Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Centro de Testes de Ciências da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo
Nos termos do disposto nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (de ora em diante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (de ora em diante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do extrato deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período de 01 (um) ano.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade gestora da valorização profissional, que, em 24 de agosto de 2020, através de procedimento n.º 91274, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho a ocupar.
Nos termos da Portaria, declara-se não se encontrarem quaisquer reservas de recrutamento constituídas na FCUL, que permitam satisfazer as características do posto de trabalho a ocupar.
1 — Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período de 01 (um) ano, para ocupação de 01 (um) posto de trabalho previsto no mapa de pessoal não docente e não investigador da FCUL, aprovado para o ano de 2020, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
2 — Enquadramento legal: Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Lei n.º 2/2020, de 31 de março; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
3 — Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.
4 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.
O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Centro de Testes de Ciências da FCUL, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:
-Inativação de amostras biológicas e ambientais em laboratório de nível de segurança BSL3;
-Recolha de amostras biológicas;
-Realização de análises integradas no serviço analítico do Centro de Testes de Ciências;
-Colaboração nas atividades de investigação e desenvolvimento do Centro de Testes de Ciências;
-Utilização e manutenção de equipamentos analíticos específicos do Centro de Testes de Ciências;
-Tarefas comuns de gestão do Centro de Testes de Ciências relacionadas com:
1)Pedidos de orçamento/análise de propostas de novos equipamentos ou equipamentos que necessitem de manutenção;
2)Elaboração de propostas de fornecimento;
3)Manutenção do inventário de equipamento do Centro de Testes de Ciências e elaboração de propostas de abate de equipamento;
-Tarefas de gestão de Ciência e Tecnologia, nomeadamente apoio a iniciativas do Centro de Testes de Ciências;
-Implementação das medidas adotadas pelo Centro de Testes de Ciências no respeitante ao controlo e minimização de riscos profissionais nos laboratórios, em estreita articulação com a Comissão de Segurança.
5 — Posicionamento remuneratório:
O posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar terá em conta o estipulado no artigo 38.º da LTFP.
Na sequência do procedimento concursal ora publicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15.º, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 1.205,08€ (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.
6 — Requisitos de Admissão:
6.1 — Requisitos gerais: Os candidatos deverão ser detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão do presente procedimento concursal, dos seguintes requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos específicos: Exigido o grau académico de Licenciatura em Análise Clínicas ou Ciências Forenses, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.3 — Outros requisitos:
-Titularidade do grau de Mestre em Biologia Molecular e Genética;
-Experiência comprovada de trabalho em ambiente laboratorial nível BSL3;
-Experiência analítica comprovada com agentes patogénicos microbianos, incluindo obrigatoriamente SARS-CoV-2 e HIV;
-Experiência comprovada na manipulação e extração de RNA e DNA;
-Experiência comprovada em ensaios MTT, transfeção, ELISA, citometria de fluxo e PCR em tempo real;
-Experiência comprovada de trabalho em gestão laboratorial, ciência & tecnologia;
-Domínio de português e inglês (falado e escrito);
-Domínio das ferramentas informáticas usuais na ótica do utilizador.
6.4 — Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 — Em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
7.1 — Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, o recrutamento efetua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional e, esgotados estes, dos restantes candidatos.
7.2 — Por meu despacho, datado de 29 de setembro de 2020, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 — Formalização de candidaturas:
8.1 — Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, as candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, obrigatoriamente para o endereço de e-mail docsdrh@fc.ul.pt , não sendo aceites candidaturas em suporte de papel.
8.2 — As candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento do formulário de candidatura a procedimentos concursais, de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e disponível na página eletrónica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330 ).
8.3 — O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível dos certificados de habilitações académicas;
c) Declaração onde expresse inequivocamente a autorização da utilização do correio eletrónico para efeito de notificações, no âmbito do presente concurso (minuta de declaração disponível em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330 );
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca (para os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público):
- A modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;
- A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
- A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
- As avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas ao último período, não superior a quatro anos, em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente detalhada, atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, bem como a data a partir da qual as exerce (para os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público);
f) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
g) Documentos comprovativos da experiência profissional do candidato, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
8.4 — Os candidatos que exerçam funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e e) do ponto 8.3, sendo os mesmos solicitados pelo Júri ao respetivo serviço de recursos humanos e àquele entregues oficiosamente.
8.5 — Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
9 — Métodos de seleção: Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 56.º do mesmo diploma legal, bem como no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria, será adotado um único método de seleção obrigatório, a Avaliação Curricular (AC) e, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria, será aplicado como método de seleção facultativo ou complementar, a Entrevista profissional de seleção (EPS).
10 — Avaliação curricular (AC) — a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada dos elementos a avaliar.
11 — Entrevista profissional de seleção (EPS) — a entrevista profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
12 — A Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = 70%×AC + 30%×EPS
12.1— Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos. Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 27.º da Portaria.
13 — É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, de acordo com o n.º 10 do artigo 9.º da Portaria.
14 — Se convocados para a realização da Entrevista profissional de seleção, a falta de comparência dos candidatos à mesma é equivalente à desistência do presente concurso.
15 — Critérios de Seleção: Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constarão das atas do Júri e serão publicitadas na página eletrónica da FCUL, em:
http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330
16 — Exclusão e notificação de candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da Portaria, sendo obrigatório, para exercício do direito de participação de interessados, o uso de formulário próprio aprovado pelo Despacho (Extrato) n.º 11321/2009, de 08 de maio, disponível na página eletrónica da FCUL, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330 , devendo ser enviado nos termos dos pontos 8.1 e 8.2, supra.
17 — Os candidatos admitidos, que tenham obtido na Avaliação Curricular uma valoração igual ou superior a 9,5 valores, serão convocados para a realização da Entrevista profissional de seleção, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da Portaria.
17.1 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, a afixar em local visível e público das instalações da FCUL, e disponibilizada na página eletrónica, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330
18 — Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Jorge Augusto Mendes de Maia Alves, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia da FCUL e Subdiretor da FCUL;
1.ª Vogal Efetiva: Professora Doutora Margarida Henriques da Gama Carvalho, Professora Auxiliar do Departamento de Química e Bioquímica da FCUL;
2.º Vogal Efetivo: Doutor Ricardo Pedro Moreira Dias, Investigador Auxiliar Convidado do Departamento de Biologia Vegetal da FCUL;
1.ª Vogal Suplente: Professora Doutora Maria Margarida de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca, Professora Catedrática do Departamento de Biologia Animal da FCUL e Subdiretora da FCUL;
2.ª Vogal Suplente: Licenciada Guida Maria de Oliveira Carvalheiro da Silva Prata, Administradora da FCUL.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo Vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
19 — Assiste ao Júri a faculdade de requerer ao serviço ou organismo onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da FCUL (http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330 ), bem como notificada aos candidatos por, pelo menos, uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da Portaria.
21 — Após homologação da lista unitária de ordenação final, é publicado na 2.ª série do Diário da República aviso informando da sua afixação/publicitação, sendo a mesma afixada em local visível e público das instalações da FCUL, e disponibilizada na página eletrónica, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330
22 — Nos termos do Despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
23 — Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, seguindo-se a aplicação dos critérios de preferência previstos no artigo 27.º da Portaria. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei acima referido.
24 — Prazo de validade: O recrutamento é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar através do presente procedimento concursal e para efeitos do previsto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria.
25 — Nos termos do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no Diário da República, por extrato, e na página eletrónica da FCUL, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=3330
02 de outubro de 2020. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.