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Código da Oferta:
OE202105/0431
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
665,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional - grau de complexidade funcional 1 - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelos Assistentes Operacionais/coveiros: proceder à abertura de sepulturas e outras construções funerárias; efetuar inumações, exumações e trasladações; proceder à limpeza e conservação do setor do cemitério que lhe está atribuído; realizar outras tarefas de caráter operacional que poderão exigir esforço físico e conhecimentos práticos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Beja2Praça da República7800427 BEJABeja Beja
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Escolaridade obrigatória em função da idade.
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal de Beja, Gabinete de Recursos Humanos, Rua de Angola n.º 5, 7800-468 Beja
Contatos:
284311800/824
Data Publicitação:
2021-05-14
Data Limite:
2021-06-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª série, n.º 94 de 14/05/2021 Diário do Alentejo de 21/05/2021
Descrição do Procedimento:
Aviso

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30º e 33º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 5 do art.º 11º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, em reunião realizada no dia 17 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (por extrato) em Diário da República, procedimento concursal comum que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

- 2 Assistentes Operacionais/coveiros – para a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade/Serviço de Zonas Verdes - Cemitérios;

1 - Âmbito do recrutamento:
1.1. - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do art.º 30º da LTFP. Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho no âmbito do concurso e das disposições aplicáveis, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito legal, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, de acordo com a deliberação do órgão executivo tomada em reunião realizada a 17/03/2021.
1.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

2 - Legislação aplicável: Constituição da República Portuguesa; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) na sua redação atualizada; Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) na sua redação atualizada; Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021); Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro na sua redação atualizada; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro; Código do Procedimento Administrativo.

3 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º da Constituição da República Portuguesa a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Quotas de emprego: nos termos do art.º 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de quotas de emprego para candidatos com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos art.os 6º e 7º do diploma supramencionado.

5 - Local de trabalho: área do Município de Beja.

6 - Caraterização dos postos de trabalho a ocupar:
6.1 - Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional - grau de complexidade funcional 1 - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

6.2 - Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelos Assistentes Operacionais/coveiros: proceder à abertura de sepulturas e outras construções funerárias; efetuar inumações, exumações e trasladações; proceder à limpeza e conservação do setor do cemitério que lhe está atribuído; realizar outras tarefas de caráter operacional que poderão exigir esforço físico e conhecimentos práticos.
6.3 - No âmbito do perfil de competências, são consideradas essenciais, para o exercício das funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar: responsabilidade e compromisso com o serviço; adaptação e melhoria contínua; conhecimentos e experiência; trabalho de equipa e cooperação; e orientação para a segurança.

7 - Posicionamento remuneratório: a posição e nível remuneratório da carreira/categoria de assistente operacional, correspondente à 4ª posição, nível 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

8 - Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao último dia do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
8.1 - Requisitos gerais: os definidos no art.º 17º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
8.2.1 - Não é admitida a substituição da habilitação literária exigida por formação e/ou experiência profissionais.

9 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no nº 4 do art.º 30º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

10 - Forma de apresentação de candidaturas: a apresentação de candidaturas, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, deve ser efetuada em formato papel, nos termos do disposto no ponto 4 do art.º 19º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que republica a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, por ser esta a forma considerada mais acessível aos potenciais candidatos ao concurso. Por este motivo, não serão aceites candidaturas efetuadas em suporte eletrónico. Para o efeito, deverá ser preenchido obrigatoriamente o formulário tipo que se encontra disponível para entrega no Gabinete de Recursos Humanos e também na página eletrónica deste Município (www.cm-beja.pt), em Município de Beja; Recursos Humanos; Recrutamento e Seleção; Procedimentos Concursais; Contratos Por Tempo Indeterminado; Procedimentos Abertos, devidamente datado e assinado e acompanhado da documentação necessária, conforme previsto nos pontos 10.1 e 10.2 do presente aviso, sob pena de exclusão. As candidaturas podem ser enviadas pelo correio ou entregues pessoalmente no referido Gabinete, sendo o atendimento presencial efetuado com marcação prévia, através do n.º de telefone 284311824, entre as 9H00 e as 12H30 e entre as 14H00 e as 16H00. Em qualquer circunstância o atendimento é limitado a uma pessoa de cada vez, tendo em conta as decisões legalmente tomadas no combate à pandemia por COVID-19. Caso o número de candidaturas não permita que o atendimento presencial, efetuado nos termos anteriormente definidos, seja garantido a todos os candidatos, deverão os mesmos optar pelo envio da candidatura pelo correio, em carta registada, com aviso de receção e endereçada à Câmara Municipal de Beja, Gabinete de Recursos Humanos, Rua de Angola n.º 5, 7800-468 Beja.

10.1 - Documentos exigidos: fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito.
10.2 – Os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado deverão entregar, também, os seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, juntando fotocópia dos respetivos comprovativos.
b) Declaração autenticada, emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, as atividades que se encontra a exercer com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria, reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do art.º 5º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso, bem como a última avaliação de desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa.
10.3 - Os candidatos com relação jurídica de emprego público a termo deverão entregar, também, declaração autenticada, emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, as atividades que se encontra a exercer com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria, reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do art.º 5º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso, bem como a última avaliação de desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa.
10.4 - Os candidatos poderão juntar, ao requerimento de candidatura, fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão válido.
10.5 – O candidato deve fazer-se acompanhar da cópia de todos os documentos que devem instruir a candidatura, não havendo lugar à sua reprodução por parte dos serviços municipais.
10.6 – A apresentação ou entrega de documento falso ou a prestação de falsas declarações, implica, para além dos efeitos de exclusão, a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. Constituem ainda motivos de exclusão o incumprimento dos requisitos gerais e especiais mencionados no presente aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos. Os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo, de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 10º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.

11 - Métodos de seleção: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do art.º 7º da Portaria
n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que republica a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, considerando que o método de seleção Avaliação Psicológica (AP) tem de ser realizado por entidade externa por não existirem no Município técnicos habilitados para aplicarem este método. O 2º método de seleção e o método seguinte serão aplicados a todos os candidatos aprovados no método imediatamente anterior, por se tratar de uma área funcional de difícil recrutamento, sendo expectável um número de candidatos diminuto.

11.1 – Regra geral:
Nos termos dos n.os 1 e 4 do art.º 36º da LTFP, aos candidatos são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AP);
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.2 – Candidatos nas condições previstas no nº 2 do artº 36º da LTFP:
A estes candidatos, caso não tenham exercido a opção pelos métodos de seleção referidos nas alíneas a) e b) do ponto 11.1, nos termos do nº 3 do citado artigo, são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação das Competências (EAC);
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.3 – Valoração dos métodos de seleção e classificação final:
Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação de uma das seguintes fórmulas, consoante a origem e/ou opção dos candidatos:
Candidatos referidos no ponto 11.1:
Classificação Final (CF) = 0,40 PC + 0,30 AP + 0,30 EPS
Candidatos referidos no ponto 11.2:
Classificação Final (CF) = 0,40 AC + 0,30 EAC + 0,30 EPS
11.4 - Prova de Conhecimentos (PC): a prova de conhecimentos é de realização individual e de natureza prática, tem a duração máxima de 1 hora e o programa é o seguinte:
a) Identificação e adequada utilização de equipamentos e ferramentas;
b) Utilização dos equipamentos de proteção individual adequada;
c) Proceder à abertura de uma sepultura.
Os parâmetros de avaliação são os seguintes:
P1 – Perceção e compreensão da tarefa (10%);
P2 – Qualidade de realização das tarefas (30%);
P3 – Grau de conhecimentos demonstrado (40%);
P4 – Destreza na execução (20%).
11.5 – Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências dos postos de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido (nº 6.3 do presente aviso), sendo valorada da seguinte forma: em cada fase intermédia do método através das menções classificativas Apto e Não Apto; na última fase do método através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, respetivamente.
11.6 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS): visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.7 – Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitação académica (ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes); Formação profissional (considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função); Experiência profissional (com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho, tal como caracterizado no presente aviso, e o grau de complexidade das mesmas); e Avaliação do desempenho (relativa ao último período em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às dos postos de trabalho a ocupar).
11.8 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC):
Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para o efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o seguinte perfil de competências, associado a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise: responsabilidade e compromisso com o serviço; adaptação e melhoria contínua; conhecimentos e experiência; trabalho de equipa e cooperação; e orientação para a segurança.

12 – Critérios de desempate na ordenação final: em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no art.º 27º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.

13 – A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município (www.cm-beja.pt), em Município de Beja/Recursos Humanos/Recrutamento e Seleção/Procedimentos Concursais/Contratos por Tempo Indeterminado/Procedimentos Abertos.

14 – Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção:
Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, sendo afixada no átrio das instalações do Gabinete de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Município (www.cm-beja.pt), em Município de Beja/Recursos Humanos/Recrutamento e Seleção/Procedimentos Concursais/Contratos por Tempo Indeterminado/Procedimentos a Decorrer. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método de seleção seguinte de acordo com o previsto no n.º 2 do art.º 10.º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.

15 – Constituem motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, não sendo, neste caso, aplicado o método de seleção seguinte.
No caso da Avaliação Psicológica, constitui motivo de exclusão, em cada fase intermédia do método, a atribuição da menção classificativa de Não Apto, nos termos do art.º 9º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.

16 – Homologação e publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada no átrio das instalações do Gabinete de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Município, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

17 - Júri do procedimento concursal (todos trabalhadores do Município de Beja):
Presidente: Rita Isabel Parreira de Paiva, Técnica Superior;
Vogais efetivos: Maria de Fátima Colaço Silva Cruz Guerreiro Mestre, dirigente intermédio de 3º grau, que substituirá a presidente do júri nas faltas e impedimentos e António Manuel Isidro Barriga, Coordenador Técnico.
Vogais suplentes: Maria de Fátima Grilo Martins Coveiro e Maria de Fátima Cortes Pinheiro da Silva, Técnicas Superiores.
6 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 17/03/2021.