Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Os candidatos no requerimento dirigido ao Sr. presidente da Câmara devem mencionar obrigatoriamente os dados remuneratórios (posição, nível e montante pecuniário) e anexar comprovativo de relação jurídica de emprego público (declaração emitida pela entidade empregadora).