Descrição do Procedimento:
a) Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 28 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum.
b) Preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) O local de trabalho é no Edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, Largo Amor de Perdição, 4050-008 Porto.
d) O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento – Centro Português de Fotografia, designadamente:
• Design digital;
• Edição de conteúdos web e de Fotografia;
• Digitalização de documentos fotográficos;
• Tratamento de Imagem.
Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, o posicionamento remuneratório não será objeto de negociação sendo o recrutamento dos candidatos feito na posição remuneratória que detêm, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para a qual é aberto o presente procedimento concursal.
e) Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
f) Para além dos requisitos necessários para a constituição do vínculo de emprego público constantes do artigo 17.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional.
g) Não podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público.
h) Nível habilitacional exigido: Licenciatura em design, ramo comunicação.
i) Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
j) Não existem requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria.
k) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
l) As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB -http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.
Prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
m) As candidaturas podem ser apresentadas pelo seguinte meio:
• Por correio eletrónico: mail@cpf.dglab.gov.pt . A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
n) Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para além dos métodos de seleção obrigatórios, será ainda aplicado como método de seleção facultativo, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
As ponderações a utilizar para cada método de seleção são os seguintes:
• Prova de Conhecimentos e Avaliação curricular — 70 %;
• Entrevista Profissional de Seleção — 30 %.
A classificação final resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
CF= 70% PC + 30% EPS e
CF= 70% AC + 30% EPS
Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de atas de reuniões do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores no método de seleção obrigatório não lhe sendo aplicável o método facultativo.
São ainda excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores na classificação final.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
o) Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de valorização profissionalque, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
• Avaliação Curricular e;
• Entrevista Profissional de Seleção.
Os candidatos que não se encontram na situação referida no ponto anterior realizam os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
• Prova de Conhecimentos; e,
• Entrevista Profissional de Seleção.
p) Não se aplica a utilização dos métodos de seleção de forma faseada.
q) A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita e incide sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, é de realização individual e efetuada em suporte de papel. É constituída apenas por uma fase, tendo a duração máxima de 90 minutos e incide sobre as seguintes temáticas e bibliografia:
Legislação:
• Assembleia da República. 2001. “Lei n.º 107/2001 - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.”. Diário da República 1ª série, 209 (setembro): 5808 – 29. https://dre.pt/pesquisa/-/search/629790/details/maximized/
• Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças. 2012. “Portaria n.º 192/2012- Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas”. Diário da República 1ª série, 117 (junho): 3039-42. https://dre.pt/pesquisa/-/search/178826/details/maximized.
• Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura. 2015. “Despacho nº 6852/2015- Regulamento de Reprodução de Documentos da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas”. Diário da República 2ª série, 118 (junho): 16454-58. https://dre.pt/home/-/dre/67540199/details/maximized.
Design de Comunicação:
• Rodrigues, Marlene Viana. 2016. “A Importância do Design para a Comunicação das Organizações”. Relatório de estágio de Mestrado, Faculdade de Belas Artes, Universidade do Porto. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/88131.
• Silva, Adriana Anastácio da. 2013. “O Design de Comunicação e a Imagem Visual das Organizações nas Redes Sociais Virtuais: um Estudo de Caso”. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/11631?locale=en.
• Michelena Munhoz, Daniella. 2009. Manual de Identidade Visual: [guia para construção de manuais]. Rio de Janeiro: 2AB. https://kupdf.net/queue/manual-de-identidade-visual-daniella-rosito-michelena-munhoz_58fad420dc0d60af62959e79_pdf.
Digitalização e gestão de acervos:
• Iglésias Franch, David. 2008.La fotografía digital en los archivos: qué es y cómo se trata. Archivos Siglo XXI. [Gijón]: TREA. https://pt.scribd.com/document/357932606/La-Fotografia-Digital-en-Los-Archivos-Que-Es-y-Como-Se-Trata-Iglesias-David.
• Frey, Franziska S., James M. Reilly. 1999. Digital Imaging for Photographic Collections: foundations for Technical Standards. Nova Iorque: Image Permanence Institute, Rochester Institute of Technology. https://www.academia.edu/34280761/Digital_Imaging_for_Photographic_Collections_Foundations_for_Technical_Standards.
• Gaspar, Claúdia. 2013. “Tratamento do Fundo Estúdios Tavares da Fonseca, Lda.”. Relatório de Estágio, Escola Superior de Tecnologia, Instituto Politécnico de Tomar. https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/5765/1/RFinal_CGaspar_11420.pdf/
• Barros, Carla, Sara Ferreira, Ilda Zabumba. 2004. “Gestão de coleções fotográficas: um testemunho e várias questões”. Ersatz 11/12: jornal do Centro Português de Fotografia.
• Pavão, Luís. 1997. Conservação de Colecções de Fotografia. Lisboa: Dinalivro.
• Barbedo, Francisco. 2019. Recomendações para a produção de planos de preservação digital, 2ª versão. Lisboa: DGLAB. http://arquivos.dglab.gov.pt/wpcontent/uploads/sites/16/2019/08/Recomendacoes_PPD_v2.pdf
r) Composição e identificação do júri:
Presidente — Bernardino Guedes de Castro – Diretor de Serviços, Centro Português de Fotografia
Vogais Efetivos:
1.º Carla Marisa Silva Barros -Técnica Superior do Centro Português de Fotografia
2.º Sandra Maria Correia Nogueira Lemos – Assistente Técnica do Centro Português de Fotografia
Vogais suplentes:
1.º Ângela Fernanda Campos de Carvalho - Técnica Superior Centro Português de Fotografia
2.º João Manuel de Albergaria Teixeira- Especialista de informática do Centro Português de Fotografia
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
s) Os documentos que devem acompanhar o formulário de candidatura, sob pena de exclusão, são:
• Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
• Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
• Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
• Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho relativas aos três últimos períodos de avaliação.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, caso a sua falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.
As candidaturas podem ser apresentadas por correio eletrónico.
t) A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada no seu sítio da internet, http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.