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Código da Oferta:
OE202106/0391
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
11 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
De acordo com a lei em vigor e carga horária
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de docente em disciplinas integrantes das Atividades de Enriquecimento Curricular, de animação de Ludobiblioteca e animadores/ dinamizadores de AAAF:
. Elaborar e apresentar as planificações, tendo por base as Orientações Programáticas de cada domínio, articulando com os projetos de turma e com os projetos educativos de Escola, respeitando todos os requisitos do Acordo de Parceria JFA, Agrupamento de Escolas e CMC.
. Elaborar recursos e materiais didático-pedagógicos e participar na respetiva avaliação;
. Promover, organizar e participar em todas as atividades, incluídas no plano de atividades ou projeto educativo da escola;
. Orientar e avaliar a evolução dos alunos pela sua participação individual ou em grupo e acompanhar o seu comportamento;
. Participar nas atividades de avaliação individual e de turma, participando nas reuniões de Conselho de Docentes;
. Integrar os processos de trabalho de planificação e preparação pedagógica da equipa multidisciplinar constituída para a garantia das Atividades de Enriquecimento Curricular e /ou Ludobiblioteca, no âmbito da Junta de Freguesia de Alcabideche;


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Alcabideche48Praceta do Moinho2745060 QUELUZLisboa Cascais
Total Postos de Trabalho:
48
Quota para Portadores de Deficiência:
2
Observações:
Não dispensa a leitura do DR 2ª série, nº 121, 24 junho 2021, Aviso n.º 11884/2021
Candidatura em formulário da JFA que se encontra disponível do site da JFA - www.jf-alcabideche.pt



Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Desporto, A. Cult. Artística, A.plásticas e V. Tecnológicas, M. e Ed. Básica, e outros
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Não dispensa a leitura do DR 2ª série, nº 121, 24 junho 2021, Aviso n.º 11884/2021
Outros Requisitos:
Com experiência comprovada e transporte próprio
Envio de candidaturas para:
Junta de Freguesia de Alcabideche, Praceta do Moinho, 84 - 2645-060 Alcabideche
Contatos:
214603212
Data Publicitação:
2021-06-25
Data Limite:
2021-07-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Jornal - O Público de 25/06/2021
Descrição do Procedimento:
DR 2ª série, nº 121, 24 junho 2021
FREGUESIA DE ALCABIDECHE
Aviso n.º 11884/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para as carreiras/categorias de técnico superior, coordenador técnico, assistente técnico e assistente operacional. Abertura de procedimento concursal comum para as carreiras/categorias de técnicos superiores, coordenador Técnico, assistentes técnicos e assistentes operacionais Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo determinado Pessoal para as AEC, AAAF, CAF, Interrupções letivas e Escola de Música Michel Giacometti
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28/11 aplicável às Autarquias Locais e Decreto -Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna -se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabi deche, em 8 de junho de 2021 encontra -se aberto procedimento concursal comum para 133 postos de trabalho, de acordo com a Portaria n.º 644 -A/2015, de 24 de agosto, sendo de preenchimento imediato 88 vagas para 59 Técnicos Superiores: Licenciaturas na área de Desporto e Dança, na área de Animação Sócio Cultural, Animação e Produção Artística, Artes Plásticas e Artes Visuais e Tecnológicas, na área das Ciências Musicais, na área das Ciências Sociais e Humanas e Educação Básica, para animação/dinamização das Atividades Enriquecimento Curriculares (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Animadores/dinamizadores, para o programa de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré -escolar (AAAF), de 11 Assistentes Técnicos, 17 Assistentes Operacionais e 1 Coordenador Técnico, todos previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alcabideche, ficando as restantes vagas por preencher em aberto, durante o período de um ano, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado — termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Portaria 12 -A/2021, de 11 de janeiro. 2 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, no ano letivo de 2021/2022, de 1 de setembro de 2021 a 31 de julho de 2022. 3 — Descrição sumária das funções: Técnico Superior — corresponde ao grau 3 de complexi dade funcional, nomeadamente, organização, coordenação, prestação de funções animadores/di namizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nas componentes de apoio à família e animação de ludo biblioteca, nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, e Jardim de Infância, nos domínios de expressão físico -motora e lúdico -expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança, animação do livro e da leitura e do jogo). Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso. 3.1 — Assistente Técnico — corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré -escolar, com orientação de expressões artísticas, dramáticas e musicais, animação do livro e da leitura e do jogo, animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nos casos em que a formação ou experiência profissional sejam ade quadas. Requisitos: 12.º ano. 3.2 — Assistente Operacional — corresponde ao grau 1 de complexidade funcional, nomea damente, auxiliares da ação educativa, execução de tarefas de vigilância, transmissão de recados, arrumos de material, responsabilidade no estado de limpeza das instalações das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardim -de -infância. Requisitos: 9.º ano. 4 — Local de trabalho: as funções correspondentes aos lugares em concurso irão ser desem penhadas nas escolas do 1.º ciclo e Jardins de Infância na área geográfica da Freguesia.N.º 121 24 de junho de 2021 Pág. 444 Diário da República, 2.ª série PARTE H 5 — Posicionamento remuneratório: de acordo com o disposto na Portaria n.º 644 -A/2015, de 24 de agosto, e Decreto -Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, o valor mínimo das remunerações dos animadores/dinamizadores afetos às ati vidades de enriquecimento curricular, componente de apoio à família e atividades de animação e de apoio n.º 99 21 de maio de 2021 Pág. 465 Diário da República, 2.ª série, Parte H, à família, em horário completo não pode ser inferior ao do índice 126 da carreira dos educadores e dos profes sores dos ensinos básico e secundário, quando possuem habilitação igual à licenciatura e ao índice 89 nos restantes casos, devendo para os casos de horário incompleto ser calculado um valor por hora letiva (tempo letivo de sessenta minutos) proporcional aos índices referidos. 6 — Requisitos da admissão: São admitidos ao concurso, todos os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas: 6.1 — Os requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei ou Con venção Internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória. 6.2 — Exclusão: não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, exerçam funções no próprio órgão ou serviço. 6.3 — Exclusão: serão excluídos os candidatos que não cumpram as várias disposições cons tantes do presente artigo que expressamente o determinam. 7 — Na impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, pelos trabalha dores identificados no ponto anterior, e conforme deliberação de Executivo de 08/06/2021 poderão ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou indivíduos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. 8 — Formalização de candidaturas: 8.1 — As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte de papel, através do preenchi mento integral do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Junta (http://jf-alcabideche.pt/), conforme Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, acompanhado de ofício dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, Dr. José Filipe Marques Ribeiro, com identificação do procedimento na BEP e deverá ser remetido pelo correio, registada, para a sede da Junta sito na Praceta do Moinho, n.º 84, 2645 -060 Alcabideche, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª feira entre as 9h00 e as 17h00, até ao termo do prazo fixado para apresentação da candidatura, nele devendo constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão imediata: a) Posto de trabalho a que se candidata (carreira, categoria do posto de trabalho a ocupar, com referência ao código de oferta publicitado na Bolsa de Emprego Público e menção expressa à referência do procedimento concursal; b) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, sexo, número de contribuinte fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico; 8.2 — Não são aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico. 8.3 — A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de ex clusão: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata; b) Fotocópia de documento de identificação;N.º 121 24 de junho de 2021 Pág. 445 Diário da República, 2.ª série PARTE H c) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, com indicação de endereço ele trónico, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício de funções do lugar a concurso e ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentado, respetivas áreas e duração (os factos curriculares não acompanhados dos correspondentes, do cumentos comprovativos não serão considerados). d) Certificado do registo criminal (trabalho com menores); n.º 99 21 de maio de 2021 Pág. 466 Diário da República, 2.ª série, Parte H. e) Declaração sob compromisso de honra, no caso de não juntar os comprovativos de tempo de experiência profissional, a atestar os mesmos. f) Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60 % deverão apresentar documento comprovativo da mesma. 8.4 — A não observância em tempo das disposições anteriores implica a exclusão do candidato. 9 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 9.1 — Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 9.2 — Os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, sempre que as solicitem. 10 — Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS): 10.1 — Na avaliação curricular serão considerados e ponderados nos elementos de maior re levância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica ou curso equiparado, formação profissional, experiência profissional, percurso profissional, será expressa numa escala de 0 a 20 valores. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra. Também apenas a formação profissional devidamente comprovada será contabilizada, que se traduzirá na seguinte fórmula: AC = (HA + FP + 2EP)/4 em que: HA = Habilitações Académicas; FP = Formação Profissional; EP = Experiência Profissional. A ponderação para a Valoração Final (VF) da Avaliação Curricular é de 40 % de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria. 10.2 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de seleção acima referido (avaliação curricular), consideram -se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte. 10.3 — Entrevista Profissional de Seleção (EPS), visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional, aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionado com a capacidade de comu nicação e de relacionamento interpessoal. Para o efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A ponderação para a Valoração Final (VF) da Entrevista Profissional de Seleção é de 60 % de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria.www.dre.pt N.º 121 24 de junho de 2021 Pág. 446 Diário da República, 2.ª série PARTE H 11 — A Valoração Final (VF) expressa -se numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, obtém -se através da aplicação das ponderações definidas para os métodos de seleção utilizados, através da aplicação da seguinte forma: VF = (AC × 40 %) + (EPS × 60 %) 12 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equi vale à desistência do concurso, sendo, por isso, excluídos. www.dre.pt n.º 99 21 de maio de 2021 Pág. 467 Diário da República, 2.ª série, Parte H. 13 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidato, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril. 14 — Composição do júri: Presidente: José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta; 1.º Vogal Efetivo: Teresa Lopes Ribeiro, Vogal da Junta, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Martins Godinho, Técnica Superior; 1.º Vogal Suplente: Ilídia Mafalda Rodrigues Pires Gomes, Técnica Superior; 2.º Vogal Suplente: Pedro Filipe Correia de Sousa, Vogal da Junta; 3.º Vogal Suplente: Marco Paulo Caneira Pauzinho, Vogal da Junta. 15 — Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º e artigo 10.º da citada Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, os candidatos excluídos serão noti ficados preferencialmente por Correio eletrónico com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados. Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previsto no n.º 1 do artigo 24.º e por uma das formas enunciadas no artigo 30.º da Portaria referida. A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Junta de Freguesia de Alcabideche e disponibilizada na página eletrónica da JFA. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas antes referidas. 16 — De harmonia com o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março do Ministro -Adjunto da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, declara -se que: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na promoção profissional, providen ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descrição. 17 — O presente procedimento concursal tem por finalidade o preenchimento imediato de 88 vagas ficando 45 vagas em aberto pelo período de um ano. 18 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego público (www.bep.gov.pt) disponível para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da JFA, por extrato. 18/06/2021. — O Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, José Filipe Marques Ribeiro. 314333155
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabideche, em 08 de Junho de 2021