Descrição do Procedimento:
Para efeitos do disposto no artº 11º/1-a) e 5, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho e, aplicada à Administração Local pf. do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público:
1 - Identificação da Entidade – Junta de Freguesia de Trigaches e São Brissos.
2 - Número de lugares - para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por 1 (um) ano eventualmente renovável até 3 (três) anos.
3 – Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções de âmbito geral constante do Anexo a que se refere o nº do artigo 88º da Lei Geral em Funções Públicas, nomeadamente as específicas de condução de viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, fazer a manutenção das viaturas que lhe forem atribuídas, receber e entrega expediente ou encomendas, participa superiormente as anomalias verificadas, preenche e entrega diariamente no setor de transportes o boletim diário da mesma com os elementos que dele constem; assegurar a limpeza e conservação de instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e conservação de equipamentos, auxilia a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distribuição, executa outras tarefas simples de carater manual e exigindo principalmente um esforço físico e conhecimentos práticos; procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e dejetos caninos, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; executar os trabalhos de desobstrução e limpeza de coletores, de sargetas e seus ramais e limpeza de fossas; executar tarefas de desobstrução, limpeza de coletores e caixas de visita, utilizando ferramentas adequadas; vigia, conserva e limpa um troço de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedimento de acessos, limpa valetas, compõe bermas, desobstruir aquedutos de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais, executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques e jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e á sua manutenção e conservação, limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros.
4 - Carreira e categoria – Assistente Operacional/Assistente Operacional.
5 – Requisitos habilitacionais – Escolaridade obrigatória (4ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981).
6 – Prazo da candidatura – encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público, adiante (BEP), do presente procedimento concursal.
7 – Publicação - Disponível para consulta integral a partir da data da publicação na (BEP).
8 – Quota de emprego para candidatos com deficiência – procede-se nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro;
8.1 – Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência;
9 – Foi consultada a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), enquanto entidade gestora da requalificação nas autarquias (EGRA), que respondeu que este órgão não fora constituído na CIMBAL;
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Trigaches, 06 de outubro de 2020 - O Presidente da Junta de Freguesia, / José Joaquim Paulino Galhana /