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Código da Oferta:
OE202011/0133
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205,08
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Apoio técnico à Unidade na Georreferenciação, Gestão, produção e tratamento de informação geográfica; Colaboração na elaboração, gestão, revisão e alteração de planos municipais de ordenamento do território; Elaboração de estudos de caracterização territorial, nomeadamente nos domínios da socio-demografia, da economia, do biofísico, do urbanismo em geral e do Planeamento, ou outros na sua área de atividade, de interesse municipal, assegurando a sua articulação na temática do SIG e da Cartografia


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha1Rua Dr. Castro Matos3850053 ALBERGARIA-A-VELHAAveiro Albergaria-a-Velha
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Geografia, Ordenamento do Território e Desenvolvimento ou área similar
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha
Contatos:
234529300
Data Publicitação:
2020-11-05
Data Limite:
2020-11-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República nº 216 de 05/11/2020
Descrição do Procedimento:
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE 5 POSTOS DE TRABALHO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO DO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALBERGARIA-A-VELHA

TEXTO INTEGRAL

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal do dia 05.08.2020, precedida de meu despacho datado de 28.09.2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, ou seja, até 19.11.2020, procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir identificados:

Refª A – 1 posto de Técnico Superior (Geografia, Ordenamento do Território e Desenvolvimento ou área similar)
Refª B – 1 posto de Técnico Superior (Contabilidade)
Refª C – 1 posto de Técnico Superior (Turismo)
Refª D – 2 postos de Técnico Superior (Desporto)

De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 “As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”.

1. Caracterização dos postos de trabalho:

Refª A – Apoio técnico à Unidade na Georreferenciação, Gestão, produção e tratamento de informação geográfica; Colaboração na elaboração, gestão, revisão e alteração de planos municipais de ordenamento do território; Elaboração de estudos de caracterização territorial, nomeadamente nos domínios da socio-demografia, da economia, do biofísico, do urbanismo em geral e do Planeamento, ou outros na sua área de atividade, de interesse municipal, assegurando a sua articulação na temática do SIG e da Cartografia
Refª B – Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente na área financeira, de património, de contratação pública e de aprovisionamento; Elaboração de pareceres e projetos e apoio nos processos que corram nos Serviços Financeiro, de Património e de Compras e Contratação Pública.
Refª C – Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração de pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município, nomeadamente investigação e estudo da história regional e local; Realizar atendimento ao público na área do turismo nos diversos equipamentos do Município e/ou em atividades promovidas ou participadas pela Autarquia; Elaboração de propostas de atividades e de edição de materiais de informação turística; Apoio na realização de eventos turísticos, culturais, desportivos, que contribuem para a animação turística do concelho; Promoção e dinamização da participação do Município em feiras, certames e eventos de carácter turístico; Elaboração e organização de colóquios, exposições e publicações sobre história regional e local; Elaboração de estudos e relatórios no âmbito do planeamento municipal relacionados com a sua área de intervenção.
Refª D – Coadjuvar o responsável técnico pelas instalações desportivas do Município; docência, organização e dinamização dos programas e projetos municipais; apoio às Entidades e Associações concelhias.

2. Prazo de validade: Os procedimentos concursais são válidos para o recrutamento dos trabalhadores para os postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

3. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP; Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria.

4. Local de trabalho: O local de trabalho é a área do município de Albergaria-a-Velha.

5. Requisitos de admissão:

5.1. Requisitos gerais - Os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2. Nível habilitacional exigido:
Refª A – Licenciatura em Geografia, Ordenamento do Território e Desenvolvimento ou área similar;
Refª B – Licenciatura em Contabilidade ou área similar;
Refª C – Licenciatura em Turismo ou área similar;
Refª D – Licenciatura em educação física e desporto ou área similar;
Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.

5.3. Requisitos especiais:
Refª D – É exigida, sob pena de exclusão, a posse de Titulo Profissional de Técnico de Exercício Físico e Titulo Profissional de Treinador de Desporto na área da natação, devidamente comprovada.

6. Âmbito do recrutamento: Nos termos do artigo 30º do anexo à LTFP e da deliberação da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha de 05.08.2020, podem candidatar-se aos procedimentos concursais, candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

6.1. De acordo com o disposto na alínea k) do nº 4 do artigo 11º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6.2. Para cumprimento do estabelecido no artigo 30.º da LTFP, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída ou por trabalhadores em mobilidade especial.

6.3. Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto dos presentes procedimentos concursais por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento, será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, conforme o n.º 4 do art.º 30.º da LTFP.

7. Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1. Prazo – 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria.

7.2. Forma – As candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória disponível na página eletrónica desta autarquia em www.cm-albergaria.pt e na Secção de Recursos Humanos, podendo ser entregues pessoalmente na mesma Secção, em envelope fechado, ou remetidos por correio registado com aviso de receção para a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, com indicação inequívoca do procedimento concursal.

7.3. O envio de candidaturas por correio eletrónico, só será aceite se enviada para o email: recrutamento@cm-albergaria.pt, até às 24h00 do último dia do prazo e nas seguintes condições:
? Devem ser enviados em anexo, o formulário devidamente preenchido e assinado, bem como todos os documentos exigidos para a candidatura;
? Os documentos devem ser anexos de forma individual, ou seja, 1 documento = 1 anexo;
? Os originais deverão ficar na posse do candidato, podendo ser solicitada a sua apresentação;
? Será enviado, por correio eletrónico, um recibo de entrega da candidatura, sendo da responsabilidade do candidato a confirmação da sua receção;
? O recibo enviado apenas garante a receção da candidatura. A verificação dos requisitos formais obrigatórios e documentos é da responsabilidade do júri e será realizada após o términus do prazo de candidatura.

7.4. É obrigatória a apresentação de uma candidatura para cada referência a que se candidate (formulário de candidatura e respetivos documentos anexos), sob pena de não ser considerada;

7.5. Documentos que devem acompanhar a candidatura:
7.5.1. Sob pena de exclusão, o requerimento será obrigatoriamente acompanhado de:
a. Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b. Currículo atualizado e detalhado, mencionando nomeadamente a formação académica, a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do posto de trabalho a concurso e as ações de formação e aperfeiçoamento profissional com indicação da sua duração, devendo ser apresentadas cópias dos documentos comprovativos dos elementos constantes do currículo, (incluindo os documentos comprovativos de experiência e das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu), sob pena de não serem considerados na avaliação curricular;
c. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, caso seja detentor de Relação Jurídica de Emprego Público, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídico de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, a descrição detalhada da atividade que executa e a avaliação de desempenho relativa aos últimos três anos avaliados.
d. Declaração assinada pelo candidato, sobre a proteção de dados, para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, ______ (nome completo), declaro para os efeitos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos no formulário de candidatura e no Currículum Vitae, entregues com a candidatura ao procedimento concursal para ___(identificar o procedimento) para ocupação de posto de trabalho no Município de Albergaria-a-Velha, pessoa coletiva de direito público n.º 506783146, com sede na Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal aberto através do Aviso n.º _____ (escrever o número do Aviso) e durante o período de tempo em que durar o procedimento concursal mencionado, designadamente, até publicação, no Diário da República, da lista de ordenação final.
7.5.2. Os candidatos deverão ainda apresentar uma declaração autorizando o uso de endereço eletrónico para os efeitos dos artigos 63º e 112º do Código do procedimento administrativo, nos seguintes termos: “Eu, ______(nome), declaro que autorizo o uso de endereço eletrónico _____(indicar endereço eletrónico), para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo, no âmbito do procedimento concursal aberto através do Aviso n.º _____ (escrever o número do Aviso) para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de _________. Data e Assinatura” .

7.6. Quando não sejam entregues os documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 5.1 do presente aviso, devem os candidatos, sob pena de exclusão, declarar no espaço reservado para o efeito no requerimento de candidatura a situação em que se encontram, relativamente a tais requisitos, bem como aos demais fatos constantes da candidatura.

7.7. Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, no âmbito de igual categoria, bem como os que se encontrem em situação de requalificação e que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, podem optar, no espaço reservado para o efeito no requerimento de candidatura, pela possibilidade prevista no n.º 3, do artigo 36.º, da LTFP;

7.8. Para efeitos de admissão a concurso e de aplicação do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03 de fevereiro, os candidatos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devem declarar, no campo destinado ao efeito no formulário de candidatura, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 6.º do supracitado diploma legal, que são portadores de deficiência, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

8. Falsas declarações - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei, assistindo ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9. Métodos de seleção – Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 36.° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, e no n.° 1 do artigo 5.° da Portaria n.° 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), os métodos de seleção obrigatórios a utilizar no presente procedimento concursal, acrescidos do método complementar Entrevista Profissional de Seleção, são os seguintes:
9.1. Para candidatos que reúnam as condições referidas no n.° 2 do artigo 36.° da LTFP, com Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, detentores da categoria a que se destina o procedimento, e que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no caso de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, na categoria, os métodos de seleção serão:
a) A Avaliação Curricular, que terá uma ponderação de 30%, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas, resultando a nota final da média ponderada dos valores atribuídos nos itens “Habilitações Literárias”, “Formação Profissional”, “Experiência Profissional” e “Avaliação do Desempenho”, de acordo com os parâmetros definidos pelo Júri e constantes da ata nº 1 do júri devidamente publicitada;
b) A Entrevista de avaliação de competências, que terá uma ponderação de 40%, será composta por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, e será classificada segundo os níveis qualitativos de Elevado – 20 valores, Bom – 16 valores, Suficiente – 12 valores, Reduzido – 8 valores e Insuficiente – 4 valores. A entrevista terá uma duração prevista de 45 minutos e pretende aferir a presença ou ausência das competências que integram o perfil de competências definido pelo júri e anexo à ata nº 1 do júri devidamente publicitada.
c) A Entrevista Profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, de acordo com os parâmetros definidos pelo Júri constantes da ata nº 1 do júri devidamente publicitada, terá uma ponderação de 30% e será classificada.

9.2. Para os restantes candidatos, nomeadamente candidatos sem vínculo e aos referidos no ponto anterior que, nos termos do n.° 3 do artigo 36.° da LTFP, tenham afastado por declaração escrita os métodos de seleção avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências:
a) A Prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos terá uma ponderação de 40%, assumirá a forma escrita, sendo a avaliação feita numa escala de 0 a 20 valores, com valoração considerada até às centésimas conforme definido na respetiva ata nº 1 do júri devidamente publicitada e versará sobre as seguintes matérias:
Refª A – Técnico Superior (Geografia, Ordenamento do Território e Desenvolvimento ou área similar):
Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de Setembro
Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho
Lei n.º 31/2014, de 30 de maio
Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de maio
Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro
Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio
Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Junho
Declaração de retificação 119/95, de 30 de setembro
Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto
Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto
Refª B – Técnico Superior (Contabilidade):
Regime jurídico das autarquias locais, - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro na sua atual redação;
Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas - SNC–AP, Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro na sua atual redação
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação.
Refª C - Técnico Superior (Turismo):
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.° 4/2015, de 07/01;
Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.° 34/2015, de 20 de junho, na atual redação;
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), na sua versão atual (5.ª alteração), está republicado no Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de Junho, constituindo o diploma base comum a todos os empreendimentos turísticos;
Refª D - Técnico Superior (Desporto):
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015, de 07/01;
Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação;
Lei n.° 5/2007, de 16 de janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto;
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro;
Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de março;
Portaria n.º 629/2004, 12 de junho;
Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março;
Decreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de abril;
Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio;
b) A Avaliação Psicológica, que terá uma ponderação de 30%, visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais do candidato e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar e será valorada da seguinte forma: Elevado – 20 valores, Bom – 16 valores, Suficiente – 12 valores, Reduzido – 8 valores, Insuficiente – 4 valores, conforme parâmetros definidos na ata nº 1 do júri devidamente publicitada;
c) A entrevista Profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, de acordo com os parâmetros definidos pelo Júri constantes da ata nº 1 do júri devidamente publicitada, terá uma ponderação de 30% e será classificada segundo os níveis qualitativos de Elevado – 20 valores, Bom – 16 valores, Suficiente – 12 valores, Reduzido – 8 valores e Insuficiente – 4 valores. A entrevista terá uma duração prevista de 20 minutos.

10. Parâmetros de avaliação - Nos termos do n.º 6, do artigo 11.º da Portaria, as atas do júri, onde constam os critérios de ponderação, parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método, serão publicadas na página eletrónica do Município de Albergaria-a-Velha em www.cm-albergaria.pt;

11. Classificação inferior a 9,5 valores nos métodos de seleção - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de seleção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

12. Falta de comparência - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção para que seja convocado equivale à desistência do procedimento, salvo em situações de força maior e não imputáveis ao candidato sujeitas a apreciação do júri;

13. Classificação e ordenação final - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, será efetuada por ordem decrescente de classificação na escala classificativa de 0 a 20 valores, através da aplicação das seguintes fórmulas:

a) Candidatos a quem foram aplicados os métodos de seleção avaliação curricular, entrevista de avaliação de competências e entrevista profissional de seleção:
CF= (CAC x 30%) + (CEAC x 40%) + (CEPS x 30%)
Em que:
CF = Classificação Final;
CAC = Classificação da Avaliação Curricular;
CEAC = Classificação da Entrevista de Avaliação de Competências;
CEPS = Classificação da Entrevista Profissional de Seleção.

b) Candidatos a que foram aplicados os métodos de seleção prova de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de seleção:
CF= (CPC x 40%) + (CAP x 30%) + (CEPS x 30%)
Em que:
CF = Classificação Final;
CPC = Classificação da Prova de Conhecimentos;
CAP = Classificação da Avaliação Psicológica;
CEPS = Classificação da Entrevista Profissional de Seleção.

13.1. Em todos os cálculos efetuados no âmbito das fórmulas apresentadas, bem como na apresentação da classificação final, serão utilizados, valores centesimais.
13.2. Nos termos dos números 9 e 10 do artigo 9.° da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicável o método ou fase seguinte.
13.3. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria.
13.4. Caso subsista igualdade de valorações após a aplicação dos critérios de ordenação preferencial previstos nos números 1 e 2 do artigo 27.° da Portaria n.° 125-A/2019, de 30 de abril, serão utilizados os seguintes critérios de ordenação preferencial:
a) Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro de avaliação da entrevista profissional de seleção "relevância da experiência profissional";
b) Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro de avaliação da entrevista profissional de seleção "interesse e motivação profissionais";
c) Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro de avaliação da entrevista profissional de seleção "relacionamento interpessoal".
13.5. Os candidatos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% beneficiarão do sistema de quotas previstas, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03 de fevereiro.

14. Exclusão e notificação dos candidatos: Nos termos do preceituado no artigo 22.º da Portaria, no âmbito da análise de candidaturas, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1, do artigo 23.º do mesmo diploma legal, para audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

14.1. No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o formulário aprovado pelo despacho n.º 11321/2009 de 29 de abril do Ministro de Estado e das Finanças, publicado na 2ª série do DR n.º 89 de 8 de maio de 2009, disponível na página eletrónica desta autarquia em www.cm-albergaria.pt.
14.2. Os candidatos admitidos serão convocados e notificados do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 24.º, por correio eletrónico, salvo nas situações em que tal não seja possível, em que se procederá a notificação por uma das outras formas previstas no artigoº 10º da portaria, designadamente, carta registada, notificação pessoal ou aviso publicado na 2ª série do Diário da República, nos termos da alínea d) do mesmo artigo;
14.3. A publicitação dos resultados obtidos nos métodos de seleção será efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página eletrónica.
14.4. Concluída a aplicação dos métodos de seleção, proceder-se-á à audiência prévia dos interessados, nos termos do disposto nos n.ºs 1 a 5 do artigo 23.º da Portaria 125-A-2019, de 30 de abril e em conformidade com o preceituado no n.º 1 do art.º 28º da citada Portaria.
14.5. Publicitação da Lista de Ordenação Final - após homologação, a lista unitária de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página eletrónica.

15. Posicionamento remuneratório: A remuneração base de referência é de 1.205,08€ correspondente à 2ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.

16. Composição do Júri: A composição do Júri do procedimento em ambos os, a quem caberá a execução de todos os atos a este órgão por lei consignados, será a seguinte:
Refª A:
Presidente: Arqt.º Eduardo Jorge Correia Costa Ferreira, Chefe de Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana
Vogais efetivos: Eng.º Rui Amadeu Ferreira Gomes de Castro, Chefe de Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias e Eng.ª Janete Maria Pereira, Técnica Superior (Engenharia Civil)
Vogais suplentes: Arqt.ª Maria da Conceição dos Santos Tavares da Silva, Técnica Superior (Arquitetura) e Dr.ª Ana Fernandes Barreiros da Silva, Técnica Superior (SIG)
Refª B:
Presidente: Dr. Joaquim Miguel Coimbra de Castro, Chefe de Divisão Financeira
Vogais efetivos: Drª Rosa Maria da Silva Salgado Castro, Técnica Superior (Contabilidade) e Sílvia Marina Amorim Barreira, Técnica Superior (Economia)
Vogais suplentes: Drª Olga Isabel Ferreira da Silva e Drª Natércia Maria Santos Araújo, ambas Técnicas Superior (Contabilidade)
Refª C:
Presidente: Drª Sandra Cristina Martins de Figueiredo, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico
Vogais efetivos: Drª Rosa Marisa Gomes Geraldo, Técnica Superior e Drª Sónia Maria Pires de Almeida Valente, Chefe de Divisão de Educação e Ação Social
Vogais suplentes: Dr Joaquim Miguel Coimbra de Castro, Chefe de Divisão Financeira e Drª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca, Técnico Superior (Recursos Humanos)
Refª D:
Presidente: Profº Rui Manuel Lopes da Silva, Chefe de Divisão de Cultura e Desporto
Vogais efetivos: Drª Sónia Maria Pires de Almeida Valente, Chefe de Divisão de Educação e Ação Social e Profº Pedro Alexandre Lucas dos Santos, Técnico Superior (Desporto)
Vogais suplentes: Dr Joaquim Miguel Coimbra de Castro, Chefe de Divisão Financeira e Dr Noel Ricardo Rodrigues Gonçalves, Técnico Superior

16.1. O Júri designado para o Procedimento Concursal deverá proceder também à avaliação do Período Experimental do trabalhador que vier a ser recrutado no seguimento do respetivo procedimento.

17. Publicitações: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet desta autarquia, em www.cm-albergaria.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.


Albergaria-a-Velha, 05 de novembro de 2020.


A Vereadora com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos,



(Sandra Isabel Silva Melo Almeida)
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
deliberação da Câmara Municipal do dia 05.08.2020, precedida de despacho datado de 28.09.2020