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Código da Oferta:
OE202106/0726
Tipo Oferta:
Concurso Externo
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Vínculo:
Nomeação definitiva
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Guarda Prisional
Categoria:
Guarda
Remuneração:
Para melhor esclarecimento, consultar Aviso de Abertura n.º 11995/2021 (ext)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização dos postos de trabalho: a) Exercer funções de natureza executiva de caráter operacional ou de apoio à atividade operacional enquadradas em orientações superiores bem definidas e com complexidade variável no âmbito dos vários domínios de atuação do CGP; b) Executar tarefas administrativas decorrentes do exercício das suas funções; c) Ministrar formação em matéria de vigilância e segurança prisional.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais150Travessa Cruz do Torel, n.º 11150122 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
150
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
a)Possuir nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b)Ter 21 anos de idade completos, à data do termo do prazo de candidatura, e não exceder 28 anos de idade, no final do ano em que seja aberto o procedimento concursal; Aos militares que tenham prestado serviço militar em RC, em RCE ou em regime de voluntariado, o tempo de serviço efetivo prestado é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos de harmonia com artigo 36.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro; c)Ter 1,60 m ou 1,65 m de altura, respetivamente, para os candidatos do sexo feminino e do sexo masculino; d)Possuir o 12.º ano de escolaridade ou equivalente; e)Ser idóneo para o exercício das funções, pela comprovada ausência de antecedentes criminais; f)Não se encontrar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar; g)Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; h)Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
https://dgrsp.justica.gov.pt — Recrutamento
Contatos:
218812200
Data Publicitação:
2021-06-25
Data Limite:
2021-07-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 30.º, do artigo 33.º e n.os 1 e 3 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos da alínea a) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, doravante designada por Portaria, faz-se público que, por despacho de 22 de março de 2021, do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 150 vagas (M/F) para admissão ao Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional (CFIGP) do Corpo da Guarda Prisional (CGP) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). métodos de seleção serão aplicados pela seguinte ordem: a) Provas físicas; b) Prova de conhecimentos; c) Exame médico; d) Avaliação psicológica.
Para melhor esclarecimento consultar o corpo do Aviso de Abertura.
Lista de ordenação final: A lista de ordenação final dos candidatos aprovados e as exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de seleção são notificadas nos termos e para os efeitos do artigo 31.º da Portaria, e dos n.os 1 e 2 do artigo 25.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 26.º, também da Portaria. A lista de ordenação final, após homologação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é afixada em local visível e público das instalações da DGRSP e disponibilizada na página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
Composição do júri: Presidente: Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho, Subdiretor-Geral da DGRSP. Vogais Efetivos: 1.º Vogal efetivo: Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos, Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Maria José Leandro da Cruz e Silva, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos. Vogais Suplentes: Nuno Manuel Remis Marques Gomes, Técnico Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; Eduardo José Lopes Coias, Chefe Principal do CGP da Divisão de Equipamentos de Segurança.