades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso (0 -10);
1.3 — Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade
científica relevante (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, unidades de investigação,
órgãos editoriais) na área do concurso (0 -20).
2 — Componente Pedagógica (25 %):
2.1 — Experiência de ensino na área do concurso (0 -10);
2.2 — Apresentação de materiais pedagógicos (programas, planos de aulas, materiais didáticos,
bibliografia) e outras atividades pedagógicas relevantes na área do concurso, para até três unidades
curriculares na área disciplinar do concurso (0 -10);
2.3 — Outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar do concurso (0 -5);
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.2 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.3 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito à captação de financiamento competitivo (0 -3);
3.4 — Outras atividades relevantes (0 -2);
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em atividades de extensão académica (0 -5);
4.2 — Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0 -5);
IV — Composição do Júri:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Huma-
nas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, de 7 de junho de 2021, do
Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.
www.dre.pt
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Vogais:
Doutor Manuel Célio de Jesus da Conceição, Professor Associado, Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais da Universidade do Algarve;
Doutora Cristina dos Santos Pereira Martins, Professora Associada, Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra;
Doutora Isabel Margarida Ribeiro de Oliveira Duarte, Professora Associada, Faculdade de
Letras da Universidade do Porto;
Doutora Maria Teresa Leitão Brocardo, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Ana Maria Lavadinho Madeira, Professora Associada, Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne -se o Júri para avaliação e ordenação dos/as
candidatos/as.
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto
o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios in-
dicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com
classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham
classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos
do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o
Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respei-
tando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a)
a f) do n.o 11 do artigo 16.o do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da
Universidade Nova de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de
correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.o 1 e da alínea b) do n.o 2, artigo 112.o do Código
do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que
solicitado, ao Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade,
através do e -mail dirigido ao Presidente do Júri: concursosdocentes@fcsh.unl.pt.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino su-
perior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.o 66/2018,
de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar
cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de junho de 2021. — O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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