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Código da Oferta:
OE202102/0355
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo trabalhador no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior- área de contratação Pública.
Executa, entre outras, as seguintes atividades:
Elabora as autorizações prévias necessárias às aberturas dos procedimentos.
Elabora Informações necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos aquisitivos – autorizações de despesa, tipo de procedimento, designação do júri.
Prepara as peças dos tipos de procedimentos aquisitivos, nomeadamente, Ajustes Diretos regime
geral, Concurso Público, Concurso Público com publicação no JOUE, Concurso Limitado por Prévia Qualificação Internacional
Procede à abertura de procedimentos aquisitivos na plataforma eletrónica utilizada pela entidade
Elabora relatório preliminar e relatório final; e de adjudicação.
Elabora e formaliza os contratos, reporta no portal dos contratos públicos (Base Gov).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.1Campo das Cebolas1149035 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Requisitos de admissão: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira /categoria de Técnico Superior.

Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, enviar para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, ou recrutamento@inpi.pt, requerimento mencionando como assunto "Recrutamento por mobilidade" e referência da presente Oferta, acompanhado de Curriculum Vitae pormenorizado e de uma declaração do serviço de origem com menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório e a descrição das funções exercidas. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletrónico para posterior contacto.
As candidaturas deverão ser remetidas para o e-mail: recrutamento@inpi.pt ou por via postal, no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação ou entregues pessoalmente na sede do INPI, IP, no período compreendido entre as 9:00 e as 16:30. Consideram-se entregues dentro do prazo as candidaturas expedidas via postal até ao limite do prazo fixado.
As candidaturas enviadas para outras caixas de correios que não a indicada (recrutamento@inpi.pt), ainda que do nosso Instituto, não serão consideradas.
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos candidatos previamente não eliminados.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito, podendo o ramo ser substituído por experiência em contratação Pública
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Bom relacionamento interpessoal, espirito de iniciativa, capacidade de trabalho autónomo e em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@inpi.pt
Contatos:
218818100
Data Publicitação:
2021-02-16
Data Limite:
2021-03-02

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: