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Código da Oferta:
OE202012/0114
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
Artigo 35.º, n.º 1 do ECDESP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, para a área disciplinar de Terapia da Fala, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Saúde de Leiria1Morro do Lena - Alto Vieiro - Apartado 41372411901 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Grau de doutor ou título de especialista na área ou área afim do concurso
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na sua atual redação.
Envio de candidaturas para:
Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria
Contatos:
244830010
Data Publicitação:
2020-12-04
Data Limite:
2020-12-21

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, torna-se público que, por despacho, de x de dezembro de 2020, do Presidente do Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rui Filipe Pinto Pedrosa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), para a área disciplinar de Terapia da Fala, da Escola Superior de Saúde - 1 lugar

2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágio, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.” – Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na sua redação atual.
5.3 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.
5.4 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (http://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Declaração de reconhecimento prévio do vínculo precário, comprovando que o candidato cumpre com as condições legais a que se refere o ponto 5.2;
d) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.3 e 5.4 (se aplicável) deste edital;
e) 1 exemplar do respetivo curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
f) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
g) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome de cada ficheiro);
6.4 - Os elementos referidos nas alíneas a) a g) do ponto 6.3. deverão ser entregues em formato único não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros bem como a sua sucinta nomenclatura. O Politécnico de Leiria não se responsabiliza pelos ficheiros que, por não cumprirem com o exposto neste ponto, estejam inacessíveis.
6.5 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.3 e 5.4 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.7 – A não comprovação de que o candidato cumpre com as condições legais a que se refere o ponto 5.2, é motivo de exclusão.
6.8 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.º s 2 e 3 do Despacho n.º 10990/2010):
7.1 - Desempenho técnico-científico e profissional dos candidatos (DTCP), em que são ponderados:
a) Grau Académico e título de especialista (GAT);
b) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID)
c) A produção científica, publicações, comunicações em conferências no país e no estrangeiro (PC);
d) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico (OT);
e) A participação em júris de provas académicas e/ou para atribuição do título de especialista (JPA);
f) A participação em atividades de formação profissional, participação em sociedades científicas e suas comissões ou a organização de conferências científicas, consideradas relevantes na área em que é aberto o concurso (FPSC).
7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 45% da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP=(GAT+PID+PC+OT+JPA+FPSC)
Sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
GAT: é valorado cumulativamente o grau académico e o título, com um máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos, de acordo com o perfil de candidatura apresentado:
a) Licenciatura em terapia da fala, doutoramento e título de especialista na área – 20 pontos;
b) Licenciatura em terapia da fala e doutoramento ou título de especialista na área – 18 pontos;
c) Outras licenciaturas com doutoramento ou título de especialista na área – 10 pontos;
d) Outras licenciaturas com doutoramento ou título de especialista em áreas afins – 0 pontos.
PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação ativa, como coordenador, em projeto de investigação e desenvolvimento – 7,5 pontos;
b) Por cada participação ativa, como membro, em projeto de investigação e desenvolvimento - 5 pontos.
PC: é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar ou afim do concurso, com um valor máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada artigo científico publicado em revistas indexadas — 3 pontos;
b) Por cada artigo científico em atas de conferências indexadas – 2 pontos;
c) Por cada artigo científico em conferência ou encontro científico internacional publicado nas respetivas atas — 2 pontos;
d) Por cada artigo científico em conferência ou encontro científico nacional publicado nas respetivas atas — 1 ponto;
e) Por cada comunicação oral ou participação em painel de conferência, encontro científico ou seminário internacional— 2 pontos;
f) Por cada comunicação oral ou participação em painel de conferência, encontro científico ou seminário nacional— 1 pontos;
g) Por cada livro – 2 pontos;
h) Por cada capítulo de livro – 1,5 pontos;
i) Por cada artigo revisto, em publicação nacional ou internacional – 1 ponto;
j) Por cada moderação de mesa em evento científico – 0,5 pontos.
OT: é valorada a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, assim como orientações de trabalhos de projeto/investigação no âmbito de licenciaturas, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídas — 5 pontos;
b) Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos ou relatórios finais de mestrado, já concluídos — 4 pontos;
c) Por cada orientação de projeto no âmbito de licenciaturas em terapia da fala concluídos — 2,5 pontos.
JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, em que não tenha sido orientador, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação em júris de doutoramento — 6 pontos;
b) Por cada participação em júris de atribuição de título de especialista — 5 pontos;
c) Por cada participação em júris de mestrado — 4 pontos;
d) Por cada participação em júris de projetos de licenciatura — 3 pontos.
FPSC: são valoradas as atividades de formação profissional, participação em sociedades científicas e suas comissões ou a organização de conferências científicas, consideradas relevantes na área em que é aberto o concurso, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação em comissões científicas e organizadoras de conferências e de outros eventos científicos – 4 pontos;
b) Por cada participação em sociedades científicas – 2 pontos;
c) Por cada participação em júri de concursos de ingresso e acesso na carreira da área disciplinar, como presidente ou vogal— 2 pontos.
d) Por cada ação com o mínimo de 25 horas de formação profissional frequentada – 1 ponto.
7.2.No que respeita ao segundo dos critérios enunciados – à Capacidade pedagógica do candidato (CP), em que devem ser ponderados:
a) A coordenação de projetos pedagógicos. Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudo, etc.) ou reforma de melhoria de projetos já existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudo existentes), bem como realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem na área para que é aberto o concurso (CPP);
b) Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidades de material pedagógico produzido pelo candidato na área para que é aberto o concurso (MP);
c) Atividade letiva. Lecionação e coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso (AL);
d) Supervisão de estágios curriculares no âmbito de licenciatura ou mestrado na área para que é aberto o concurso (SE).
7.2.1. A classificação a atribuir neste critério, que representa 45% da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = (CPP+MP+AL+SE)
Sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
CPP: são valoradas as atividades infra referidas, devidamente certificadas por órgão competente da instituição de ensino, com um valor máximo de 25 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Participação como coordenador na elaboração/reformulação de planos de estudos na área para que é aberto o concurso, devidamente certificada – 5 pontos por plano de estudos;----
b) Participação na elaboração/reformulação de planos de estudos na área para que é aberto o concurso, devidamente certificada – 3 pontos por plano de estudos.------------------------------
c) Participação como coordenador em projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem na área para que é aberto o concurso – 3 pontos por projeto;
d) Participação em projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem na área para que é aberto o concurso – 2 pontos por projeto;
MP: é valorada a qualidade de material pedagógico produzido, devidamente certificado por órgão competente da instituição de ensino, com um valor máximo de 25 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada unidade curricular ou disciplina em que o candidato desenvolveu manuais de apoio às aulas teóricas ou teórico- práticas (vulgo sebenta) em utilização – 5 pontos.
AL: são valoradas as atividades supra referidas, devidamente certificadas por órgão competente da instituição de ensino, com um valor máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada responsabilidade de unidade curricular, por ano letivo, na área para que é aberto o concurso – 3 pontos;--------------------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada unidade curricular lecionada igual ou superior a 1/3, por ano letivo, na área para que é aberto o concurso – 3 pontos.----
c) Participação em lecionação, de uma unidade curricular, até 1/3, na área para que é aberto o concurso – 1 ponto.
SE: é valorada a coordenação, supervisão e orientação de estágios, devidamente certificadas por órgão competente da instituição de ensino, com um máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada ano de coordenação ou supervisão de estágio – 5 pontos.
7.3. No que respeita ao terceiro dos critérios enunciados – Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato (AR), em que devem ser ponderados:
a) O exercício de cargos diretivos e em órgãos de gestão e a participação em órgãos ou estruturas (CD);
b) A participação em projetos ou atividades de caráter prático ou de divulgação científica, enquadradas na área em que é aberto o concurso (PP);
7.3.1. A classificação a atribuir neste critério, que representa 10% da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AR=(CD+PP)
Sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
CD: são valoradas as atividades infra referidas, com um valor máximo de 50 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes:
a) Por cada ano de mandato cumprido como membro em órgãos de instituições de ensino superior ou das suas unidades orgânicas — 5 pontos por órgão;
b) Por cada ano de exercício cumprido em estruturas de instituição, tais coordenação de departamentos, comissões de qualidade e avaliação, grupos de investigação, grupos de trabalho, coordenação de laboratórios pedagógicos, comissões científicas e pedagógicas ou seus correspondentes — 3 pontos por estrutura;
c) Por cada ano de mandato cumprido como presidente e/ou secretário em órgãos e estruturas da instituição (cumulativo com a pontuação atribuída na alínea a) )— 1 ponto.
PP: é valorada a participação em projetos ou atividades de caráter prático ou de divulgação científica no âmbito da intervenção da terapia da fala, com um valor máximo de 50 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada projeto e/ou atividade organizada, onde a instituição de ensino superior está inserida — 10 pontos;
b) Por cada projeto e/ou atividade organizada, onde a instituição de ensino superior não está inserida — 5 pontos.
7.4 - Na apreciação fundamentada, o Júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho n.º 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições aí referidas.
7.5 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,45DTCP+0,45CP+0,10AR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
Todos os resultados serão arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.6 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, será aplicado sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) Melhor pontuação total obtida em CP;
b) Subsistindo o empate, melhor pontuação total obtida em AL.
Na aplicação dos critérios de desempate não são considerados quaisquer limites/valores máximos anteriormente indicados, quer quanto aos critérios no seu todo quer quanto às pontuações máximas por cada uma dos respetivos parâmetros.
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho n.º 10 990/2010. Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 20.º e 70.º dia subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
9 - Composição do Júri:
Presidente – José Carlos Gomes, Pró-Presidente do Politécnico de Leiria, nomeado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP e alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 10 990/2010.
Vogais efetivos:
Alexandre Castro Caldas, Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa;
Luis Filipe Tomás Barbeiro, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria;
Maria Emília Pinto dos Santos – Professora Coordenadora (jubilada) da Escola Superior de Saúde do Alcoitão;
Isabel Cristina Ramos Peixoto Guimarães, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Alcoitão;
Maria Isabel Monsanto Pombas de Sousa Coutinho, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogal Suplente:
Ana Paula Nunes Vital, especialista de reconhecido mérito na área do concurso.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e no sítio da Internet do Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
4 de dezembro de 2020 - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro