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Código da Oferta:
OE202104/0053
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
4.ª posição remuneratória da carreira / categoria de assistente operacional, nível 4 da TRU, 665,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª 01/2021 - Funções constantes no anexo à LTFP – referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei. Especificamente tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegura no âmbito do cemitério, as tarefas inerentes a inumação, exumação e trasladação; manter o cemitério em bom estado de limpeza e conservação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Nisa1Praça do Município6050999 NISAPortalegre Nisa
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Os candidatos deverão ser detentores de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal de Nisa - Praça do Municipio, 6050-358 Nisa
Contatos:
245410000
Data Publicitação:
2021-04-06
Data Limite:
2021-04-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República 2ª série, nº 66, de 06 de abril de 2021
Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DE NISA
AVISO

Publicação integral na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-nisa.pt .

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE TRÊS POSTOS DE TRABALHO PREVISTOS E NÃO OCUPADOS NO MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

1 – Para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 26/02/2021, na sequência da deliberação da Câmara Municipal n.º 08/2021, datada de 19 de janeiro, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação, por extrato, do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Nisa para o ano de 2021, a seguir identificados:

Ref.ª 01/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional – Coveiro para o Sector de Abastecimento Público e Espaços Verdes;
Ref.ª 02/2021 – 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional – Operador de Transbordadora para o Setor de Obras Municipais;
Ref.ª 03/2021 – 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional – Auxiliar de Limpeza para a Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares.

2 – Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Câmara Municipal que satisfaçam a necessidade dos recrutamentos em causa.
2.1 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes remetidas pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, devidamente homologada, em 15 de julho de 2014 “Os Municípios associados estão dispensados da consulta ao INA no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. Consultada a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), esta informou que a Entidade Gestora de Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), ainda não se encontra constituída.

3 – Legislação aplicável – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro; Decreto-lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro; Decreto-lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, na sua atual redação; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 10/2021, de 01 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro.

4 – Caracterização dos postos de trabalho:
No âmbito geral:
Ref.ª 01/2021, 02/2021 e 03/2021 - as funções constantes no anexo à LTFP – referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de carater manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4.1 – Caracterização específica dos postos de trabalho:
Ref.ª 01/2021 – tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegura no âmbito do cemitério, as tarefas inerentes a inumação, exumação e trasladação; manter o cemitério em bom estado de limpeza e conservação;
Ref.ª 02/2021 – tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Obras Municipais, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegura de forma eficiente, eficaz e segura o transbordo de passageiros da estrutura náutica; opera a transbordadora consoante as comunicações de caudal; procede à limpeza da estrutura náutica sempre que necessário; assegura a responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização procedendo, quando necessário, à sua manutenção; procede à limpeza, arranque e varredura de ervas por forma a manter sempre limpa a zona do cais e sua envolvente (parque de merendas); procede à rega das plantas; mantem limpo o espaço adjacente aos abrigos de madeira; procede à abertura e encerramento do WC e respetiva limpeza;
Ref.ª 03/2021 – tendo em conta as atribuições, competências e atividades da Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegurar o hastear das bandeiras nos locais próprios; assegurar a limpeza dos edifícios municipais e reportar as necessidades de manutenção e reparação ao serviço respetivo.

4.2 – A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

5 – Local de trabalho: área do Município de Nisa.

6 – Prazo de validade: os presentes procedimentos concursais são válidos para os postos de trabalho em referência e para os efeitos previstos no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

7 – Posicionamento remuneratório Ref.ª 01/2021, 02/2021 e 03/2021: considerando o preceituado no artigo 38.º da LTFP, na sua atual redação, a remuneração de referência é a correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira / categoria de assistente operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, 665,00€ (euros).

8 – Requisitos de admissão: só podem ser admitidos aos procedimentos conursais os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
8.1 – Os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, na sua atual redação:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8.2 – Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o ponto anterior, desde que declarem sob compromisso de honra, no ponto 7 do formulário de candidatura, que reúnem todos os requisitos de admissão exigidos.

8.3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª 01/2021 e Ref.ª 03/2021 – escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos;
Ref.ª 02/2021 - escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos e Carta de Marinheiro válida.

8.3.1 - Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

9 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

10 – Em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação, o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

11 - Em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal n.º 08/2021, de 19 de janeiro, tendo em conta os princípios de racionalização, eficiência e economia processual que devem presidir à atividade Municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no parágrafo anterior, poderá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação.

12 – Quotas de emprego: será garantido o cumprimento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. Os candidatos com deficiência, devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar nos métodos de seleção, nos termos do diploma supra referido, sendo dispensada dessa forma a apresentação imediata do documento comprovativo.

13 – Forma e prazo de apresentação de candidaturas:
13.1 – Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, por extrato, do presente aviso na 2.ª serie do Diário da República. A apresentação da candidatura fora do prazo atrás estipulado determina, a exclusão do candidato do procedimento concursal.

13.2 – Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, em suporte de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, devidamente preenchido, datado e assinado, disponível na página eletrónica deste município em www.cm-nisa.pt; devido às contingências da COVID-19, as candidaturas deverão ser preferencialmente remetidas através de correio registado, com aviso de receção, endereçadas à Ex.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Praça do Município, 6050-358 Nisa; caso não o possam fazer, poderão ser entregues presencialmente na Secção de Expediente e Arquivo da Câmara Municipal de Nisa, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.

13.3 – De acordo com o disposto no n.º 4, do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, sendo excluídas, ainda, as que não forem efetuadas através do preenchimento do formulário tipo mencionado no ponto 13.2 do presente aviso.

13.4 – Os candidatos que pretendam candidatar-se a mais do que um procedimento concursal, têm obrigatoriamente que apresentar uma candidatura para cada procedimento concursal, formalizada de acordo com o estabelecido no presente aviso.

13.5 – Documentos exigidos: com a candidatura deverão ser entregues, em suporte de papel, para efeitos de admissão e avaliação, os documentos que seguidamente se indicam, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Para candidatos detentores de vínculo de emprego público: declaração atualizada, passada e autenticada pelo órgão ou serviço onde exerce funções, na qual conste inequivocamente, a modalidade de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e categoria de que é titular, o conteúdo funcional inerente ao posto de trabalho que ocupa, o grau de complexidade do mesmo, posição remuneratória em que se encontra, indicação precisa dos anos, meses e dias de trabalho, e a classificação obtida na avaliação de desempenho relativa ao último período não superior a três anos ou indicação de que o candidato não foi avaliado naquele período por motivos que não lhe são imputáveis;
c) Currículum vitae, detalhado, atualizado, datado, assinado pelo candidato e acompanhado de documentos comprovativos dos factos referidos, nomeadamente a formação e experiência profissional, na área da candidatura, sob pena de não serem considerados pelo Júri.
d) Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou suscetíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.


13.6 – Os candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de Nisa ficam dispensados de apresentar fotocópias dos documentos exigidos, desde que se encontrem arquivados no seu processo individual, devendo, para o efeito, declará-lo no requerimento.

13.7 – Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

13.8 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13.9 - Para esclarecimento de qualquer dúvida deverá contactar a Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares através do telefone 245 410 000, ou através do e-mail pessoal@cm-nisa.pt.

14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da internet do município em www.cm-nisa.pt .

15 – Métodos de seleção Ref.ª 01/2021, Ref.ª 02/2021 e Ref.ª 03/2021 - em conformidade com o disposto no artigo 36.º, da LTFP, na sua atual redação, conjugado com os artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, os métodos de seleção a aplicar são os seguintes:
a) Para candidatos em sistema de requalificação que por último exerceram funções idênticas às publicitadas, e candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a exercerem funções idênticas às publicitadas - Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, como métodos obrigatórios e Entrevista Profissional de Seleção, como método facultativo;
b) Para candidatos em sistema de requalificação que por último exerceram funções diferentes das publicitadas e candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a exercerem funções diferentes das publicitadas; candidatos sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída – Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica, como métodos obrigatórios e Entrevista Profissional de Seleção, como método facultativo.
Os candidatos referidos na alínea a), do presente ponto, poderão optar pela realização dos métodos obrigatórios referidos na alínea b).

15.1 – Avaliação Curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida, relativa ao último período, não superior a três anos. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. A classificação resultará da ponderação dos parâmetros: Habilitação Académica (HA), Formação Profissional (FP) Experiência Profissional (EP) e Avaliação do Desempenho (AD), por aplicação da seguinte fórmula:

Ref.ª 01/2021 e Ref.ª 02/2021 - AC= 35%HA+15%FP+40%EP+10%AD
Ref.ª 03/2021 - AC= 30%HA+15%FP+45%EP+10%AD

15.1.1 - Para os candidatos que por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação de desempenho relativo ao último período supra referido, será atribuída a classificação de 10 valores, nos termos da alínea c), do nº 2, do art. 8º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

15.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essências para o exercício da função. O método permitirá uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, e 4 valores.

15.3 - Prova de Conhecimentos (PC) – a prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício da função a desempenhar.

Ref.ª 01/2021: Prova Prática de Conhecimentos - assume a forma prática, classificada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Comporta uma única fase, será de realização individual, terá a duração máxima de trinta minutos por candidato e será direcionada para o seguinte programa e bibliografia: execução de tarefas de abertura de sepultura e de exumação de restos mortais. Bibliografia: Regulamento do Cemitério Municipal de Nisa, Edital n.º 421/2001 (2.ª serie – n.º 253), apêndice n.º 121, de 31 de outubro de 2001, disponível no site da internet do Município de Nisa em https://www.cm-nisa.pt/index.php/municipio/camaramunicipal/regulamentos .A prova de conhecimentos será avaliada tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação: Atitude perante a tarefa (0 a 5 valores), Escolha dos materiais, ferramentas e utensílios (0 a 5 valores), Regras de Segurança no trabalho (0 a 5 valores) e Qualidade e rapidez de execução da tarefa (0 a 5 valores).

Ref.ª 02/2021: Prova Teórico-prática de Conhecimentos – assume as formas teórica e prática, classificada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Comporta uma única fase, com uma vertente de natureza teórica e outra de natureza prática, será de realização individual, terá a duração máxima de vinte minutos por candidato e será direcionada para o seguinte programa: vertente teórica, consistirá na resposta a questões relacionadas com o equipamento; vertente prática consistirá na execução de tarefas de operação da transbordadora. A prova de conhecimentos será avaliada tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação: Perceção e compreensão da tarefa (0 a 5 valores), Qualificação de realização (0 a 5 valores), Celeridade na execução (0 a 5 valores) e Grau de conhecimentos técnicos demonstrados (0 a 5 valores). A vertente teórica da prova de conhecimentos, será avaliada no parâmetro Grau de conhecimentos técnicos demonstrados.

Ref.ª 03/2021: Prova Prática de Conhecimentos - assume a forma prática, classificada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Comporta uma única fase, será de realização individual, terá a duração máxima de trinta minutos por candidato e será direcionada para o seguinte programa: execução de tarefas de limpeza de um espaço municipal. A prova de conhecimentos será avaliada tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação: Atitude perante a tarefa (0 a 5 valores), Escolha dos materiais, ferramentas e utensílios (0 a 5 valores), Regras de Segurança no trabalho (0 a 5 valores) e Qualidade e rapidez de execução da tarefa (0 a 5 valores).

15.4 - Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A preparação e a aplicação do método serão efetuadas por entidade especializada. A avaliação psicológica é valorada através dos níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

15.5 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS), visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos de natureza comportamental evidenciados durante a interação entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, a qual terá a duração máxima de 15 minutos. A Entrevista Profissional de Seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, visando sobre os seguintes parâmetros de avaliação: Atitude; Conhecimentos, formação e motivação para o exercício da função; Experiência na área em que é aberto o procedimento; Capacidade de expressão, fluência verbal e correção do discurso. O resultado final da Entrevista Profissional de Seleção é obtido por votação nominal e por maioria, resultando da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar. Para cada entrevista profissional de seleção será elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

16 – Classificação final: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos, que será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será efetuada através das seguintes fórmulas:

Tipologia de candidatos: Fórmula a aplicar:
Candidatos nas situações descritas na al. a) do ponto 15. CF= 45%AC+25%EAC+30%EPS
Candidatos nas situações descritas na al. b) do ponto 15. CF= 45%PC+25%AP+30%EPS

Sendo:
CF= Classificação Final;
AC= Avaliação Curricular;
EAC= Entrevista de Avaliação de Competências;
EPS= Entrevista Profissional de Seleção.
ou,
CF= Classificação Final;
PC= Prova de Conhecimentos;
AP= Avaliação Psicológica;
EPS= Entrevista Profissional de Seleção.

17 – São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, conforme disposto no n.º 10, artigo 9.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, bem como os candidatos que não compareçam à aplicação dos métodos de seleção, quando convocados.

18 – Exclusão e notificação de candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

19 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

20 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e será afixada nos locais do costume em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Nisa e disponibilizada no sítio da internet do município, em, www.cm-nisa.pt . Os candidatos aprovados em cada método são convocados para realização do método seguinte, pela forma prevista no artigo 10º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

21 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 10.º, sendo os candidatos notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da referida Portaria, para efeitos de audiência prévia dos interessados.

22 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada nos locais do costume, em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Nisa e disponibilizada na página eletrónica do município, em www.cm-nisa.pt , sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Serie do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

23 – Composição do júri:
Ref.ª 01/2021 - Presidente: Sr. º José Manuel Bizarro Polido, Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, do Município de Nisa;
Vogais efetivos: Sr.ª Vítor Manuel Reizinho Pinheiro, Fiscal, e Sr.ª Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenador Técnico do Município de Nisa;
Vogais suplentes: Sr. º José Jorge Miguéns Vaz, Assistente Técnico e Sr.º João Manuel Salgueiro Castanho, Assistente Operacional do Município de Nisa.
Ref.ª 02/2021 - Presidente: Eng.º António Manuel Farto Barrento Charneco, Dirigente Intermédio de 2º grau da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais do Município de Nisa;
Vogais efetivos: Sr. º Vítor Manuel Reizinho Pinheiro, Fiscal, e Sr.ª Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenador Técnico do Município de Nisa;
Vogais suplentes: Sr.ª Adelino José Carita Serra, Fiscal e Sr. º Jorge Manuel Gouveia Lourinho, Encarregado Operacional do Município de Nisa.
Ref.ª 03/2021 - Presidente: Sr.ª Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenador Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico do Município de Nisa;
Vogais efetivos: Sr.ª Natália Sampaio Caldeira Paralta, Encarregado Operacional e Sr.ª Deolinda Rosa Franco Narciso Martinho, Coordenador Técnico do Município de Nisa;
Vogais suplentes: Sr.ª Adelino José Carita Serra, Fiscal e Sr. º José Jorge Miguéns Vaz, Assistente Técnico do Município de Nisa.

23.1 - O Primeiro Vogal Efetivo substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”

25 – Publicitação do procedimento: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação introduzida pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.

Nisa, 19 de março de 2021
A Presidente da Câmara
Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal n.º 08/2021, de 19 de janeiro.



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2021-11-24
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