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Código da Oferta:
OE202012/0125
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu lugar de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as quais correspondem ao grau 1 de complexidade funcional da carreira geral e categoria de Assistente Operacional; Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Setúbal1Praça do Bocage2901866 SETÚBALSetúbal Setúbal
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
FormaçãoGrande GrupoÁrea de EstudoÁrea de Educação e FormaçãoProgramas/conteudos
Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.Desconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificado
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Dir. Recursos Humanos, sita na Rua Acácio Barradas, n.º 27 -1.º, 2900 - 197 Setúbal
Contatos:
Dir. Recursos Humanos - Tel: 265 541 500
Data Publicitação:
2020-12-04
Data Limite:
2020-12-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
AVISO N.º 94/2020/DIGAT

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA PARA UM POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA GERAL E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ATIVIDADE DE CONDUTOR DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS

Nos termos do disposto no artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria para ocupação do posto de trabalho da carreira geral e categoria que se refere e para as atividades que se discriminam, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.mun-setubal.pt), nos termos seguintes:

1.- Carreira/Categoria: Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais);

2.- Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem pelos candidatos, sendo a remuneração de referência a base remuneratória da Administração Pública, a que corresponde a remuneração base mensal de € 645,07;

3.- Relação jurídica de emprego exigida: Ser detentor de vínculo de emprego público com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um dos serviços da Administração Pública abrangidos pelo âmbito de aplicação previsto no artigo 1.º da LTFP;

4.- Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional, sendo: a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive, e aos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, inclusive, é exigido o 9.º ano de escolaridade, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro, e artigos 6.º e 63.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de bases do sistema educativo). É obrigatório a titularidade e posse de título de habilitação legal para conduzir (carta de condução) de veículos das categorias C e C+E nos termos dos artigos 123.º e 121.º do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio (redação atual), e 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, bem como a posse de CAM – Certificado de Aptidão de Motoristas de Pesados;

5.- Caracterização do posto de trabalho: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas;

6.- Métodos de Seleção: No presente procedimento será adotado o método de seleção obrigatório (Avaliação Curricular) definido na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e o método de seleção facultativo (Entrevista Profissional de Seleção) previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma.

7.- Forma e prazo para a apresentação das candidaturas: A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada, em suporte de papel, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

7.1.- O requerimento de candidatura, devidamente preenchido e assinado, poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para: Câmara Municipal de Setúbal, Rua Acácio Barradas, n.º 27 -1.º, 2900-197 Setúbal, ou ainda para o endereço eletrónico: drh.atendimento@mun-setubal.pt, até ao fim do prazo fixado no presente aviso para a apresentação de candidaturas, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista), modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento; Documentos comprovativos da experiência e da formação profissional bem como identificação da presente oferta de trabalho com indicação do Código de Oferta;

7.2.- As candidaturas deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de não serem consideradas, de fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias, do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, de fotocópia da carta de condução atualizada e CAM, de declaração emitida pela entidade empregadora com a indicação expressa de concordância com a operacionalização da mobilidade do candidato, em caso de admissão, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito, designadamente declaração emitida pela entidade empregadora de origem relativa às funções que exerce, designadamente a experiência profissional detida e certificados de formação profissional;

8.- Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área geográfica do Município de Setúbal.

9. - Composição do júri:

Presidente – Engenheiro, Alexandre Augusto Ferreira de Lima Freire, Diretor do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE);

Vogais Efetivos:
1.º Licenciada, Ana Sofia de Oliveira Rodrigues Pires, Chefe da Divisão de Higiene Urbana (DIHU), do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE), que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sr. Joaquim Manuel Vinhas Valentim, Encarregado Geral Operacional da Divisão de Higiene Urbana (DIHU), do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE);

Vogais Suplentes:
1.º. Licenciado, António Manuel Gomes Pinto, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos (DRH);
2.º Mestre, Pedro Carlos de Vasconcelos Romão, Técnico de Gestão de Recursos Humanos da Divisão da Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT) do Departamento Municipal de Recursos Humanos (DRH).

Paços do Município de Setúbal, 03 de dezembro de 2020,

Publique-se na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.mun-setubal.pt),

O VEREADOR
com competência delegada pelo Despacho
n.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro,


Manuel Pisco Lopes