BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202011/0183

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Presidência do Conselho de Ministros

Órgão/Serviço:

Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

1205,08 ou a detida pelo/a trabalhador/a

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Caracterização do Posto de Trabalho —
Desenvolvimento de atividades de cariz técnico -jurídico de forma individual ou em equipa e de acordo com orientações superiores;
Assegurar o acompanhamento das queixas de discriminação racial nas três principais fases do processo contraordenacional;
Notificar as partes, assegurar a receção da receita decorrente das coimas aplicadas e interpor processos
executivos das contraordenações não pagas.
Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com o apoio à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Perfil de competências preferenciais — Detentor/a dos conhecimentos e experiência profissional
adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado;
Domínio base do Office; Sensibilidade para a temática da discriminação racial; Gosto pelo trabalho
em equipa e motivação para trabalhar numa equipa intercultural; Capacidade para concretizar com
eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas; Capacidade para
organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá -la de forma metódica; Capacidade de se
ajustar à mudança e a novos desafios profissionais; Capacidade de comunicação verbal e escrita;
Capacidade de resistência à pressão e contrariedade.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.	2	Rua Álvaro Coutinho, n.º 14		1150039 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

As candidaturas devem ser apresentadas com o assunto:
Referência 1 — CICDR/TS/01/2020.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Envio de candidaturas para:

recrutamento@acm.gov.pt

Contatos:

218106175

Data Publicitação:

2020-11-06

Data Limite:

2020-11-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Diário da Républica 2ª Série Parte C Aviso (extrato) n.º 18011/2020

Descrição do Procedimento:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação
em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público
que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto, Dr. José Reis, se encontra
aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do
Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de
trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

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