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Código da Oferta:
OE202101/0424
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
5 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de assistente operacional.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada (Escola Básica da Trafaria, Almada - Sede)2Rua São Pedro da Trafaria2825851 TRAFARIASetúbal Almada
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
FormaçãoGrande GrupoÁrea de EstudoÁrea de Educação e FormaçãoProgramas/conteudos
Assistente operacionalEducaçãoEducação - diversosEducação - diversosEducação - diversos
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
concursos.ao@aetrafaria.pt - Agrupamento Escolas da Trafaria, S. Pedro da Trafaria.2825-839 Trafaria
Contatos:
212918220
Data Publicitação:
2021-01-15
Data Limite:
2021-01-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República (2ª série) e Correio da Manhã de 14/01/2021
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

O Agrupamento de Escolas da Trafaria torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 33º, 34º e de 36º a 38º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
1 -Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), de 3h30m/dia.
2- Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Trafaria, São Pedro da Trafaria, 2825-839 Trafaria.
3 – Funções: Inerentes à categoria de Assistentes Operacionais (grau I).
4 – Remuneração Líquida: calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 – Duração do contrato: até 30 de junho de 2021, com fundamento na alínea c) do nº 1, do artigo 57º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 – Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei nº 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei da vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33º e 34º da lei nº 35/2014, de 20 de junho.
7 – Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 19º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
b) Formas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho nº 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2ª série, nº 89, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica (www.aetrafaria.pt), e entregue no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste, ou enviado via e-mail para o endereço (concursos.ao@aetrafaria.pt) ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção dirigido ao Diretor do Agrupamento.
c) Os formulários de candidatura devem ser instruídos com os seguintes, sob pena de exclusão do candidato: Documento comprovativo das habilitações literárias, Curriculum Vitae devidamente assinado e datado, documentos que comprovem a formação profissional, apresentação de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Cartão de Contribuinte, Boletim de Vacinas e Certificado de Registo Criminal, de acordo com o artigo 2º da lei nº 113/2009, de 17 de Setembro.
7.1 – Nos termos do Decreto-Lei nº29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8 – Método de seleção: Considerando a urgência do presente recrutamento será utilizado um método de seleção e avaliação curricular (experiência profissional, experiência na unidade orgânica e habilitações).
9 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
9.1 – Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
9.2 – Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores – Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores – 11º ou 12º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 Valores – Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.3 – Experiência Profissional (EP) – Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores – 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores – 3 meses ou mais (até 1 ano) de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores – 1 mês ou mais (até 3 meses) de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores – 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 Valores – 3 meses ou mais (até 1 ano) de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 Valores – 1 mês ou mais (até 3 meses) de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
9.3.1 – Formação Profissional (FP) – formação profissional direta ou indirectamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com o mínimo de 10 Valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 Valores, o seguinte:
a) 10 Valores – Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60h ou mais;
b) 8 Valores – Formação diretamente relacionada com a área funcional, com 15h ou mais até ao total de 60horas;
c) 4 Valores – Formação indiretamente relacionada, num total de 60h ou mais;
d) 2 Valores – Formação indiretamente relacionada, num total de 15h ou mais até 60horas.
10 – Composição do Júri:
Presidente: Nuno Miguel Jeremias Sabino, Subdiretor.
Vogais Efetivos:
Ana Paula Simas Palrão, Adjunta do Diretor;
Elsa Isabel Ferreira Telo Gonçalves, Secretária do Conselho Administrativo.
Vogais suplentes:
Benvinda Maria Daniel dos Santos Carvalho, Docente QA
Ana Cristina dos Santos Pires, Assessora do Diretor.
11 – O presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimento por um dos vogais efetivos.
11.1 – Critérios de desempate:
11.1.1 – Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no nº 1 do artigo 27º, da Portaria nº 125-A, de 30 de abril.
11.1.1 – Para efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 27º da referida Portaria e nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001 de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
11.1.2 – A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efectuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB);
b) Valorização da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
12 – A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de selecção.
13 – Os resultados do concurso, após homologação pelo Diretor, serão expostos nos Serviços Administrativos e na página electrónica do Agrupamento de Escolas da Trafaria, num prazo máximo de 10 dias úteis.
14 – Prazo de reclamações: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
15 – Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
14 de janeiro de 2021 – O Diretor, Sandro Batista Gonçalves




Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Dispensada nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro