Descrição do Procedimento:
Aviso nº 19851-B/2020, de 7 de dezembro - Procedimento concursal comum de acesso, para ocupação de oito postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - área de análises clínicas e saúde pública, da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30º e 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 30 de outubro de 2020, autorizado pelo Despacho nº 9656/2020, de 7 de outubro, assinado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças e pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de acesso para ocupação de oito postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - área de análises clínicas e saúde pública, no mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016, Lisboa; Instalações do INSA - CGF (Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto ou instalações do INSA - CEVDI (Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac), sitas na Avenida da Liberdade, nº 5, 2965-575 Águas de Moura.
3 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 10º do Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto.
5 - Posicionamento remuneratório de referência - Nível 26 da tabela remuneratória única, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro.
6 - Requisitos gerais e especiais:
6.1 - Requisitos gerais: Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 17º da LTFP, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 8º do Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Ser detentor de, no mínimo, seis anos de experiência na efetiva de funções na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e saúde pública, e com avaliação de desempenho que consubstancie desempenho positivo;
b) Ser detentor de vínculo de emprego público previamente constituído, por tempo indeterminado.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da mesma.
8.3 - A candidatura deve ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca: o vínculo de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, a antiguidade na categoria, carreira e função pública, avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos, posicionamento remuneratório com indicação da data de início no mesmo;
c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.
e) Documentos comprovativos da formação profissional mencionada no Curriculum vitae;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda que devam ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
8.4 - Nos termos do nº 6 do artigo 21º da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) determina a exclusão do candidato;
8.5 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;
8.6 - Nos termos do nº 2 do artigo 21º do da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito;
8.7 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
9 - Métodos de seleção: Nos termos do artigo 6º da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, o método de seleção a utilizar é a “Prova Pública de Discussão Curricular”, o qual segue os critérios previstos no artigo 8.º da Portaria.
9.1 - Prova pública de discussão curricular - A prova pública de discussão curricular visa determinar a competência profissional e ou científica dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências genéricas e específicas do posto de trabalho a prover.
9.2 - A prova de discussão curricular é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.
9.3 - A prova pública tem a duração máxima de cinquenta minutos, distribuídos da seguinte forma:
a) Até dez minutos iniciais, destinados ao candidato para exposição do seu currículo profissional;
b) Dez minutos para cada membro do júri;
c) Dez minutos, a utilizar pelo candidato na sua defesa final.
9.4 - A prova pública de discussão curricular é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados placard da Direção de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizados na página eletrónica do INSA, IP.
10 - Os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam de ata de reunião do júri, sendo publicitada na página eletrónica do INSA, IP à data de publicitação do presente procedimento concursal.
11 - São excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.
12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos são afixadas no placard da Direção de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizadas na página eletrónica do INSA, IP.
13 - Nos termos do disposto no artigo 12º da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do extrato referente ao presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
14 - Constituição do júri
Presidente:
- Manuel António Mouquinho Maurílio, TSDE especialista e coordenador, ACSP - Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE
Vogais efetivos:
- Manuel de Almeida Dias, TSDT especialista, ACSP - Instituto Português do Sangue e da Transplantação/Centro do Sangue e da Transplantação do Porto (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Maria Clara Gago da Câmara Mirante, TSDT especialista, ACSP - Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE
Vogais suplentes:
- Ana Maria Cabrita Frota Fernandes, TSDT coordenadora, ACSP - Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE
- Maria Leonor Berquó de Aguiar Wallenstein, TSDT especialista, ACSP - Hospital Divino Espírito Santo, EPE