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Código da Oferta:
OE202105/0392
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
665,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar
um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade,
acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento
dos serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto (Escola Básica Eugénio de Andrade, Porto - Sede)3Rua Augusto Lessa 4200098 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
3
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Escola Básica Eugénio de Andrade, Rua Augusto Lessa, 4200-098 Porto
Contatos:
225091008
Data Publicitação:
2021-05-13
Data Limite:
2021-05-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público que, por despacho do(a) Diretor(a) do(a) Agrupamento de Escolas Eugénio de
Andrade, de 19/04/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por através do
Despacho n.º 3730 -A/2021, de 12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados
a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento
concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste(a) Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade,
na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas na
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno
n.º 53/21/MEF, de 30/03/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo
a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, sita na Rua Augusto
Lessa, 4200 -098 Porto.
6 — Caracterização do posto de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no
Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil
de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar
um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade,
acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento
dos serviços.
7 — Posicionamento remuneratório — 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente
operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de
EUR: 665,00€ (base remuneratória na Administração Pública).
8 — Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais
de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso
que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto
na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível, em substituição do
nível habilitacional, a relevância da formação e, ou, experiência profissionais, conforme o n.º 2 do
artigo 34.º da LTFP.
9 — Para efeitos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, não podem ser admitidos
candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria
e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço
para cuja ocupação se publicita o procedimento, ou seja, já sejam detentores de um contrato na
modalidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, no mesmo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.
10 — Formalização das candidaturas:
10.1 — Prazo de candidatura — 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10.2 — Forma — As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante
preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de
Gestão de Recursos Humanos da Educação — SIGRHE > Situação Profissional > PND — Proc.
concursais comuns > Formulário de candidatura, no portal da Direção -Geral da Administração
Escolar (www.dgae.mec.pt).
As candidaturas são formalizadas por uma das seguintes vias:
Upload dos documentos na referida aplicação;
Envio por correio eletrónico;
Entrega nas instalações do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade;
Envio pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada
com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada
até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração,
caso existam;
Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço
onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde
conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira
e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém,
com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de
trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente
à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
10.3 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos,
determina a exclusão dos candidatos do procedimento.
10.4 — É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência
com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
10.5 — Nos termos do n.º 1 do artigo. 6.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e
para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem juntar documento
comprovativo do grau e tipo de deficiência.
10.6 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a
situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 — Métodos de seleção
11.1 — Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP e das alíneas a) e b) do
n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, aplicam -se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e
Avaliação Psicológica (AP).
11.2 — Aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade
caracterizadoras do posto de trabalho em causa, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação
Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), conforme estabelecido nas
alíneas a) e b) do n.º 2 da referida disposição legal e das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
11.3 — Prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas
no n.º 6 do presente Aviso. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.
11.3.1 — Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: Os candidatos/as admitidos/as
a concurso serão sujeitos a uma prova de conhecimentos de forma escrita, de natureza teórica,
de realização individual, em suporte de papel, sob anonimato, sem consulta, a realizar por todos
os candidatos/as no mesmo dia e hora, sem admissão de 2.ª chamada, que visa a avaliação de
conhecimentos nos domínios profissionais relevantes para o exercício da função, incidindo designadamente sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, diretamente relacionados com
as exigências da carreira de assistente técnico, em especial tendo em conta a temática constante
do presente Aviso, sendo constituída por perguntas/casos práticos de resposta por escolha múltipla.
Tem a duração máxima de 60 minutos.
11.3.2 — Temas da prova de conhecimentos: gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
11.3.3 — Bibliografia necessária: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril Lei n.º 51/2012, 5 de setembro, Estatuto do aluno do ensino não superior. Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, Código do Procedimento Administrativo
11.4 — Avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica,
aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como
referência o perfil de competências definido no n.º 6 do presente Aviso. A avaliação psicológica pode
comportar uma ou mais fases e é valorada, em cada fase intermédia, se existir, através das menções
classificativas de Apto e Não apto e, na última fase do método, para os candidatos que a tenham
completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente,
aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.5 — Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente
a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e
da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão
considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar,
e que obrigatoriamente serão os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado,
Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa
escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da
média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
11.6 — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal,
informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências
essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado,
Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.7 — Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, aplica -se o método de seleção Entrevista Profissional de
Seleção (EPS).
11.8 — Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática,
a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de
comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora
da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade
empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.
11.9 — A classificação final (CF) dos candidatos expressa -se numa escala de 0 a 20 valores,
com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes
fórmulas:
CF = 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS
ou
CF = 0,45 AC + 0,25 EAC + 0,30 EPS
11.10 — Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, os candidatos
que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo
aplicado o método ou fase seguintes.
11.10.1 — Exclusão e notificação dos candidatos — Os candidatos excluídos serão notificados
por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos
termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
N.º 91 11 de maio de 2021 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série PARTE C
11.11 — Os métodos de seleção devem ser aplicados num único momento, podendo -se optar
pela sua utilização faseada, desde que devidamente fundamentada, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
11.11.1 — No caso da aplicação dos métodos de seleção num único momento à totalidade
dos candidatos, pode ainda o júri fasear a avaliação dos métodos de seleção, avaliando no método seguinte apenas os candidatos com aproveitamento obtido no método anterior, nos termos
do n.º 2 artigo 7.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro.
11.11.2 — Caso o dirigente máximo do órgão ou serviço responsável pelo recrutamento opte
por fasear a utilização dos métodos de seleção, deve fazê -lo da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método
obrigatório;
b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos
aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos
por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-
-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto na alínea d) do artigo 7.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, quando os
candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do procedimento concursal.
11.12 — Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção a convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
12 — Composição do Júri:
Presidente: Sónia Marisa Martins Gomes Cruzeiro, Subdiretora,
Vogais efetivos: Cristina Maria Moura Nunes Pinto Melo de Albuquerque, Adjunta do Diretor.
Vogais suplentes: Maria Manuela Cardoso Rodrigues Oliveira Pereira, Chefe de Serviços de
Administração Escolar e Maria Luís Pires Poças Santos, Coordenadora de estabelecimento.
12.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais
efetivos Cristina Maria Moura Nunes Pinto Melo de Albuquerque, Adjunta do Diretor.
12.2 — Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação de cada
um dos métodos de seleção a utilizar, bem como o sistema de classificação final dos candidatos,
incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento,
as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13 — Exclusão e notificação dos candidatos — Os candidatos excluídos serão notificados nos
termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, para realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código
do Procedimento Administrativo.
14 — A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal
é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas
em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
15 — Critérios de ordenação preferencial
15.1 — Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar
são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125 -A/2019, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro.
15.2 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º da referida Portaria, aos candidatos
com deficiência deve ser observado o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
16 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada, para efeitos
de audiência de interessados, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e do artigo 121.º do Código do
Procedimento Administrativo.
16.1 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do
Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, é afixada nas respetivas instalações em local visível
e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade,
sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua
publicitação.
17 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de
trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
18 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
«A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de
discriminação».
19 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, alterada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República,
2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas Eugénio de
Andrade e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
22 de abril de 2021. — O Diretor, Emídio José dos Santos Afonso Isaías.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Por despacho do(a) Diretor(a) do(a) Agrupamento de Escolas Eugénio de
Andrade, de 19/04/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por através do
Despacho n.º 3730 -A/2021, de 12 de abril.