Descrição do Procedimento:
ESCOLA PROFISSIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GRÂNDOLA
Aviso
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a
carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista assegurar necessidades permanentes.
1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.o, artigos 33.o a 38.o da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.o da
Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro,
torna-se público que, por despacho da Subdiretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural
de Grândola, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por através do Despacho n.o
3730-A/2021, de 12 de abril, conjugado com n.o 9 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22
de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 137/2012, de 2 de julho se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente
Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1(um) posto
de trabalho para as funções correspondentes à carreira e à categoria de assistente técnico da
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, na modalidade de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, considerando o disposto na Portaria n.o73-A/2021, de 30 de
março que alterou a Portaria n.o 245-A/2020, de 16 de outubro.
2 – Em cumprimento do disposto no artigo 34.o do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.o 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a
preencher.
3 – Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.o
35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.o 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.o 125-
A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, Portaria n.o 1553-
C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 4/2015, de 7 de janeiro.
4 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno n.o
53/21/MEF, de 30/03/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo a
possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os n.os 3 e 4 do artigo 30.o da LTFP.
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5 - Local de trabalho - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, sita na Avenida
António Inácio da Cruz, 7570-284 - Grândola.
6 – Caracterização do posto de trabalho – O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo
exercício de funções na carreira e na categoria de assistente técnico, tal como descrito no anexo
referido no n.o 2 do artigo 88.o da LTFP, para os serviços administrativos dos AE/ENA, com o
seguinte perfil de competências:
1. Exercer funções de natureza executiva;
2. Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à gestão de recursos humanos e
alunos;
3. Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à gestão do orçamento,
contabilidade, património, aprovisionamento;
4. Exercer funções de secretaria, arquivo e expediente;
5. Dispor de competências de utilização das tecnologias digitais em áreas de software integradas no
desenvolvimento da atividade inserida no correspondente conteúdo funcional, designadamente de
processamento de texto e de folha de cálculo.
7 – Posicionamento remuneratório - 1.a posição remuneratória da categoria de assistente técnico
da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (EUR: 703.13€).
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de
admissão previstos no artigo 17.o da LTFP, nomeadamente:
- Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por
convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõe a desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser titular do 12.o ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o
grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 86.o da LTFP, não
se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional e possuir preferencialmente competências na área digital designadamente em software
de processamento de texto e de folha de cálculo.
9 – Para efeitos do disposto na alínea k) do n.o 4 do artigo 11.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de
abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos
que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se
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encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja
ocupação se publicita o procedimento, ou seja, já sejam detentores de um contrato na modalidade
de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, no mesmo Agrupamento de
Escolas ou Escola não Agrupada.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante
preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de
Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE) em Situação Profissional > PND – Proc.
concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar
(www.dgae.mec.pt)
As candidaturas são formalizadas por uma das seguintes vias:
? upload dos documentos na referida aplicação;
? envio por correio eletrónico;
? entrega nas instalações da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola;
? envio pelo correio, para a morada identificada no n.o 5 do presente Aviso, em carta
registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola Profissional de
Desenvolvimento Rural de Grândola, até ao último dia do prazo para apresentação das
candidaturas.
As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
? Curriculum Vitae;
? Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
? Quando aplicável, devem ser apresentados os comprovativos de formação na área digital,
designadamente em software para processamento de texto e folhas de cálculo.
? Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.o da Lei n.o 113/2009, de 17 de
setembro;
? Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com
indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva
duração, caso existam;
? Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço
onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada,
onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como
da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e
remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições
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e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma
ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao
último período, não superior a 3 anos.
10.3. Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 8 do artigo 20.o Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de
abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos
comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a
exclusão dos candidatos.
10.4 – É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com
um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o
29/2001, de 3 de fevereiro.
10.5 - Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de fevereiro, e para
efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem juntar documento
comprovativo do grau e tipo de deficiência.
10.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação
que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de seleção
11.1 – Nos termos do artigo 36.o da LTFP e do artigo 5.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril,
alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, aplicam-se os métodos de seleção
obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).
11.2 – Aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade
caracterizadoras do posto de trabalho em causa, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação
Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), conforme estabelecido nas
alíneas a) e b) do n.o 2 da referida disposição legal e das alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo 5.o da
Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro.
11.3 – Prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e
as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no n.o 6 do
presente Aviso. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.
11.3.1 – Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: As provas de conhecimentos terão
natureza teórica, assumindo a forma escrita e serão realizadas individualmente em suporte papel,
com consulta da legislação indicada. As provas terão a duração máxima de 90 minutos e incidirão
sobre conhecimentos gerais e específicos, conforme ponto seguinte.
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11.3.2 – Temas da prova de conhecimentos: organização e funcionamento escolar, gestão de
conflitos, relação pedagógica, higiene e segurança no trabalho, atendimento, estatuto disciplinar do
aluno, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo, expediente e
informática na ótica do utilizador.
11.3.3 – Bibliografia necessária:
Decreto-Lei no4/2015 de 07 de janeiro - Código do procedimento administrativo;
- Lei no35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação – Lei geral do trabalho em funções públicas;
- Lei no66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação – Sistema integrado de gestão e
avaliação do desempenho na administração pública;
- Portaria no359/2013, de 13 de dezembro – Modelos de fichas de autoavaliação e listas de
competências;
- Lei no7/2009, de 02 de fevereiro – Código do trabalho;
-Decreto-Lei n. 111-B/2017, de 31 de agosto na sua redação atual – Código dos Contratos Públicos;
- Lei n.o 51/2012, de 05 de Setembro;
Lei 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental), na sua versão atual (Lei
37/2018, de 07.08);
- Decreto-Lei no75/2008, de 22 de abril, na sua atual redação (DL no137/2012, de 02 de julho), -
Aprova o regime e autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação
pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário;
-Decreto-Lei n.o 41/2012, de 21 de fevereiro – Estatuto da Carreira Docente;
- Decreto-Lei no55/2018, de 06 de julho – Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e
os princípios orientadores de avaliação das aprendizagens;
- Lei no51/2012, de 05 de setembro – Aprova o Estatuto do aluno e ética escolar;
- Decreto-Lei no184/2004 de 29 de julho – Estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-
profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos e dos ensinos básico
e secundário, designado por pessoal não docente;
- Projeto Educativo da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola;
- Regulamento Interno da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola.
- Código de Ética Conduta da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola.
11.4 – Avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões,
características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um
prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o
perfil de competências definido no n.o 6 do presente Aviso. A avaliação psicológica pode comportar
uma ou mais fases e é valorada, em cada fase intermédia, se existir, através das menções
classificativas de Apto e Não apto e, na última fase do método, para os candidatos que a tenham
completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente,
aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
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11.5 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a
habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e
da formação realizada, designadamente nas áreas de software em processamento de texto e folha
de cálculo, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão
considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e
que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado,
Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa
escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média
aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
11.6 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal,
informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências
essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado,
Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações
de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.7 – Nos termos do artigo 6.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o
12-A/2021, de 11 de janeiro, aplica-se ainda o método de seleção Entrevista Profissional de Seleção
(EPS).
11.8 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a
experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida
entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de
comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da
sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade
empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.
11.9 – A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes
fórmulas:
CF = 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS
ou
CF = 0,45 AC + 0,25 EAC + 0,30 EPS
11.10 – Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.o 10 do artigo 9.o da Portaria n.o 125-
A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, os candidatos que
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obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo
aplicado o método seguinte.
11.10.1. Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por
uma das formas previstas no artigo 10.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela
Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos
do artigo. 121.o do Código do Procedimento Administrativo.
11.11 - Os métodos de seleção devem ser aplicados num único momento, podendo-se optar pela sua
utilização faseada, desde que devidamente fundamentada, nos termos do n.o 1 do artigo 7.o da
Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro.
11.11.1 - No caso da aplicação dos métodos de seleção num único momento à totalidade dos
candidatos, pode ainda o júri fasear a avaliação dos métodos de seleção, avaliando no método
seguinte apenas os candidatos com aproveitamento obtido no método anterior, nos termos do n.o 2
artigo 7.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de
janeiro.
11.11.2 - Caso o dirigente máximo do órgão ou serviço responsável pelo recrutamento opte por
fasear a utilização dos métodos de seleção, deve fazê-lo da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro
método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos
aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de
candidatos por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua
situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes
candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto na alínea d) do artigo 7.o
da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de
janeiro, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as
necessidades de recrutamento do procedimento concursal.
11.12 – Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção a convocar para a realização do
segundo método, são notificados por uma das formas previstas no artigo 10.o da Portaria n.o 125-
A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Carlos José Gonçalves Piçarra (Chefe dos Serviços de Administração Escolar);
Vogais efetivos: Célia Maria Francisco Guerreiro da Silva (Assistente Técnica);
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Vogais suplentes: Paula Cristina Salvador Gomes (Adjunta da Direção).
12.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efetivo Célia
Maria Francisco Guerreiro da Silva (Assistente Técnica)
12.2 - Nos termos do n.o 6 do artigo 11.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela
Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação de cada um
dos métodos de seleção a utilizar, bem como o sistema de classificação final dos candidatos,
incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento,
as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das
formas previstas no artigo 10.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o
12-A/2021, de 11 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do artigo.
121.o do Código do Procedimento Administrativo.
14 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é
efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em
resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
15 – Critérios de ordenação preferencial:
15.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios a adotar são os constantes do artigo 27.o da
Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro.
15.2 – Para efeitos da alínea b) do n.o 1 do artigo 27.o da referida Portaria, aos candidatos com
deficiência deve ser observado o disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de
fevereiro.
16 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada, para efeitos de
audiência de interessados, nos termos do n.o 1 do artigo 28.o da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de
abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro e do artigo 121.o do Código do
Procedimento Administrativo.
16.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola
Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, afixada nas respetivas instalações em local
visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Profissional de Desenvolvimento
Rural de Grândola, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.a série, com
informação sobre a sua publicitação.
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17 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de
trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos nos 3 e 4 do artigo 30.o da Portaria n.o 125-
A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição da República Portuguesa, «A
Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de
discriminação».
19 – Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 11.o da Portaria n.o 125-A/2019, alterada pela
Portaria n.o 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.a
série, por extrato, bem como no sítio da Internet da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural
de Grândola, (www.epdrgrandola.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma
integral, no 1.o dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.a série.
A Subdiretora
Paula Maria da Silva Faxelha