Descrição do Procedimento:
AVISO N.º 95/2020/DIGAT
PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA PARA UM POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA GERAL E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR – SAÚDE
Nos termos do disposto no artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria para ocupação do posto de trabalho da carreira geral e categoria que se refere e para as atividades que se discriminam, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.mun-setubal.pt), nos termos seguintes:
1.- Carreira/Categoria: Técnico Superior (Saúde);
2.- Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem pelos candidatos, sendo a remuneração de referência a correspondente ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de € 1.205,08;
3.- Relação jurídica de emprego exigida: Ser detentor de vínculo de emprego público com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um dos serviços da Administração Pública abrangidos pelo âmbito de aplicação previsto no artigo 1.º da LTFP;
4.- Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Saúde Ambiental;
5.- Caracterização do posto de trabalho: Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira geral e categoria de Técnico Superior; Planeia, organiza, coordena, executa e verifica elementos de estudo ou de ação no domínio da saúde. Concebe, organiza e presta cuidados no âmbito da prevenção da doença, com incidência de estilos de vida saudáveis; Intervém com autonomia, quer no âmbito de investigação, quer no âmbito da elaboração de propostas que visam a prevenção e resolução de problemas e a satisfação de necessidades; Efetua trabalhos em rede e em parceria no âmbito do processo de promoção da saúde;
6.- Métodos de Seleção: No presente procedimento será adotado o método de seleção obrigatório (Avaliação Curricular) definido na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e o método de seleção facultativo (Entrevista Profissional de Seleção) previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma;
7.- Forma e prazo para a apresentação das candidaturas: A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada, em suporte de papel, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);
7.1.- O requerimento de candidatura, devidamente preenchido e assinado, poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para: Câmara Municipal de Setúbal, Rua Acácio Barradas, n.º 27 -1.º, 2900-197 Setúbal, ou ainda para o endereço eletrónico: drh.atendimento@mun-setubal.pt, até ao fim do prazo fixado no presente aviso para a apresentação de candidaturas, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista), modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento; Documentos comprovativos da experiência e da formação profissional bem como identificação da presente oferta de trabalho com indicação do Código de Oferta;
7.2.- As candidaturas deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de não serem consideradas, de fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias, do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, de declaração emitida pela entidade empregadora com a indicação expressa de concordância com a operacionalização da mobilidade do candidato, em caso de admissão, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito, designadamente declaração emitida pela entidade empregadora de origem relativa às funções que exerce, designadamente a experiência profissional detida em matéria de saúde ambiental e certificados de formação profissional;
8.- Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área geográfica do Município de Setúbal;
9. - Composição do júri:
Presidente – Licenciada, Maria Celeste Martins da Graça Paulino, Diretora do Departamento Municipal de Educação e Saúde (DES);
Vogais Efetivos:
1.º Licenciada, Maria Adelaide Morais Fernandes, Chefe da Divisão de Administração e Planeamento Escolar (DIAPE) do Departamento Municipal de Educação e Saúde (DES), que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Licenciada, Márcia Isabel Cordeiro Freitas Pacheco Bordeira, Chefe da Divisão de Gestão e Projetos Educativos (DIGEPE) do Departamento Municipal de Educação e Saúde (DES);
Vogais Suplentes:
1.º. Licenciado, António Manuel Gomes Pinto, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos (DRH);
2.º Licenciado, Alexandre Manuel Martins de Oliveira, Técnico de Gestão de Recursos Humanos da Divisão da Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT) do Departamento Municipal de Recursos Humanos (DRH).
Paços do Município de Setúbal, 03 de dezembro de 2020,
Publique-se na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.mun-setubal.pt),
O VEREADOR
com competência delegada pelo Despacho
n.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro,
Manuel Pisco Lopes