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Código da Oferta:
OE202105/0438
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
665€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência B) Assistente Operacional (Mecânico) - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Proceder à manutenção, diagnosticar anomalias e efetuar reparações nos diversos sistemas mecânicos de automóveis ligeiros e pesados de acordo com os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes e com as regras de segurança e de proteção ambiental aplicáveis.
Deteta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; executa outros trabalhos de mecânica geral; afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; faz a manutenção e o controlo de máquinas e motores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Castro Verde1Praça do Município7780217 CASTRO VERDEBeja Castro Verde
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal de Castro Verde, Praça do Município 7780-217 Castro Verde
Contatos:
286320700
Data Publicitação:
2021-05-14
Data Limite:
2021-05-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República de 14 de maio de 2021 Aviso nº 9178/2021
Descrição do Procedimento:
AVISO

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO


1 – Para efeitos do disposto no artigo 11º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30º e 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo á Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 25 de março de 2021, e despacho do Presidente da Câmara 26 de março de 2021 que se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) – 2 postos de trabalho, 1 a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística) e 1 a afetar à Divisão de Cultura e Desporto

Ref. B) Assistente Operacional (Mecânico) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística

Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – 3 postos de trabalho, a afetar à Divisão de Desporto e Cultura
Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um posto de trabalho para candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Ref. D) - Assistente Operacional (Jardineiro) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Ambiente e Espaços Públicos
2 – Reserva de Recrutamento: Para efeitos do disposto no nº 3 do artigo 30º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento nesta Autarquia.

3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15/07/2014. “As Autarquias não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de Trabalhadores em situação de requalificação”.

4- Caracterização do Posto de Trabalho:

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) – 2 postos de trabalho, 1 a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística) e 1 a afetar à Divisão de Cultura e Desporto

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente, efetuar a faturação informática do consumo de água, inserir novos consumidores no programa da AIRC. Atendimento e encaminhamento dos utentes das Piscinas Municipais. Cobrar as mensalidades dos vários públicos que frequentam este espaço público. Efetuar o registo dos utilizadores e manter o cadastro devidamente atualizado. Realizar outras tarefas na área de atuação da respetiva unidade orgânica.

Ref. B) Assistente Operacional (Mecânico) – 1 posto de trabalho, para a Divisão de Obras e Gestão Urbanística

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Proceder à manutenção, diagnosticar anomalias e efetuar reparações nos diversos sistemas mecânicos de automóveis ligeiros e pesados de acordo com os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes e com as regras de segurança e de proteção ambiental aplicáveis.
Deteta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; executa outros trabalhos de mecânica geral; afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; faz a manutenção e o controlo de máquinas e motores.


Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – 3 postos de trabalho, para a Divisão de Desporto e Cultura
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Realizar outras tarefas na área de atuação da respetiva unidade orgânica.
Ref. D) - Assistente Operacional (Jardineiro) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Ambiente e Espaços Públicos
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos. Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação.

5- Local de trabalho: área do Município de Castro Verde.

6- Posição remuneratória de referência:

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) – 1ª Posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente atualmente a 703,13 €;

Ref. C) Assistente Operacional (Mecânico) – 4ª posição da categoria de assistente operacional e ao nível 4 da tabela remuneratória única, que corresponde o montante de 665,00€.
Ref. D) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – 4ª posição da categoria de assistente operacional e ao nível 4 da tabela remuneratória única, que corresponde o montante de 665,00€.
Ref. E) - Assistente Operacional (Jardineiro) – 4ª posição da categoria de assistente operacional e ao nível 4 da tabela remuneratória única, que corresponde o montante de 665,00€.

7- Prazo de Candidatura – 10 dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

8 – De acordo com o disposto nos termos do artigo 11º nº 4 alínea k) da Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

9- Prazo de reserva de recrutamento para o serviço – O presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos nos nºs 3 e 4 do artigo 30º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

10- Âmbito do recrutamento: em cumprimento do estabelecido no nº 4 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 25 de março de 2021, podem concorrer trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

11- Requisitos de admissão: ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

11.1 – Requisitos gerais – constantes do artigo 17º da LTFP aprovada pela Lei nº35/2014, de 20 de junho;
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

11.2 – Requisitos Específicos:
- Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento;

12 – Formalização da Candidatura – de acordo com o nº 1 artigo 19º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e atendendo ao nível habilitacional do universo de candidatos, as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página eletrónica desta Autarquia em www.cm-castroverde.pt e na Seção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castro Verde.

12.1 – As candidaturas poderão ser entregues na Câmara Municipal de Castro Verde, pessoalmente dentro do horário de funcionamento dos serviços ou pelo correio, em carta registada, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Castro Verde, Praça do Município, 7780-217 Castro Verde, até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

12.2 – O formulário, devidamente datado e assinado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, deve constar as habilitações literárias e/ou a experiência profissional, designadamente, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional, duração e datas;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) No caso de candidatos titulares de um vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira, categoria e funções desempenhadas em que se encontra inserido, a posição remuneratória e as três últimas avaliações de desempenho obtidas;
d) Declaração devidamente assinada sobre a informação e consentimento de dados pessoais disponíveis na página eletrónica do município;
e) Nos termos do Dec-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar documento comprovativo da mesma e declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção;

12.3 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação dos elementos comprovativos das suas declarações.

13 – Composição do júri:

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) – 2 postos de trabalho, 1 a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística) e 1 a afetar à Divisão de Cultura e Desporto:
Presidente – António Manuel Pito Simões, Chefe de Divisão de Ambiente e Espaços Públicos e
Vogais efetivos: Isilda Maria Varela Domingos, Coordenadora Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Margarida David Simões Mariano, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes: Patrícia Isabel Marques Lampreia, Técnica Superior e Maria Nazaré Baptista Silva Baptista, Assistente Técnica.

Ref. B) Assistente Operacional (Mecânico) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística:
Presidente – Luís Miguel Alhinho Batista, Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística e
Vogais efetivos: José Luís Estácio Mestre, Encarregado Operacional e Maria Margarida David Simões, Coordenadora Técnica Mariano, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes: António José Revés Vaz, Encarregado Operacional e Paulo Jorge Figueiredo Nunes, Assistente Operacional (Mecânico).

Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – 3 postos de trabalho, a afetar à Divisão de Desporto e Cultura:
Presidente – Ricardo Filipe Guerreiro Benedito, Técnico Superior e
Vogais efetivos: Filipe Duarte Guerreiro Pratas, Técnico Superior e Maria Margarida David Simões Mariano, Coordenadora Técnica, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes: António José Revés Vaz, Encarregado Operacional e Patrícia Isabel Marques Lampreia, Técnica Superior.

Ref. D) - Assistente Operacional (Jardineiro) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Ambiente e Espaços Públicos:
Presidente – Ricardo Filipe Guerreiro Benedito, Técnico Superior e
Vogais efetivos: António Jacinto Bartolomeu Branco, Encarregado Operacional e Maria Margarida David Simões Mariano, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes: Luís Miguel Alhinho Batista, Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Manuel Francisco Afilhado Gonçalves, Encarregado Operacional.

14 – Os métodos de seleção a utilizar, conforme o disposto no artigo 36º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e com os artigos 5º e 6º da Portaria 12-A, de 11 de janeiro, serão utilizados a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica. No caso de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no caso de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção serão a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências, podendo estes ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.

14.1 – Prova Escrita de Conhecimentos (PEC)

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) – 2 postos de trabalho, 1 a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística) e 1 a afetar à Divisão de Cultura e Desporto
A Prova de Conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, com consulta, efetuada em suporte de papel, constituída por um conjunto de questões de desenvolvimento, de perguntas diretas e por questões de escolha múltipla, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, tendo uma duração até 90 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função. Os resultados da prova de conhecimentos serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
- Constituição da República Portuguesa, versão atualizada;
- Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, regime jurídico das Autarquias Locais, versão atualizada;
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho, regime de contrato de trabalho em funções públicas, versão atualizada;
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, Código do trabalho, versão atualizada;
- Dec - Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo;
- Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública, versão atualizada e Dec-Lei nº 18/2009, de 4 de setembro.


14.2 – Prova Prática de Conhecimentos (PPC)

Ref. B) Assistente Operacional (Mecânico) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística
A prova será classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, consiste numa prova prática de conhecimentos, de realização individual, terá a duração máxima de 30 minutos, e visa avaliar: os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função onde serão avaliados parâmetros de perceção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados e consiste na execução das seguintes tarefas: identificação de peças automóveis e montagem e desmontagem de órgãos mecânicos de viaturas ligeiras e/ou máquinas industriais.

Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – 3 postos de trabalho, a afetar à Divisão de Desporto e Cultura
A prova será classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, consiste numa prova prática de conhecimentos, de realização individual, terá a duração máxima de 30 minutos, e visa avaliar: os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função onde serão avaliados parâmetros de perceção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados e consiste na execução das seguintes tarefas: Reconhecimento e utilização de equipamentos, utensílios e materiais indispensáveis ao exercício das respetivas funções e na realização de tarefas de apoio elementares tais como limpeza e tarefas de arrumação.

Ref. D) - Assistente Operacional (Jardineiro) – 1 posto de trabalho, a afetar à Divisão de Ambiente e Espaços Públicos
A prova será classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, consiste numa prova prática de conhecimentos, de realização individual, terá a duração máxima de 30 minutos, e visa avaliar: os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função onde serão avaliados parâmetros de perceção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados e consiste na execução das seguintes tarefas: identificar os utensílios e os equipamentos de proteção individual necessários para executar a preparação de um terreno para semear relva e identificação de 5 plantas/arbustos.

14.3 – Avaliação Psicológica (AP) – Visa avaliar as aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A Avaliação psicológica é valorizada da seguinte forma:
- Em cada fase intermédia do método, através das menções de Apto e não Apto;
- Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

14.4 – Avaliação Curricular (AC) – Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitações literárias, formação profissional; experiência profissional, todas relacionadas com o exercício da função posta a concurso, bem como a avaliação do desempenho para os candidatos que já tinham sido avaliados e desempenhado funções correspondentes.
Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.

14.5 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos:
Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

15 – Classificação Final (CF) – a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula:

15.1 – Para os candidatos que efetuem Prova Escrita de Conhecimentos e Avaliação Psicológica:

CF = (PEC x 60%) + (AP x 40%)

15.2 – Para os candidatos que efetuem Prova Prática de Conhecimentos e Avaliação Psicológica:

CF = (PPC x 60%) + (AP x 40%)

15.3 – Para os candidatos que efetuem Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências:

CF = (AC x 50%) + (AP x 50%)

Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
PPC = Prova Prática de Conhecimentos
PEC = Prova Escrita de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica

16 – Os métodos de seleção deverão ser aplicados num único momento à totalidade dos candidatos, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 7º, Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

16.1 – A avaliação dos métodos de seleção será faseada, sendo que o júri avaliará no método seguinte apenas os candidatos com aproveitamento obtido no método anterior, conforme o disposto no nº 2 do artigo 7º, Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

17 – As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, encontram-se publicitadas na página da internet do município, em www.cm-castroverde.pt.

18 – A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, afixada no placard da subunidade orgânica de Recursos Humanos e disponível na sua página eletrónica em www.cm-castroverde.pt, sendo os candidatos aprovados em cada método convocados para a realização do seguinte, através de uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

19 – Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no artigo 10º e nos nºs 1 a 7 do artigo 21 da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

20 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada no placard da seção de recursos humanos desta Autarquia e disponibilizada na sua página eletrónica em www.cm-castroverde.pt, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República.

Em cumprimento da alínea h)do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

O Município de Castro Verde irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) nº 679/2016, de 27 de abril, e na medida do adequado e limitado ao que for necessário no âmbito do presente Procedimento Concursal.

Castro Verde, 23 de abril de 2021

O Presidente,


António José Brito
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal de 25 de março de 2021