Descrição do Procedimento:
1 – Faz-se público que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um/a) trabalhador/a detentor/a da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções na Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
2 – Requisitos gerais:
Trabalhadores/as com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 – Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 – Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer enquadram-se nas competências da Divisão Administrativa e Financeira, conforme previstas no nº 3 do Despacho da Presidente da CIG n.º 4970/2012, de 20 de março, publicado do DR, 2ª série - Nº 72, de 11 de abril 2012, nomeadamente a gestão administrativa dos recursos humanos organizando e mantendo atualizado o respetivo cadastro, e organizando os procedimentos relativos ao recrutamento, provimento, promoção, cessação de funções, colocação, mobilidade e assiduidade; promoção e organização do processo de aplicação do SIADAP; preparação do plano anual de formação em articulação com os dirigentes dos serviços; elaboração do balanço social;
5- Local de trabalho: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Divisão Administrativa e Financeira, atualmente sita na Av. da República, n.º 32, 1º -1050-193 Lisboa, sem prejuízo de futuras alterações, desde que em Lisboa.
6 – Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso na BEP.
7- Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Presidente da CIG, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto, e-mail, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratórios.
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria — Divisão Administrativa e Financeira, podendo ser entregue pessoalmente durante o horário normal de funcionamento (10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30) ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Av. da República, n.º 32, 1º -1050-193 Lisboa, ou enviada por email para o endereço cig.cig@gov.com
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
9 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do Curriculum vitae, complementada com entrevista profissional.