Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 8 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico.
1. Para efeitos do disposto no n.º 1 a 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro torna-se público que, por meu despacho de 11 de fevereiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, e na BEP (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
2. Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
3. Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
4. Local de Trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.
5. Caraterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercício de funções inerentes à categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, apoio técnico de biblioteca em diversos serviços como catalogação e cotação de documentos; gestão de coleções incluindo organização e gestão de depósitos; serviço de reproduções e digitalização, encadernação e atendimento ao público.
6. Posição remuneratória: Será atribuída a remuneração correspondente à 1ª posição da carreira de assistente técnico e nível 5, da tabela remuneratória única (703,13€), ou a que corresponda ao nível e posição detida na situação jurídico funcional de origem
7. Requisitos de admissão: Apenas podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:
a) Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Detenham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida na modalidade de contrato;
c) Sejam titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
d) Outros Requisitos preferenciais:
a) Formação complementar em Biblioteca e Documentação;
b) Conhecimentos técnicos e experiência na área definida para o posto de trabalho a concurso;
c) Conhecimento e experiência em aplicações informáticas na ótica do utilizador;
d) Boa capacidade de comunicação oral e escrita em português;
e) Conhecimentos básicos de línguas, designadamente em inglês e francês, especialmente a nível de leitura;
f) Bom nível de cultura geral.
8. Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, não poderão ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da BNP, idênticos ao do posto de trabalho objeto do presente procedimento.
9. Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
10. Forma de apresentação das candidaturas - As candidaturas deverão ser enviadas em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário próprio disponibilizado na página eletrónica da BNP em http://www.bnportugal.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=83&Itemid=92&lang=pt; para rh@bnportugal.gov.pt ou em papel, através do preenchimento do mesmo formulário, e enviado por correio registado para Biblioteca Nacional de Portugal, Serviço de Recursos Humanos, Campo Grande, 83, 1749-081, Lisboa, ou entregue pessoalmente no referido Serviço de Recursos Humanos, das 9.30h às 12.00H e das 14.00h às 17.30h, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 8, do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em projetos, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários) indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópias simples legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo constituído por tempo indeterminado, a categoria de que é titular, a antiguidade na carreira, na categoria e na função Pública, a posição remuneratória que ocupa nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas e a avaliação de desempenho respeitante aos últimos três períodos avaliativos.
11. Métodos de seleção: No presente recrutamento e considerando que o procedimento è circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, são aplicados, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 36.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os métodos de seleção obrigatórios: Prova de conhecimentos (PC) ou avaliação curricular (AC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.1.1 Prova de conhecimentos (PC) - É aplicada aos candidatos que:
a) Não sejam titulares da categoria de assistente técnico;
b) Sejam titulares da categoria de assistente técnico e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
c) Encontrando-se em situação de Valorização Profissional e sendo titulares da categoria para a qual é aberto o procedimento concursal não tenham, por último, exercido a atividade caracterizadora do posto de trabalho;
d) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham expressamente afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura.
11.1.2 A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, é de natureza teórica, reveste a forma escrita e é efetuada em suporte de papel, de realização individual, com consulta. Incide sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, tendo por base os temas a que se reporta a legislação e bibliografia mencionada em anexo, não sendo contudo permitida a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado durante a realização da prova. Tem a duração máxima de 60 minutos.
11.1.3 O resultado da prova de conhecimentos será expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
11.2.1 Avaliação Curricular (AC) – É aplicável aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da carreira/categoria de assistente técnico e se encontrem a exercer funções na área a que se refere o presente aviso ou, tratando-se de candidatos colocados em Valorização Profissional, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado.
11.2.2 A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. A Avaliação Curricular é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a fixar pelo júri, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes:
a) Habilitação Académica;
b) Formação Profissional — são consideradas as ações de formação frequentadas nos últimos três anos, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções associadas ao posto de trabalho a ocupar;
c) Experiência Profissional — é tido em conta o tempo de serviço efetivo no desenvolvimento de funções na área da atividade concursada, bem como o respetivo grau de complexidade;
d) Avaliação de Desempenho — é tida em conta a última avaliação de desempenho, desde que não anterior aos últimos 3 ciclos avaliativos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
11.3.1 Entrevista Profissional de Seleção (EPS). Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.3.2 A entrevista profissional de seleção, com a duração máxima de 30 minutos, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final da entrevista profissional de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
11.4.1 Cada um doa métodos de seleção, bem como cada uma das fases, é eliminatória, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
12. Classificação final: A classificação final (CF) será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, será expressa numa escala de 0 a 20 valores e obtida com aplicação da seguinte fórmula
CF: PC 70% + 30% EPS
ou
AC 70% + 30% EPS
Em que:
CF: Classificação final
PC: Prova de conhecimentos
AC: Avaliação curricular
EPS: Entrevista profissional de seleção
13. Composição do Júri:
Presidente: Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes, Subdiretora-Geral da BNP
Vogais efetivos:
Miguel Mata Mimoso Correia, Diretor de Serviços Bibliográficos Gerais, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Paulo Jorge Lebreiro de Aragão, Técnico Superior, Coordenador do Serviço de Recursos Humanos,
Vogais suplentes:
Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício, Técnica Superior, Diretora de Serviços de Coleções Especiais
Luis Filipe França de Sá, Técnico Superior, Coordenador do Serviço de Coleções do Fundo Geral
14. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, através de aviso, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respetiva página eletrónica. Os candidatos serão notificados através da forma prevista no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro.
15. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de avaliação final do método, são publicitados no sítio da Internet da BNP, conforme n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro.
16. O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
17. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
15 de fevereiro de 2021 – A Diretora-geral, Maria Inês Cordeiro
Anexo
Legislação e bibliografia necessários à preparação da prova de conhecimentos
Biblioteca Nacional de Portugal – Sobre a BNP/Missão e atividades; Coleções; Serviços; Serviços Gerais aos Leitores; Profissionais de informação; Editores e tipografias; Normalização. [sítio web]. Disponível em http://www.bnportugal.gov.pt
Decreto-Lei n.º 78/2012, de 27 de março (Orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal); disponível em: http://www.bnportugal.gov.pt/images/stories/sobre_a_bnp/documentos/2012/Dec-lei-78-2012.pdf .
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Portaria n.º 199/2012, de 29 de junho (Orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal); disponível em http://www.bnportugal.gov.pt/images/stories/sobre_a_bnp/documentos/2012/Port-199-2012.pdf .
Regras Portuguesas de Catalogação. 4.ª reimp. Lisboa: BNP, 2010. ISBN 972 -565 -242 -8.