Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da Répública, 2.ª série - Aviso n.º9890/2021 de 26 de maio
Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação
em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público
que, por despacho do Senhor vogal Conselho Diretivo deste Instituto, Dr. José Reis, se encontra
aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do
Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de
trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal
do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (doravante designado por ACM,IP), na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, o presente
aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 5.º dia útil seguinte ao da sua publicação
na 2.ª série do Diário da República, e na página eletrónica do ACM,IP, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da mesma data.