Descrição do Procedimento:
1 - Por meu despacho, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea j), do n.º 1, do artigo 30.º dos Estatutos da UTAD, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, determinei abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de Investigador(a) Júnior, doutorado(a) há menos de 5 (cinco) anos, para o exercício de atividades de investigação na área científica/disciplinar de Estatística, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo 36 meses, podendo ser renovado de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações efetuadas pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, doravante designado por RJEC, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no setor agrário.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Luís Miguel Mendes Ferreira, Professor Associado do Departamento de Zootecnia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogal efetivo: Miguel António Machado Rodrigues, Professor Associado do Departamento de Zootecnia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogal efetivo: José Luís Penetra Cerveira Louzada, Professor Auxiliar com agregação do Departamento de Ciências Florestais e Arquitetura Paisagista da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogal suplente: Maria José Félix Saavedra Mocho, Professora Associada com agregação do Departamento de Ciências Veterinárias da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogal suplente: Guilhermina Miguel da Silva Marques, Professora Auxiliar do Departamento de Agronomia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
5 - O local de trabalho: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
6 - Remuneração mensal ilíquida: 2.134,73 (euro), prevista na alínea a) do n.º1 do artigo 15.º do RJEC, nível A previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e conjugada com o Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, que atualizou a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
7 – Plano de trabalho:
Delineamento experimental dos ensaios mais apropriado à situação; Selecionar e executar as técnicas e os métodos mais adequados para modelar e interpretar dados estatísticos, tendo como objetivo gerar informação relevante que possa ter como resultado a apresentação e discussão de resultados, perfeitamente válidos do ponto de vista científico.
8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Estatística, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
8.1 - Em particular, consideram-se como requisitos obrigatórios:
a) Doutoramento há 5 anos ou menos;
b) Experiência comprovada relevante nas temáticas de delineamento experimental, análise e interpretação de dados biológicos, estatística computacional;
c) Experiência comprovada, através de publicações em revistas científicas com arbitragem internacional;
d) Domínio comprovado em língua inglesa.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
8.2- Outros requisitos não obrigatórios, mas preferenciais, são:
a) Experiência comprovada na utilização de métodos estatísticos inferenciais, de modelação, classificação e exploração de dados multivariados;
b) Experiência comprovada no domínio da gestão e análise de bases de dados complexas e de grande dimensão;
c) Experiência comprovada em modelação gráfica;
d) Os candidatos deverão demonstrar forte motivação em conduzir estudos interdisciplinares e interesse em participar em projetos de investigação multidisciplinares enquadrados pelas diferentes áreas de investigação do CITAB.
9 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e requisitos especiais os definidos no ponto anterior.
10 – Nos termos do artigo 5.º da RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
11 – A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade, de acordo com os seguintes critérios:
C1) Avaliação da atividade científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, nomeadamente a coerência e qualidade do CV, bem como a diversidade e qualidade de indicadores científicos, incluindo artigos em revistas científicas internacionais de elevado impacto na área, livros e capítulos de livro, estágios e formação académica e/ou científica complementar, em particular os indicadores relacionados com os requisitos apresentados no ponto 8 do presente Edital.
C2) Avaliação das atividades profissionais desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato, em particular as atividades relacionadas com os requisitos apresentados no ponto 8 do presente Edital.
Os subcritérios serão valorizados conforme a tabela:
Valorização C1 Atividade científica (80%)
• Artigos em jornais da especialidade com indexação e revisão por pares – 40%;
• Comunicações científicas orais – 10%;
• Comunicações científicas em poster – 5%;
• Livros e capítulos de livros – 5%;
• Participação de projetos científicos – 10%;
• Formação académica e/ou científica complementar – 10%
Valorização C2 Atividade profissional (20%)
• Experiência profissional relevante – 10%;
• Ações de extensão e disseminação – 10%
12 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação final (CF) determinada pela seguinte fórmula: CF= C1 (80%) + C2 (20%).
13 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
16 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
17 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/do Cartão de Cidadão/ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contato, incluindo endereço eletrónico e contato telefónico.
b) A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 8 e 9 para admissão a este concurso, nomeadamente:
i) Carta de motivação;
ii) Cópia de certificado ou diploma do grau de doutor;
iii) Tese de doutoramento;
iv) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 11;
v) Outros documentos relevantes para a avaliação.
c) Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos por via eletrónica, enviadas para o endereço eletrónico d_srh@utad.pt. até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias seguidos após publicação deste Aviso.
18 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações da UTAD - Serviços de Recursos Humanos (SRH), e publicitadas na página eletrónica https://www.utad.pt/srh/, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
21 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
22 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
23 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
24 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
30 de abril de 2021. O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes