Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) da Universidade do Algarve (Projeto UIDP/00350/2020)
1 — Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 30 de maio de 2020 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 3 anos, renovável uma única vez, para o Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) da Universidade do Algarve (Projeto UIDP/00350/2020).
2 – Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de agosto.
3 – Procedimento prévio: Consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) nos termos do disposto no art.º4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi a Universidade do Algarve informada que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho a concurso.
4 – Local de trabalho: Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, Faro.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções equiparadas à carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na área de secretariado, nomeadamente, apoio logístico a propostas para participação em concursos de projetos de investigação e desenvolvimento a nível nacional e internacional; constituição e atualização de base de dados e gestão de conteúdos; comunicação e divulgação de atividades científicas a nível nacional e internacional; preparação de textos científicos para divulgação; apoio a reuniões e eventos do centro.
6- Habilitações académicas: Mestrado em Assessoria de Administração ou Gestão ou em áreas afins às áreas de investigação do Centro de Investigação Marinha e Ambiental, nomeadamente, Ciências do Mar ou Ambiente ou Biológicas.
6.1 - No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Requisitos preferenciais:
a) Domínio da língua portuguesa e inglesa;
b) Experiência de funções de secretariado e gestão de ciência em unidades de investigação, preferencialmente ligadas às Ciências do Mar e Ambiente e Biológicas, de apoio logístico a propostas para participação de concursos de projetos de investigação e desenvolvimento a nível nacional e Europeu, organização científica com recurso a programas de gestão bibliográfica, constituição e atualização de base de dados e gestão de conteúdos e na comunicação e divulgação de atividades científicas a nível nacional e internacional, bem como preparação de textos científicos para divulgação.
8 –Requisitos gerais de admissão - Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Nos termos do nº 4 do artigo 30º da LTFP, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea k), n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
11 – Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior a que corresponde o 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1.205,08 €.
12 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
12.1 — Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
12.2 — Forma: As candidaturas são apresentadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/pt/srh/concursos-pessoal-nao-docente, podendo ser entregues:
a) Pessoalmente no Expediente Geral da Universidade do Algarve, no piso 0 do edifício da Administração, no Campus da Penha, em Faro, entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30; ou
b) Através de correio registado, com aviso de receção, para Universidade do Algarve, Serviços de Recursos Humanos, Campus da Penha, 8005-139 Faro.
12.3 — Só serão aceites candidaturas em suporte de papel.
12.4 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo detalhado, datado e assinado.
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das ações de formação profissional relacionadas com a área funcional a concurso, com indicação da data de realização e respetiva duração;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional;
e) Declaração emitida pelo serviço a que pertence, tratando-se de candidato titular de relação jurídica de emprego público, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, carreira/categoria, posição e nível remuneratório, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, descrição das funções e atividades que desempenha e respetivo período, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas ao último biénio;
f) Outros documentos facultativos que o candidato considere pertinentes para apreciação do seu mérito.
12.5 — A não entrega dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto anterior determina a exclusão do procedimento concursal nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
12.6 –A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do ponto 12.4 determina a sua não valoração para efeitos de avaliação curricular.
12.7 - Determina ainda a exclusão do procedimento a não entrega de formulário de candidatura a que se refere o ponto 12.2, bem como falta de assinatura e o não preenchimento ou preenchimento incorreto do mesmo, nomeadamente, do código da publicitação do procedimento e respetiva referência.
12.8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.9 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos, além de determinarem a exclusão do procedimento, serão punidas nos termos da lei.
13 – Métodos de seleção: Nos termos do nº 6 do artigo 36º da LTFP, conjugado com o disposto no nº 1 dos artigos 5º e 6º da º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, será adotado um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo, respetivamente, Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13.1 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula:
AC = 15% HA + 75% EP + 10% FP
13.2 – A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, e será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
13.3 – Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada nos termos do art.º 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, atendendo à urgência do recrutamento face às necessidades funcionais do Centro de Investigação, considerando conjuntos sucessivos de 5 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
13.4 - A ata da reunião de Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, será publicitada no sítio de internet da Universidade do Algarve e facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
14 – Ponderação dos métodos de seleção e classificação final (CF): A classificação final é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
CF = 60%AC+40%EPS.
14.1 - São excluídos do procedimento concursal os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
14.2 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
14.3 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, disponibilizada na sua página eletrónica, e publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
15 — Composição do júri
Presidente: Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno, Coordenadora do Centro de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Algarve.
Vogais efetivos
1.º Vogal: Doutor Óscar Manuel Ferreira, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
2ª vogal: Doutora Sara Isabel Cacheira Raposo, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;
3ª vogal: Doutora Alice Newton, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;
4.º vogal: Mestre Dora de Jesus Guerreiro Figueira, Chefe de Divisão de Recrutamento e Desenvolvimento da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
1.º vogal: Doutor Jaime Miguel Costa Aníbal, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve
2.º vogal: Doutora Isabel Maria de Paiva Pinto Mendes, Investigadora Doutorada do Centro de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Algarve.
16- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
17 – Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado
17 de setembro de 2020. — O Reitor, Paulo Águas