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Código da Oferta:
OE202101/0382
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª 2021-11 - Sete postos de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior da área funcional Gestão do Espaço Público, para a Direção Municipal de Urbanismo: “Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área da requalificação do espaço público. Procede à apreciação dos pedidos de ocupação do espaço público e de publicidade visível do espaço público. Gere a execução de contratos de aquisição de serviços e de instalação e manutenção de mobiliário urbano. Executa ainda análise de bases de dados geográficas, realiza a atualização, organização e gestão de metadados e produção de cartografia temática.”


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal do Porto7Praça General Humberto Delgado4049001 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
7
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:
1 - Nos termos do art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho infra identificados.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2021, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2021-11 - Sete postos de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior da área funcional Gestão do Espaço Público, para a Direção Municipal de Urbanismo: “Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área da requalificação do espaço público. Procede à apreciação dos pedidos de ocupação do espaço público e de publicidade visível do espaço público. Gere a execução de contratos de aquisição de serviços e de instalação e manutenção de mobiliário urbano. Executa ainda análise de bases de dados geográficas, realiza a atualização, organização e gestão de metadados e produção de cartografia temática.”
Nos termos do n.º 1 do art.º 3.º e n.º 1 do art.º 4.º do D.L. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por pessoas com deficiência.

3 - Consultada a AMP, enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos art.º 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, foi prestada a seguinte informação: “ (…) a AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º -A do DL 209/2009, alterado pela Lei n.º 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.”

4 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto.

5 - Determinação do posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição de referência – 1 205,08€ (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
5.1 - Os candidatos detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente o Município do Porto da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.

6 - Âmbito do recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento (cfr. n.º 4 do art.º 30.º da LTFP), será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, conforme o Plano Anual de Recrutamento para 2021.

7 - De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da CMP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

8 - Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no art.º 17.º da LTFP:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
Ter 18 anos de idade completos;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8.1 - Nível habilitacional: Licenciatura em Arquitetura, Arquitetura Paisagista, Geografia, Engenharia Geográfica, Planeamento Urbano, Economia, Gestão, Engenharia Civil, Humanidades, Ciências Sociais e Design de mobiliário e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros.
8.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

9 – Formalização de candidaturas: informa-se que a publicitação integral dos procedimentos, bem como a respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx.
9.1 - A morada/email a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário eletrónico de candidatura.

10 - A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae e ainda dos seguintes elementos em formato PDF:
a) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 8.1 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
b) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos cinco anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas;
c) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos, (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).
d) Documentos comprovativos da experiência profissional, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento.

10.1 - A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos do n.º 8 do art.º 20.º da Portaria n.º 125-A/2019.

11 - Nos termos do n.º 6 e n.º 7 do art.º 20.º da referida Portaria, os candidatos que exercem funções na CMP ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

- Métodos de Seleção:
a) Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Seleção;
Ou
b) Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Seleção.

12.1 – Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências – para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação, que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
12.2 - Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica – para os restantes candidatos.
12.3 - Os métodos referidos no ponto 12.1) podem ser afastados pelos candidatos através de menção expressa no formulário de candidatura, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos no ponto 12.2), conforme previsto no n.º 3 do art. 36.º da LTFP.
12.4 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores em qualquer um dos métodos. Ao abrigo do disposto no n.º 9 do art.º 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, todos os métodos de seleção, bem como todas as suas fases, têm caráter eliminatório.
12.5 – Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal, tendo em conta a urgência no preenchimento do posto de trabalho em apreço, de acordo com o disposto no art.º 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, os métodos de seleção indicados serão aplicados de forma faseada, sendo que a aplicação do segundo método e dos métodos seguintes será efetuada apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 120 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
12.6 - Forma, natureza e duração da Prova de Conhecimentos:
12.6.1 - A Prova de Conhecimentos será efetuada por recurso a meios de comunicação à distância. Para a sua realização será necessário o uso de computador ou outro dispositivo (tais como telemóvel IOS ou telemóvel Android), dotado obrigatoriamente de câmara e microfone (acesso via browser, compatível com Windows e Mac OS X) e com ligação à internet.
12.6.2 - Será de natureza teórica, com consulta, efetuada em suporte de papel, numa só fase, constituída por um conjunto de questões de escolha múltipla, tendo a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
12.6.3 - A Prova de Conhecimentos começará à hora marcada, não sendo possível aos candidatos que a realizem após o seu início.
12.7 – Legislação e bibliografia necessária à sua realização, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada no presente aviso até à data da realização da prova de conhecimentos:
12.7.1– Legislação geral: Constituição da República Portuguesa; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro – Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua atual redação - Código de Trabalho; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, na sua atual redação - Avaliação do desempenho na administração pública; Decreto Regulamentar n.º 18/2009; Despacho Normativo n.º 4-A/2010;
12.7.2– Legislação/Bibliografia específica: Parte A e Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto; Código do Procedimento Administrativo; Decreto - Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto; Decreto – Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril (versão atual); Regulamento do Plano Diretor Municipal nas partes que impactam na ocupação e utilização do espaço público

12.8 – Avaliação Curricular: visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional e tipo de funções exercidas, relevância da experiência adquirida e da formação realizada. A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação dos seguintes parâmetros:
Habilitações Académicas – HA;
Formação Profissional – FP;
Experiência Profissional – EP;
De acordo com a seguinte fórmula:
AC=((HA+FP+(2xEP)))/4
Em que:
Habilitações Académicas (HA):
Habilitações Académicas Valoração
Habilitação académica de grau exigido para o posto de trabalho (Licenciatura/Mestrado) 15 Valores
Habilitação académica de grau superior ao exigido, relacionada com o posto de trabalho (Doutoramento) 20 Valores

Formação Profissional (FP):
A formação profissional visa aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços através da melhoria da produtividade do capital humano, pelo que este fator integra obrigatoriamente o método de avaliação curricular. Tal significa que não se trata de qualquer formação, apenas se considera a formação profissional que respeite as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho a preencher e obtidas nos últimos 5 anos.

A posse de Pós-Graduação e/ou MBA será considerada independentemente da data de obtenção, desde que relacionadas com o posto de trabalho a preencher.

Apenas são consideradas ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a data de realização. Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a seis horas e cada semana a cinco dias.

Este parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:
Formação Profissional: Valoração:
Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 0 e 20 horas. 10 Valores
Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 21 horas e 40 horas. 12 Valores
Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 41 horas e 60 horas. 14 valores
Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 61 horas e 80 horas. 16 valores
Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total superior a 80 horas. 18 valores
Pós-graduação ou MBA concluída e relacionada com o posto 20 valores

Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.

Experiência Profissional (EP):
Neste fator pretende-se determinar a qualificação dos candidatos para o posto de trabalho em causa, ou seja, o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caracterizadoras do posto de trabalho a preencher. Desta forma, será ponderado o exercício efetivo de funções, especificamente na área para a qual o procedimento concursal é aberto:
Experiência Profissional Valoração
Sem experiência profissional relacionada com o posto de trabalho 10 Valores
Experiência profissional relacionada com o posto de trabalho > 0 e < 1 ano 13 valores
Experiência profissional relacionada com o posto de trabalho = 1 e < 2 ano 15 Valores
Experiência profissional relacionada com o posto de trabalho = 2 e < 3 anos 17 Valores
Experiência profissional relacionada com o posto de trabalho = 3 anos 20 valores

Apenas é considerada a experiência profissional desde que devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada para efeitos de Avaliação Curricular.

As ponderações dos fatores (HA, FP e EP) integrantes deste método de seleção traduzem a importância relativa que o Júri entendeu atribuir a cada um, por considerar que essa ponderação é a que permite a melhor avaliação profissional dos candidatos nas áreas relativas aos postos de trabalho para o qual o procedimento foi aberto.
12.9 - A Avaliação Psicológica e a Entrevista de Avaliação de Competências, poderão ser efetuadas com recurso a meios de comunicação à distância, nos termos descritos no Ponto 12.6.1.
São avaliadas segundo os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
12.9.1. A Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. Este método será composto pela aplicação de vários instrumentos/técnicas de avaliação psicológica e contempla três momentos, nomeadamente a aplicação de testes psicotécnicos e de um inventário de personalidade e a realização de uma entrevista psicológica. Por cada candidato submetido a avaliação psicológica será elaborada uma ficha, contendo a indicação das aptidões e/ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e resultado final obtido. A aplicação deste método será realizada por um psicólogo(a) inscrito(a) na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
A avaliação psicológica será valorada através dos seguintes níveis classificativos e respetiva classificação:
Elevado - 20 valores;
Bom - 16 valores;
Suficiente - 12 valores;
Reduzido - 8 valores;
Insuficiente - 4 valores.
12.9.2. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências definido, associado a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise. As competências a avaliar conforme perfil de competências previamente definido e consideradas basilares para exercício da função, bem como a respetiva ponderação na nota final desta entrevista são as seguintes:
Orientação para resultados - competência ponderada a 20%
Iniciativa e autonomia - competência ponderada a 20%
Planeamento e Organização - competência ponderada a 20%
Responsabilidade e compromisso com o serviço - competência ponderada a 20%
Comunicação - competência ponderada a 20%
O presente método de seleção será pontuado através dos seguintes níveis classificativos e respetiva classificação:
Escala Classificação Nível classificativo
100% 20 Valores Elevado
75% a 99% 16 Valores Bom
50% a 74% 12 Valores Suficiente
30% a 49% 8 Valores Reduzido
0 a 29% 4 Valores Insuficiente

12.10 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS), poderá ser efetuada com recurso a meios de comunicação à distância, nos termos descritos no Ponto 12.6.1.
Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação resulta de votação nominal e por maioria, sendo o resultado final expresso numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação dos seguintes parâmetros:
A – Perfil para a função;
B – Motivação e interesse para a função;
C – Competência comunicacional;
D – Sentido crítico;
E – Conhecimentos específicos.

De acordo com a seguinte tabela:
Avaliação
Parâmetros Insuficiente Reduzido Suficiente Bom Elevado
4 Valores 8 Valores 12 Valores 16 Valores 20 Valores
A - Perfil para a função
B - Motivação e interesse para a função
C - Competência comunicacional
D – Sentido crítico
E - Conhecimentos específicos

E de acordo com a seguinte fórmula:
EPS=(A + B + C + D+E)/5

12.11 - A ordenação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resulta da seguinte fórmula:
OF= (40PC+ 30AP + 30EPS)/100
Ou
OF= (40AC + 30EAC + 30EPS)/100

Em que: OF - Ordenação Final; PC - Prova de conhecimentos; AP - Avaliação Psicológica; AC - Avaliação Curricular; EAC - Entrevista de Avaliação de Competências; EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

13 – Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no art. 27.º da referida Portaria. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, serão utilizados os seguintes:
1.º Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EPS: “A – Perfil para a função”;
2.º Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EPS: “B - Motivação e interesse para a função”;
3.º Candidato com a classificação final da Habilitação Literária exigida mais elevada.

14 - Nos termos do n.º 3 do art.º 3.º do D.L. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do art.º 2.º da Lei n.º 9/89, de 02 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

15 - Nos termos do n.º 2 da alínea a) do art.º 17.º da Portaria n.º 125-A/2019, o Júri deliberou que a verificação da reunião dos requisitos de admissão é efetuada aquando da admissão ao procedimento concursal.

16 - O Júri deliberou, ainda, que as comunicações/notificações efetuadas aos candidatos sejam realizadas pela Divisão Municipal de Recrutamento e Gestão de Carreiras.

17 - A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será divulgada na página eletrónica https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx.

18 - Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no art.º 10.º da Portaria n.º 125-A/2019.

19 - Composição do Júri:
Presidente: Manuela Maria Martins Bernardes, Diretora de Departamento.
Vogais Efetivos: João Ernesto Palha de Araújo Pestana, Chefe de Divisão que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Sofia Maia Martins, Técnica Superior.
Vogais Suplentes: Amândio Jorge Gonçalves Mucha, Chefe de Divisão e Andreia da Conceição Marques Gomes, Técnica Superior.

20 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

21 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do art.º 10.º e art.º 22.º da Portaria n.º 125-A/2019, para a realização da audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
21.1 - No âmbito do exercício da audiência prévia, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o formulário eletrónico, na Plataforma de Recrutamento disponível na página de detalhe da respetiva referência em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx.

22 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será disponibilizada na página eletrónica https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx.

23 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, aquando da submissão da candidatura, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

24 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do art.º 33.º da LTFP e no n.º 1 do art.º 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego Público (BEP) por publicação integral, na 2.ª série do Diário da República e Internet, por extrato, disponível para consulta a partir da data da presente publicação.

25 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.


Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura, Arquitetura Paisagista entre outras, cfr. identificadas na Plataforma de Recrutamento
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros.
Envio de candidaturas para:
https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos
Contatos:
Linha Porto 220100220
Data Publicitação:
2021-01-14
Data Limite:
2021-01-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 1013/2021, DR 2.ª série N.º 9 de 14 de janeiro de 2021
Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DO PORTO
AVISO

1 – Nos termos e para os efeitos previstos no art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 – Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:
2.1 Ref.ª 2021-6: Onze postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.2 Ref.ª 2021-7: Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.3 Ref.ª 2021-8: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Assessoria Jurídica, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Polícia Municipal.
2.4 Ref.ª 2021-9: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Sistemas de Informação Geográfica, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área de Arquitetura, ou em Engenharia Geográfica, ou em Geografia, ou Urbanismo, ou Ordenamento de Território e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.5 Ref.ª 2021-10: 8 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Estudos, Projetos e Desenhos, com a exigência habilitacional de Licenciatura nas áreas de Arquitetura, ou em Arquitetura Paisagista ou em Engenharia e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.6 Ref.ª 2021-11: 7 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Gestão do Espaço Público, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Arquitetura, Arquitetura Paisagista, Geografia, Engenharia Geográfica, Planeamento Urbano, Economia, Gestão, Engenharia Civil, Humanidades, Ciências Sociais e Design de mobiliário e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.7 Ref.ª 2021-12: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Recursos Humanos, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ou Administração Pública ou Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.8 Ref.ª 2021-13: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Apoio Socioprofissional, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia ou Serviço Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.9 Ref.ª 2021-14: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Comunicação Interna, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área da Comunicação ou Marketing, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.10 Ref.ª 2021-15: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Finanças e Património, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Administração Pública, ou Economia, ou Gestão, ou Contabilidade ou Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Finanças e Património.
2.11 Ref.ª 2021-16: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Assessoria, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.12 Ref.ª 2021-17: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contencioso, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.13 Ref.ª 2021-18: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contraordenações, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.14 Ref.ª 2021-19: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Promoção da Empregabilidade, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia / Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.15 Ref.ª 2021-20: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Promoção da Saúde, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia / Licenciatura em Enfermagem / Licenciatura em Fisioterapia / Licenciatura em Engenharia Alimentar / Licenciatura em Ciências da Saúde ou Licenciatura em Saúde e Estatística, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.16 Ref.ª 2021-21: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Empreendedorismo Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Gestão / Economia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.17 Ref.ª 2021-22: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Inovação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.18 Ref.ª 2021-23: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Projetos Sociais, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.19 Ref.ª 2021-24: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Animação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Artes Plásticas, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.20 Ref.ª 2021-25: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Nutrição, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Ciências da Nutrição, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.

3 – Ao abrigo do disposto no n.º 5 do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/emp_at_prof/Paginas/default.aspx
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente.