Descrição do Procedimento:
Nos termos do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão , de 04/11/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso em Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Técnico Superior , na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º2/2020, publicada em Diário da República a 31/03/2020, Lei do Orçamento de Estado para 2020 ; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2 - Local de trabalho – Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento - P048-20-10239. A referência do Projeto é AIMS-2-Trials - "Autism Innovative Medicine Studies-2-Trials" (Horizonte 2020 - Innovative Medicines Initiative 2 Joint Undertaking Program (H2020-JTI-IMI2-2016-10-two-stage), financiado pela Comissão Europeia .
4 - Caraterização postos de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente: apoio à Investigação comportamental e neuroimagiológica de estudos interventivos, com ênfase nos métodos de avaliação neurofisiológicos e experimentais de âmbito do projeto AIMS-2-Trials; competências em Tecnologias Neurocientíficas Biológicas Aplicáveis ao estudo do autismo, incluindo ressonância estrutural e de espectroscopia, PET e aquisição de exames electrofisiológicos de investigação e testes comportamentais no âmbito experimental .
5 - Requisitos de admissão – Os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto aos/às trabalhadores/as detentores/as de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Tendo em conta os princípios da eficácia, da celeridade e do aproveitamento dos atos administrativos, o presente procedimento concursal é igualmente aberto a trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 30.º da LTFP, sendo, em qualquer caso, respeitadas as prioridades legais.
7 – Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos ao(s) posto(s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea k) do n.º 4 do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
8 – Habilitações literárias: Licenciatura na área de Psicologia, Biologia ou áreas afins de Biomedicina .
9 – Formalização das candidaturas:
9.1 – Em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é adotado o formulário de candidatura a procedimento concursal, a utilizar obrigatoriamente pelos/as candidatos/as, que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente.
Neste formulário deverá ser indicado, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento concursal, indicado no ponto 3.
9.2 – Documentos a anexar:
9.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 - Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae;
Anexo 3 - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata e do(s) certificado(s) comprovativo(s) de detenção de competências linguísticas, quando seja solicitado o conhecimento de língua(s) estrangeira(s).
9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego público, excetuando os/as trabalhadores/as pertencentes à UC no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 5 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
9.2.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 9.2.1. e, quando seja o caso, no ponto 9.2.2.
Anexo 6 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do número 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.
9.3 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 9.2, determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a sua admissão ou a avaliação. Determina, ainda, a exclusão do procedimento a não entrega ou preenchimento incorreto e/ou não assinado do formulário obrigatório previsto no ponto 9.1.
9.4 – O formulário devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 9.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos diretamente pelos interessados por correio eletrónico para o seguinte endereço: procedimentos.concursais@uc.pt .
9.5 – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
10 - Métodos de seleção: Nos termos previstos no art.º 36.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do art.º 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril:
10.1 - Para os/as candidatos/as identificados/as no n.º 3, do art.º 30.º, da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I. Método de seleção: avaliação curricular (A C);
II. Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
10.2 - Para os/as candidatos/as identificados/as nos n.º 4.º do art.º 30.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I. Métodos de seleção: avaliação curricular (AC);
II. Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
11 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
12 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliara experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 – Os/As candidatos/as admitidos/as serão convocados/as para realização dos métodos de avaliação nos termos previstos no n.º 1 do art.º 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
14 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula, respetivamente:
CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%);
15- São excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, bem como os/as candidatos/as que a eles não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
16 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as, ainda que, no procedimento, lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
17 - Em caso de igualdade de valoração entre os/as candidatos/as, serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no art.º 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e no artigo 66.º da LTFP.
18 - As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página online da Administração da UC, no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente.
19 - Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na página online da Administração da UC, no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente, e afixadas nas instalações da Administração.
20 - Atendendo às necessidades funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem caráter urgente pelo que, a utilização dos métodos de seleção será efetuada, de forma faseada, em conjuntos sucessivos de 10 candidatos/as nos termos do art.º 7.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.
21 - O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
22 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 - Júri :
Presidente – Prof. Doutor Miguel de Sá e Sousa Castelo Branco, Prof. Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Vogais efetivos/as – Doutor João Miguel Seabra Castelhano, Investigador Doutorado de Nível Inicial do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde e Prof. Doutora Otília da Anunciação Cardoso d’Almeida, Prof. Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Vogais suplentes – Doutor Antero José Pena Afonso de Abrunhosa, Investigador Principal do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde e Prof. Doutor Nuno David Sousa Chichorro Fonseca Ferreira, Prof. Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
O/A Presidente do júri será substituído/a, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.
02/12/2020
A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena Silva Matos