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Código da Oferta:
OE202012/0034
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
— Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se pelo
exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo
referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico
superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de
métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus
de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de
atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções
de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais (Escola Básica de Alapraia, Cascais - Sede)1Estrada Principal de Alapraia2765013 ESTORILLisboa Cascais
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3,
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeTerapiaTerapia da Fala
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
— Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do
artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2 — Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
9.3 — Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4 — No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível
habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei
n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão
Contatos:
direcao@alapraia.edu.pt
Data Publicitação:
2020-12-02
Data Limite:
2020-12-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto
de trabalho no Agrupamento de Escolas de Alapraia na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária
de vínculos precários (PREVPAP). Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Alapraia, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das
instalações do Agrupamento de Escolas de Alapraia e disponibilizada na respetiva página eletrónica,
sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua
publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o
presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica
do Agrupamento de Escolas de Alapraia.