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Código da Oferta:
OE202102/0162
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Prestar apoio especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Justiça (MJ) não incluído nas atribuições dos demais serviços do MJ, coordenar as ações referentes à organização e preservação do património e arquivo histórico, promovendo boas práticas de gestão de documentos nos serviços e organismos do MJ e procedendo à recolha, tratamento e conservação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos produtores, organizar e manter um centro de documentação com relevância para a área da justiça e desenvolver iniciativas de recolha, organização e divulgação de informação, nomeadamente legislativa e jurisprudencial, que revelem interesse direto para o MJ, assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do MJ, em articulação com os demais serviços e organismos e assegurar, em geral, todas as competências previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça1Rua do Ouro, n.º 61149019 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em História
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Outros Requisitos:
- Licenciatura em História;
- Formação especializada nas áreas das Ciências da Documentação e de Biblioteca/Arquivo;
- Experiência profissional nas áreas de Documentação e de Biblioteca/Arquivo.
Envio de candidaturas para:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - Rua do Ouro n.º 6 - 1149-019 Lisboa
Contatos:
213222300
Data Publicitação:
2021-02-08
Data Limite:
2021-02-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
-
Descrição do Procedimento:
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um técnico superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1 — A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior com vista ao desempenho de funções na Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas (abreviadamente designada por DSAE), cujas atribuições estão previstas no artigo 2.º, n.º 2, alíneas a) e j) a l), do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, que aprova a orgânica da SGMJ, e no artigo 4.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, que aprova a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas, com a seguinte caracterização:

1.1 — Caracterização genérica do posto de trabalho:

Prestar apoio especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Justiça (MJ) não incluído nas atribuições dos demais serviços do MJ, coordenar as ações referentes à organização e preservação do património e arquivo histórico, promovendo boas práticas de gestão de documentos nos serviços e organismos do MJ e procedendo à recolha, tratamento e conservação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos produtores, organizar e manter um centro de documentação com relevância para a área da justiça e desenvolver iniciativas de recolha, organização e divulgação de informação, nomeadamente legislativa e jurisprudencial, que revelem interesse direto para o MJ, assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do MJ, em articulação com os demais serviços e organismos e assegurar, em geral, todas as competências previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.
1.2 — Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.

2 — Requisitos gerais de admissão:

2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado/a na carreira Técnica Superior;

3 — Requisitos Específicos de Admissão:

3.1 — Habilitações literárias: Licenciatura em História.
3.2 — Requisitos preferenciais:

a) Formação especializada nas áreas das Ciências da Documentação e de Biblioteca/Arquivo;
b) Experiência profissional nas áreas de Documentação e de Biblioteca/Arquivo.

4 — Método de seleção: avaliação curricular, a qual poderá ser complementada por entrevista de seleção.
5 — Remuneração — correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
6 — Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149 -019 Lisboa.
7 — Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser dirigidas ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, devendo ser entregues até ao termo do prazo:

a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua do Ouro, 6 1149-019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou
b) Por correio registado com aviso de receção, para: Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa; ou
c) Remetidas em formato digital (pdf), por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.mj.pt

9 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção expressa do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo;
c) Identificação do procedimento ao qual se candidata;
d) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.

10 – Documentos que acompanham obrigatoriamente a candidatura:

10.1 — Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado;
10.2 — Fotocópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional detida.
10.3 – Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria e as duas últimas menções avaliativas do desempenho;

11 — O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos adicionais.

A presente oferta de emprego, para além de publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt., estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade

A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves