Código da Oferta:
OE202102/0164
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Orgão/Serviço:
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
A área de atuação consta do n.º 5 do Despacho n.º 9339/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho.
Suplemento Mensal:
195,37 EUR
Conteúdo Funcional:
Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na unidade orgânica e garantir a eficaz prestação de serviço, tendo em conta a satisfação dos resultados.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura complementada com curso na área das Ciências Documentais, variante arquivo.
Perfil:
- Possuir competência técnica no âmbito das atribuições do Arquivo Distrital, de forma a dar cumprimento aos objetivos estabelecidos na respetiva área de atividade;
- Sólidos conhecimentos na área da arquivística.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
a) Avaliação Curricular;
b) Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente: Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
1.º Vogal: Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
2.º Vogal: Maria Helena de Melo Lopes Neves, membro da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em funções públicas no Arquivo Municipal de Lisboa.
Formalização da Candidatura:
"9.1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral da DGLAB, podendo ser entregue pessoalmente (Portaria 2) ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, sita na Alameda da Universidade - Edifício da Torre do Tombo, 1649-010 Lisboa.
9.2. Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do documento de identificação, estado civil, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para o qual deverá ser remetida qualquer comunicação relativa ao presente procedimento concursal);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da carreira que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do procedimento concursal a que se candidata.
9.3. O requerimento de admissão será acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidade exercidas e o tempo correspondente;
b) Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da carreira detida, com a contagem de tempo de serviço na mesma e na administração pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público;
c) Certificado das habilitações literárias;
d) Certificados de formação profissional;
e) Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato."
Observações Gerais:
Aviso
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Arquivo Distrital de Faro, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
1. Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal para o provimento do cargo referenciado em epígrafe.
2. A área de atuação consta do n.º 5 do Despacho n.º 9339/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho.
3. As competências do cargo a prover estão definidas nos artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
4. Local e remuneração:
O local de trabalho é o Arquivo Distrital de Faro, sito na Rua Coronel António dos Santos Fonseca, 8000-257 Faro, sendo a remuneração determinada nos termos da lei em vigor e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
5. Conteúdo funcional:
- Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na unidade orgânica e garantir a eficaz prestação de serviço, tendo em conta a satisfação dos resultados.
6. Os requisitos legais de provimento ao presente procedimento concursal são os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
Ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
7. Perfil exigido:
- Licenciatura complementada com curso na área das Ciências Documentais, variante arquivo;
- Possuir competência técnica no âmbito das atribuições do Arquivo Distrital, de forma a dar cumprimento aos objetivos estabelecidos na respetiva área de atividade;
- Sólidos conhecimentos na área da arquivística.
8. Método de seleção a utilizar:
a) Avaliação Curricular;
b) Entrevista Pública.
8.1. Na Avaliação Curricular considerar-se-ão os seguintes fatores:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência profissional específica;
c) Experiência profissional em arquivos;
d) Formação profissional contínua.
8.2. A Entrevista Pública visará apreciar os seguintes fatores:
a) Sentido crítico e liderança;
b) Motivação, planeamento e organização;
c) Capacidade de comunicação e argumentação;
d) Qualidade da experiência profissional.
Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa constarão das atas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9. Formalização das candidaturas:
9.1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral da DGLAB, podendo ser entregue pessoalmente (Portaria 2) ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, sita na Alameda da Universidade - Edifício da Torre do Tombo, 1649-010 Lisboa.
9.2. Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do documento de identificação, estado civil, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para o qual deverá ser remetida qualquer comunicação relativa ao presente procedimento concursal);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da carreira que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do procedimento concursal a que se candidata.
9.3. O requerimento de admissão será acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidade exercidas e o tempo correspondente;
b) Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da carreira detida, com a contagem de tempo de serviço na mesma e na administração pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público;
c) Certificado das habilitações literárias;
d) Certificados de formação profissional;
e) Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato.
10. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11. As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da Lei.
12. O Júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
1.º Vogal: Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
2.º Vogal: Maria Helena de Melo Lopes Neves, membro da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em funções públicas no Arquivo Municipal de Lisboa.
13. Exclusão:
São excluídos do procedimento concursal os candidatos que:
a) Não reúnam os requisitos legais;
b) Não apresentem a candidatura no prazo previsto;
c) Não apresentem os documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.3 do presente aviso de abertura ou solicitados pelo júri;
d) Não obtenham avaliação positiva na Avaliação Curricular, sendo esta fase eliminatória;
e) Não compareçam à Entrevista Pública;
f) Prestem falsas declarações.
14. Notificações e publicitação da decisão final:
As notificações e a decisão final serão efetuadas nos termos do Código do Procedimento Administrativo e por mensagem de correio eletrónico.
15. Nos termos previstos nos n.os 6 e 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, não haverá lugar à ordenação final de candidatos, podendo o júri considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser designado. Considerando o disposto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei acima referida, não haverá lugar à audiência dos interessados.
16. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 de Janeiro de 2021 – O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.