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Código da Oferta:
OE202011/0193
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08 ou a detida pelo trabalhador
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência 2 — Equipa Projetos cofinanciados por Fundos Comunitários

Caracterização do Posto de Trabalho: Acompanhamento financeiro de candidaturas cofinanciadas
no âmbito da atividade do ACM, I. P., como organismo intermédio com subvenção global do
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e como Autoridade Delegada do Fundo
para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI); Análise de pedidos de reembolso e de saldo final
avaliando a elegibilidade das despesas apresentadas e o cumprimento das regras da Contratação
Pública; Realização de verificações no local, no âmbito da execução física e financeira, e elaboração
dos respetivos relatórios; Atendimento telefónico a entidades no âmbito destes projetos; Elaboração
de candidaturas (incluindo orçamentos) no âmbito da atividade do ACM como entidade beneficiária
de projetos cofinanciados pelo Portugal 2020 (POISE, POR Lisboa, POR Algarve, COMPETE) e
outros, bem como pela Comissão Europeia; Preparação e submissão de pedidos de pagamento/
saldo, respostas a audiências prévias e preparação de documentação para auditorias.

Perfil de competências preferenciais:
Detentor/a dos conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado (fator preferencial); Detentor/a dos conhecimentos das plataformas utilizadas no âmbito dos fundos comunitários (fator preferencial, mas não eliminatório) e bom domínio de Excel; Capacidade para concretizar com eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas; Proatividade na organização da sua atividade com autonomia e definição de prioridades; Capacidade de comunicação escrita e verbal, dinâmica de equipa e de trabalho em cooperação; Capacidade de resiliência para a pressão e contrariedade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.4Rua Álvaro Coutinho, n.º 141150039 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
A apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para
o efeito, no sítio do ACM, I. P., em https://www.acm.gov.pt/pt/acm, o qual deverá ser remetido para
o endereço eletrónico recrutamento@acm.gov.pt com a seguinte indicação no Assunto: EFAF/TS/01/2020_REF2.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Áreas das Ciências Sociais: direito, economia, sociologia, gestão, entre outras;
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@acm.gov.pt
Contatos:
218106175
Data Publicitação:
2020-11-09
Data Limite:
2020-11-26

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da Républica 2ª Série Parte C Aviso (extrato) n.º 18012/2020 de 6 de novembro
Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
redação em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se
público que, por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, Dra. Sónia
Pereira, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de
7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do
mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (doravante designado por ACM,IP),
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.