Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202105/0602
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
3 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
665,00 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Nadador-salvador - vigilância dos utentes da piscina, socorro a pessoas em dificuldades ou em risco de se afogarem, administrar os primeiros cuidados, quando necessário.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Aljustrel1Av. 1º de Maio7600010 ALJUSTRELBeja Aljustrel
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Curso de Nadador-Salvador.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@mun-aljustrel.pt
Contatos:
284600070
Data Publicitação:
2021-05-19
Data Limite:
2021-06-01

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n/aplicável
Descrição do Procedimento:
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no dia 05/05/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – contrato a termo resolutivo certo, pelo período de três meses, para ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional – Nadador-Salvador.
1- De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Pública, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situação de requalificação.
2- Caraterização do posto de trabalho: vigilância dos utentes da piscina, socorro a pessoas em dificuldades ou em risco de se afogarem, administrar os primeiros cuidados, quando necessário.
3 – Local de Trabalho – área do concelho de Aljustrel.
4- Posicionamento remuneratório – nos termos do artigo 38º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42º da Lei n.º82-B/2014, de 31 de dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado, numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação entre os candidatos e a entidade empregadora pública, sendo a posição remuneratória de referência a 4ª posição, a que corresponde o montante de € 665,00.
5- Legislação aplicável - Lei n.º35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º83-A/2009, de 22 de janeiro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro.
6- Requisitos de admissão:
6.1 – Requisitos gerais – os referidos no artigo 17º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Aljustrel idênticos aos postos de trabalho, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7- Habilitações literárias: escolaridade obrigatória; curso de formação de Nadador-Salvador válido.
8- Formalização de candidaturas – as candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo acima referido, mediante preenchimento de formulário, disponível no Serviço de Pessoal e na página eletrónica da Câmara Municipal de Aljustrel www.mun-aljustrel.pt, dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, enviado para o e-mail recrutamento@mun-aljustrel.pt.
8.1 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão em caso de não apresentação;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e NIF, ou do Cartão de Cidadão;
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, sob pena de exclusão em caso de não apresentação, uma vez que invalida a aplicação do método de seleção avaliação curricular; acompanhado de fotocópia dos documentos comprovativos das formações e da experiência profissional declarados no curriculum;
d) Os candidatos vinculados à função pública deverão apresentar declaração atualizada, emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das funções desempenhadas e indicação da avaliação de desempenho quantitativa obtida nos últimos três anos, ou declaração de que o trabalhador não foi avaliado nesse período, para os candidatos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público ou se encontrem em situação de mobilidade especial. A não apresentação deste documento é motivo de exclusão.
e) Comprovativo do curso de Nadador-Salvador, sob pena de exclusão.
8.2 – Os candidatos que exerçam funções no Município de Aljustrel estão dispensados dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
8.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8.4 – Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 – Métodos de seleção e critérios de avaliação:
9.1 - Métodos de seleção e critérios de avaliação: os métodos de seleção a utilizar, conforme o disposto no n.º6 do artigo 36º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, são a Avaliação curricular (AC), valorado de 0 a 20 valores.
9.1.1 – Avaliação curricular (AC) – visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitações académicas (HA), formação profissional (FP) e experiência profissional (EP) relacionadas com o exercício da função a concurso, e avaliação do desempenho (AD).
Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.
Este fator será valorado numa escala de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 100% na avaliação final.
9.3 – Valoração final (VF) – a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da classificação quantitativa obtida no método de seleção Avaliação Curricular, e será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
VF = (AC x 100 %)
9.2– Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
9.3- As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10- Composição do júri:
Presidente – Chefe de Divisão de Desporto e Equipamento Prof. Luís Alberto Castanho Carriço
Vogais efetivos – Técnico Superior (Desporto) Prof. João Paulo Banza dos Santos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos Dr.ª Paula Alexandra Caixeirinho Banza.
Vogais suplentes – Técnico Superior (Desporto) Prof. Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício e o Técnico Superior (Proteção Civil) Dr. Luis Filipe da Palma André.
11- Notificação dos candidatos admitidos e excluídos – de acordo com o preceituado no n.º1 do artigo 30º da Portaria n.º83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º2 do referido artigo 30º para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32º, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º3 do artigo 30º da referida Portaria.
12- Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos – a lista, após homologação, será afixada em local visível e público no Edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada no site da Câmara Municipal de Aljustrel (www.mun-aljustrel.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
13– Candidatos portadores de deficiência - nos termos do n.º3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos artigos 6º e 7º do diploma supramencionado.
14- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Aljustrel, 18 de maio de 2021. — O Vereador dos Recursos Humanos, Carlos Teles.


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
05/05/2021