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Código da Oferta:
OE202105/0128
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Atribuições da UCMJ, previstas no artigo 2.º n.º 2 alínea g) do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31/7, e exerce as competências previstas nas alíneas a) a f) do n.º 1.1.1 do Despacho n.º 2959/2013, publicado no D.R., 2.ª série, de 25/2/2013, que cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ e define as respetivas competências.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça1Rua do Ouro, n.º 61149019 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ser detentor de licenciatura, ou grau académico superior
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
- Estar integrado na carreira técnica superior;- Ser detentor de licenciatura, ou grau académico superior.
Envio de candidaturas para:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149 -019 Lisboa.
Contatos:
213222300
Data Publicitação:
2021-05-06
Data Limite:
2021-05-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
-
Descrição do Procedimento:
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um técnico superior para o exercício de funções na Unidade de Compras do Ministério da Justiça

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar um técnico superior, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ).

1 — Caracterização genérica do posto de trabalho:
1.1 — O trabalhador a recrutar irá, no âmbito do conteúdo funcional da sua carreira/categoria, de acordo com as orientações que lhes forem superiormente definidas e com referência à área de atuação da UCMJ, exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Funções de representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
- Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas.
1.2 — A UCMJ prossegue as atribuições previstas no artigo 2.º n.º 2 alínea g) do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31/7, e exerce as competências previstas nas alíneas a) a f) do n.º 1.1.1 do Despacho n.º 2959/2013, publicado no D.R., 2.ª série, de 25/2/2013, que cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ e define as respetivas competências.
2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira técnica superior;
2.3 — Ser detentor de licenciatura, ou grau académico superior.
3 — Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciadas a experiência profissional e aspetos comportamentais do candidato.
4 — Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 — Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149 -019 Lisboa.
6 — Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a ser entregue, até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua do Ouro, 6 1149-019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou,
b) Por correio registado com aviso de receção, para: Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa; ou,
c) Por correio eletrónico, em formato digital (pdf), para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.mj.pt
8 — Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo;
c) Identificação do procedimento ao qual se candidata;
d) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
9 — Documentos que devem acompanhar o requerimento de candidatura:
9.1 — Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado.
9.2 — Fotocópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional detida.
9.3 — Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria, posição remuneratória que detém e as
duas últimas menções avaliativas do desempenho.
10 — O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos e/ou documentos adicionais.
A presente oferta de emprego, para além de publicada Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt. estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade

A Secretária-Geral

Helena Almeida