Descrição do Procedimento:
Defesa Nacional Instituto da Ação Social das Forças Armadas. I.P. Aviso Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., da carreira especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 4 meses.
1 - Torna-se público que no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, encontra-se aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., da carreira especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de quatro meses, ao abrigo dos n.os 3 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual e do Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, de 30 de dezembro de 2020, para exercerem funções no seguinte Centro de Apoio Social, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (doravante IASFA, I. P.):
- Centro de Apoio Social de Runa, Rua Princesa Maria Benedita, 2565-752 Runa.
2 - Caracterização da Oferta:
2.1. - Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 4 meses;
2.2. - Número de postos de trabalho a preencher: 4 (quatro) postos de trabalho na carreira especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro;
2.3. - Remuneração base: 1.205,08 euros.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: O conteúdo funcional será em conformidade com o descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e para reforço dos serviços no âmbito da atividade excecional e temporária resultante do combate à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.
4 - Local de trabalho: O Trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Centro de Apoio Social de Runa (CAS/Runa).
5 - Requisitos específicos de candidatura:
a) Obrigatórios - Licenciatura em Enfermagem e posse de Cédula Profissional, atualizada, emitida pela Ordem dos Enfermeiros, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de novembro;
b) Preferenciais – Formação preferencial e/ou experiência profissional nos Cuidados de Saúde Primários.
6 - Formalização de candidaturas:
a) A candidatura, devidamente identificada com o número da oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), deve ser formalizada através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do IASFA, I.P, em: https://www.iasfa.pt/Site_iasfa_conteudo/DOCUMENTOS/RECRUTAMENTO/8.%20MODELOS%20DE%20FORMUL%C3%81RIOS/form_candidatura.pdf, devendo o mesmo ser remetido até às 23:59 h do último dia do prazo estipulado pelo presente aviso, ou seja dia 21/01/2021, para o endereço eletrónico grh.civil@iasfa.pt;
b) O formulário deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
• Curriculum Vitae em formato europass, datado e assinado, do qual deverão constar de forma expressa e inequívoca a experiência profissional do candidato, bem como a formação profissional específica na área dos cuidados de saúde primários, relevantes para o posto de trabalho a que se candidata, se for o caso de existir.
• Fotocópia de documento comprovativo de habilitações literárias;
• Fotocópia da Cédula Profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros devidamente atualizada;
• Outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito;
As falsas declarações e a não apresentação de documentação solicitada neste aviso são motivos de exclusão.
7 – Método de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, tendo em consideração a experiência e a formação profissional na área dos cuidados de saúde primários, sendo ponderados o tempo de desempenho efetivo de funções, bem como a adequação de experiência profissional e formação profissional do candidato às funções a desempenhar, e de acordo com os critérios definidos na ata de júri designado para o efeito.
8 - Forma das notificações: Todas as notificações a que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento serão efetuadas através de correio eletrónico, dirigidas ao endereço eletrónico indicado na candidatura e com recibo de entrega e de leitura.
9 - Júri do concurso:
Presidente — Tenente-Coronel Amândio Manuel Carvalho de Almeida – Centro de Apoio Social de Runa;
1.º Vogal efetivo — Major Joaquim José Mota Clemente - Centro de Apoio Social de Runa, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo — Enfermeira Chefe Cristina Maria Calvário Gonçalves – Centro de Apoio Social de Oeiras;
1.º Vogal suplente — Enfermeira Doris Isabel Pereira Fernandes – Centro de Apoio Social de Oeiras;
2.º Vogal suplente — Enfermeira Dina Maria Ferreira – Centro de Apoio Social de Oeiras.
Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
N.os 3 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual e do Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, de 30 de dezembro de 2020,