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Código da Oferta:
OE202010/1020
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205, 08 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exerce com autonomia e responsabilidade, funções de investigação, estudos, conceção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceção e realização de projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias férreas e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceção de projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudo, se necessário, do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; Execução dos cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada, e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalização e direção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. Elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a obras de edificação, ou outras operações urbanísticas


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Torres Novas1Rua Ge. António César Vasconcelos Correia2350421 TORRES NOVASSantarém Torres Novas
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Engenharia Civil
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Recursos Humanos, R, General A. Cesar Vascocnelos Correia 2350-421 Torres Novas
Contatos:
249839408
Data Publicitação:
2020-10-29
Data Limite:
2020-11-11

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior – Engenharia Civil, para exercício de funções na Divisão de Obras Municipais

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abri (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal datada de 1 de setembro do corrente ano, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior – Engenharia Civil, do mapa de pessoal do Município de Torres Novas, para exercício de funções na Divisão de Obras Municipais, para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado.
2 – Legislação aplicável – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria nº 125-A/2019 de 30 de abril.
3 - Tendo em atenção que a consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Comissão de Reserva de Recrutamento (ECCRC), está temporariamente dispensada uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento até à sua publicitação fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - Para efeitos do disposto no artº 4º da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e artº 24º da Lei nº 80/2013, de 28 de novembro de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, datado de 17 de julho de 2014, “as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direcção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela portaria”.
5 - Local de trabalho: Área geográfica do Concelho de Torres Novas.
6 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal: Exerce com autonomia e responsabilidade, funções de investigação, estudos, conceção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceção e realização de projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias férreas e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceção de projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudo, se necessário, do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; Execução dos cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada, e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalização e direção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. Elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a obras de edificação, ou outras operações urbanísticas.
7 – Posicionamento remuneratório. Obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de (euro) 1.205,08€.
8 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os previstos no art.º 17º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho;
8.1 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Civil, e Inscrição na Ordem dos Engenheiros, ou Engenheiros Técnicos.

8.2 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras prevista pela legislação portuguesa aplicável.
8.3 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 – Requisitos de Vinculo – 1ª. Fase: Trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das seguintes situações;
9.1 – Trabalhadores do Município de Torres Novas, integrados na mesma carreira, a cumprirem ou a executar atribuição, competência ou atividade, diferentes da que corresponde ao presente procedimento;
9.2 - Trabalhadores de outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira, a cumprirem ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;
9.3 – Trabalhadores do Município de Torres Novas, ou de qualquer outro órgão ou serviço, integrados em outras carreiras.
10 – Requisitos de Vinculo – 2ª fase: em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, nos termos da alínea anterior, pode, em fase subsequente, proceder-se ao recrutamento a partir de trabalhadores do Município de Torres Novas, ou de qualquer órgão ou serviço, que se encontrem em qualquer das seguintes situações;
10.1 – Com relação jurídica de emprego público a exercer cargos em comissão de serviço:
10.2 – Com relação jurídica de emprego publico por tempo determinado ou determinável;
10.3 – Ou sem relação Jurídica de emprego público.
11 – Formalização e Prazo das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante impresso próprio fornecido aos candidatos (www.cm-torresnovas.pt), podendo ser entregues pessoalmente, remetidos pelo correio, ate ao termo do prazo estabelecido, para Recursos Humanos desta Câmara Municipal, Rua General António César Vasconcelos Correia, 2350-421 TORRES NOVAS.
Também poderá enviar por correio eletrónico para div.rh@cm-torresnovas.pt
11.1 – Nos termos do art.º 19 da Portaria, a candidatura deverá ser acompanhada do currículo profissional do candidato, bem como, de fotocópia do certificado de habilitações literárias, fotocopia da inscrição na ordem dos engenheiros e ainda se for o caso, da declaração de vínculo de emprego público, os quais, caso não sejam entregues, determinarão a exclusão do candidato. Deverão ser igualmente anexados os documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação e experiência profissional), salvo se se tratar de trabalhadores ao serviço do município de Torres Novas, que expressamente refiram no formulário de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Métodos de seleção, nos termos do nº 1 do art.º 36, da Lei nº 35/2014, de 20 de junho:
Prova de Conhecimentos – (PC)
Avaliação Psicologia – (AP)
Entrevista Profissional de Seleção – (EPS)
12.1 – Prova de Conhecimentos – A Prova individual de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou profissionais e as competências técnicas aos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9.5 valores na prova de conhecimentos consideram-se excluídos do procedimento, não lhe sendo aplicado o método seguinte. Será uma prova escrita, com a duração de 90 (noventa) minutos, e versará sobre a seguinte legislação: Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), Lei nº 35/2014 de 20 de junho na sua redação atual; Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL); aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com a sua redação atual; Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro; Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto –Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação dada pelo DL n.º 111-B/2017, de 31 de agosto; Instruções para Elaboração de projetos de obras nos termos da Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de julho; Revisão de preços das empreitadas de obras publicas aprovado pelo Decreto-Lei nº 6/2004 de 6 de janeiro na sua redação atual.



Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo DL n.º 555/99 de 16 de dezembro na sua versão atualizada; Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção aprovado na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, na redação da Lei n.º 40/2015, de 1 de junho; Condições de Segurança e Saúde no Trabalho, Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, na sua redação atual; Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) aprovado pelo DL n.º 220/2008, de 12 de novembro com as alterações da Lei n.º 123/2019, de 18 outubro; Regulamento Técnico da Segurança contra incêndios em Edifícios (RT-SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro e alterado pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho; Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 agosto na redação da Lei n.º 12/2014, de 06/03.

12.2 – A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar tendo referência o perfil de competências previamente definido. A valoração deste método de seleção é a que costa no art.º 9 da Portaria.
12.3 – Entrevista profissional de seleção – A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais e evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A valoração deste método de seleção é a que costa no nº 5 do art.º 9 da Portaria.
12.4 – A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, a qual será expressa na escala de 0 a 20 valores e calculada através da aplicação da seguinte fórmula:
OF= 60%PC+25%AP+15%EPS
Em que:
OF - Ordenação Final
PC – Prova de Conhecimentos
AP – Avaliação Psicológica
EPS – Entrevista Profissional de Seleção
12.5 - Nos termos do artigo 7.º da Portaria, a entidade empregadora pode limitar-se a aplicar os métodos de seleção por tranches, nos seguintes termos:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do método de seleção obrigatório;
b) Aplicação do segundo método apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches de 20 candidatos, sucessivas, por ordem decrescente de classificação e respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
13 – Os candidatos com vínculo de emprego publico que cumulativamente sejam titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competências ou atividade caracterizadora do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou (se se encontrarem em mobilidade especial) tenham sido detentores da categoria bem como das funções acima descritas serão sujeitos aos seguintes métodos de seleção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhes serão aplicado os métodos descritos no ponto 10);
a) Avaliação Curricular (AC)
b) Entrevista de avaliação de competências – (EAC)
c) Entrevista profissional de seleção – (EPS)
Valoração final: Resulta da seguinte expressão:
OF= 60%AC+25%EAC+15%EPS
Em que:
OF - Ordenação Final
AC – Avaliação Curricular
EAC – Entrevista de Avaliação de competências
EPS – Entrevista Profissional de Seleção
13.1 – Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
13.2 – A entrevista de avaliação de competências visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
13.3 - Entrevista profissional de seleção – A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais e evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado.
14 - As atas do júri, onde consta os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que o solicitarem por escrito.
15 – O Júri dos concursos será constituído por: Presidente – Nuno Eduardo Ferreira Valente, Diretor do Departamento de Intervenção Territorial;

Vogais Efetivos – Roberto Carlos Marcos de Almeida, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Sara Margarida da Silva Costa, Dirigente Intermédia de 3.º Grau;

Vogais Suplentes – Rui Miguel Gameiro das Neves Pereirinha, Chefe de Divisão de Serviço Municipais e Paula Alexandra Henriques Fanha, Técnica Superior.

15.1 – O primeiro vogal efetivo substitui o Presidente, nas suas faltas e impedimentos.
16 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção nos termos previstos no art.º 32º e por uma das formas previstas nas alíneas do nº 3 do art.º 30 da Portaria supramencionada.
17 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no site do município (www.cm-torresnovas.pt) bem como remetida a cada concorrente por correio eletrónico ou ofício registado, em data oportuna após aplicação dos métodos de seleção.
18 – Quota de emprego – nos termos do nº 3 do art.º 3 do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação a qual prevalece sobre qualquer preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos artigos 6º e 7º do diploma supramencionado.
19 – Em cumprimento da alínea h) do art.º 9 da Constituição, a Administração Publica enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Concelho de Torres Novas em 8 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara
Pedro Paulo Ramos Ferreira


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação do Órgão Executivo datada de 1 de setembro de 2020



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2021-05-11
Ficheiro Resultados:
LISTA_UNITARIA _FINAl.pdf Ver Ficheiro