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Código da Oferta:
OE202009/0664
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
€1205,08
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª 1/2020 - Área Funcional Engenharia Florestal - Elaboração de projetos de florestamento e reflorestamento. Planeamento do plantio e corte de árvores e combate dos fatores que reduzem a cobertura florestal de determinada zona. Realização de pesquisas sobre a produção e seleção de sementes, procurando melhorar as caraterísticas genéticas de cada espécie. Identificação e classificação das diversas espécies de árvores e análise das suas capacidades de adaptação ao ambiente. Desenvolvimento de estudos para a preservação de parques e recursos naturais, recuperação de áreas degradadas e avaliação de impactos ambientais. nomeadamente no domínio da proteção contra pragas. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração de atividades e de apoio especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios; Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações; Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios; Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito de medidas e ações de DFCI; Assegurar a gestão de base de dados, com vista a integrar o SIG e ArcGis versão 10.5; Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re) florestação no Município; Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais; Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da poluição, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate; Centralizar a informação e legislação relativa aos incêndios e Apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Elaboração e Implementação do Projeto “Árvores Monumentais e Conjuntos Naturais Notáveis de Lagoa” - Estudo para identificação e salvaguarda, numa perspetiva de valorização da identidade territorial e de oferta complementar ao turismo tradicional. Inventariação e conceção de proposta para classificação de árvores notáveis no concelho como “Árvores de Interesse Público”, no âmbito da Lei n.º 53/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05 bem como da Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24; Acompanhamento e valorização dos exemplares classificados e a classificar.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)1Largo do Município8400851 LAGOAFaro Lagoa
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área da Engenharia Florestal
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaEngenharia Agrária, variante de Florestal
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaEngenharia Agrária e Desenvolvimento Regional
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
http://servicosonline.cm-lagoa.pt/ e outras forma de entrega, conforme descrição completa no Aviso.
Contatos:
282380400
Data Publicitação:
2020-09-16
Data Limite:
2020-09-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
D.R. 2.ª série, n.º 181, aviso (extrato) n.º 14062/2020 de 16/9/2020
Descrição do Procedimento:
Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 19 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme Mapa de Pessoal.
1 – Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência das deliberações tomadas em reuniões de Câmara, datadas de 21/04/2020, 05/05/2020 e 14/07/2020 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
1.1 – Validade: Os presentes procedimentos concursais são válidos para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos previstos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04.
1.2 – Âmbito do recrutamento: O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do art.º 30.º da LTFP. Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por esses trabalhadores, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito legal, conforme o Plano Anual de Recrutamento para 2020.
1.3 – Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20/03; Lei n.º 2/2020, de 31/03 (Orçamento de Estado para 2020); Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 e demais legislação aplicável.
1.4 – De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
2 – Caraterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020 (1.ª Alteração), aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de fevereiro de 2020 e 26 de fevereiro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 1/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Engenharia Florestal, Licenciatura na área da Engenharia Florestal, para a Divisão de Ambiente, para o exercício das seguintes funções: Elaboração de projetos de florestamento e reflorestamento. Planeamento do plantio e corte de árvores e combate dos fatores que reduzem a cobertura florestal de determinada zona. Realização de pesquisas sobre a produção e seleção de sementes, procurando melhorar as caraterísticas genéticas de cada espécie. Identificação e classificação das diversas espécies de árvores e análise das suas capacidades de adaptação ao ambiente. Desenvolvimento de estudos para a preservação de parques e recursos naturais, recuperação de áreas degradadas e avaliação de impactos ambientais. nomeadamente no domínio da proteção contra pragas. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração de atividades e de apoio especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios; Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações; Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios; Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito de medidas e ações de DFCI; Assegurar a gestão de base de dados, com vista a integrar o SIG e ArcGis versão 10.5; Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re) florestação no Município; Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais; Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da poluição, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate; Centralizar a informação e legislação relativa aos incêndios e Apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Elaboração e Implementação do Projeto “Árvores Monumentais e Conjuntos Naturais Notáveis de Lagoa” - Estudo para identificação e salvaguarda, numa perspetiva de valorização da identidade territorial e de oferta complementar ao turismo tradicional. Inventariação e conceção de proposta para classificação de árvores notáveis no concelho como “Árvores de Interesse Público”, no âmbito da Lei n.º 53/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05 bem como da Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24; Acompanhamento e valorização dos exemplares classificados e a classificar.
2.2 - Ref.ª 2/2020 – dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Coveiro, Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para o Balcão Único/Cemitérios, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Cuida do cemitério que lhe está distribuído; responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.3 - Ref.ª 3/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cantoneiro, Escolaridade Obrigatória, para a Limpeza Urbana, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, procede a varredura e limpeza de ruas e praias do Município; extirpação de ervas e aplicação de herbicidas, lavagem de vias públicas, remoção de verdes, prestando serviços de limpeza em geral; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
2.4 - Ref.ª 4/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução de veículos das categorias C e C1, carta de qualificação de motorista (Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27.05) e cartão de condutor (Regulamento CE Nº 561/06, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março e Decreto-Lei nº 169/2009, de 31 de julho, para a Limpeza Urbana, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, conduz veículos de acordo com as necessidades do serviço; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
2.5 - Ref.ª 5/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista de Pesados, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução de veículos das categorias C e C1, carta de qualificação de motorista (Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27.05) e cartão de condutor (Regulamento CE Nº 561/06, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março e Decreto-Lei nº 169/2009, de 31 de julho, para a Limpeza Urbana, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, conduz veículos pesados, veículos de elevada tonelagem e outros veículos de transporte de diversos materiais, mercadorias, de acordo com as necessidades do serviço; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
2.6 - Ref.ª 6/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Condutor de Máquinas, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C) e Cartão de Manobrador de Máquinas, para a Limpeza Urbana, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, conduz cilindros, máquinas pesadas para movimentação de terras e gruas, de acordo com as necessidades do serviço; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
2.7 - Ref.ª 7/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar Serviços Gerais/Cabouqueiro, Escolaridade Obrigatória, para a Água e Saneamento, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Executa tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, executa trabalhos de desobstrução e limpeza de coletores, sarjetas, fossas ramais, caixas de visita e desobstrução de condutas; Recolha de resíduos sólidos urbanos; limpeza das ilhas ecológicas, recolha de monos e remoção de verdes, lavagem de ruas e de contentores; executa funções e tarefas referentes tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo caboucos e fazendo a remoção com materiais de limpeza; solta as pedras mais pequenas manualmente ou por meio de cunhas ou marretas; transporta e manobra, em condições de segurança, o martelo pneumático e seus acessórios. Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.8 - Ref.ª 8/2020 – dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cozinheiro, Escolaridade Obrigatória, para a Educação, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; prepara e confeciona refeições nos refeitórios das escolas e do Município, realiza a receção e acondicionamento dos produtos alimentares e informa acerca das necessidades de compras. Orienta e colabora na limpeza e arrumação dos equipamentos e dos espaços. Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.9 - Ref.ª 9/2020 – oito postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar Ação Educativa, Escolaridade Obrigatória, para a Educação, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços. Executa tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Colabora com os docentes no acompanhamento dos alunos entre e durante as atividades letivas. Colabora na área do apoio escolar. Assegura a limpeza e higienização das instalações e do material didático, zelando pela sua conservação. Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.10 - Ref.ª 10/2020 – um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Segurança no Trabalho, Licenciatura ou qualquer grau habilitacional superior a este, na área da Engenharia do Ambiente ou outra, sendo que para qualquer um dos graus académicos, é obrigatório o certificado de habilitação profissional de Técnico Superior da Segurança no Trabalho, devidamente validado pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), para a Divisão de Recursos Humanos, para o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que sustentam a fundamentação da decisão, funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Organiza, desenvolve, coordena e controla as atividades de prevenção e de proteção contra os riscos profissionais no contexto dos serviços de segurança e saúde do trabalho. Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica da área da segurança e higiene no trabalho. Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores. Desenvolver as relações do Município com os organismos da Rede Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais; Elaboração de atividades e de apoio especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Garantir o eficaz funcionamento do Sistema de Gestão da Conciliação de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos/as trabalhadores/as. Assegurar a aplicação da Política de Conciliação; Assegurar e verificar a elaboração dos manuais, processos e procedimentos necessários ao funcionamento do SGC; Rever o mapeamento de partes interessadas e aspetos de Conciliação; Propor o Programa Anual do SGC (Planos de Melhoria, Sensibilização às PI, objetivos e metas);Gerir e avaliar a eficácia do funcionamento do SGC; Garantir o registo e a gestão dos indicadores relacionados com a implementação das medidas de conciliação. Assegurar a Revisão pela Gestão do SGC; Garantir a elaboração do Plano Anual de auditorias. Assegurar a execução de auditorias internas ao AGC. Acompanhar auditorias externas. Garantir a avaliação da satisfação das partes interessadas. Fazer cumprir e cumprir as regras do SGC em vigor na organização.
3 – A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais os trabalhadores detenham a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
4 – Níveis habilitacionais: À exceção dos postos de trabalho identificados na Ref.ª 2/2020, para os postos de trabalho das restantes referências constantes do presente aviso não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional na área de atividade.
5 – Local de trabalho: as funções vão ser exercidas na área do Município de Lagoa – Algarve.
6 – Posições remuneratórias de referência:
- Para as carreiras/categorias de Técnico Superior – A correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 15, que equivale a 1.205,08€, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
- Para as carreiras/categorias de Assistente Operacional – A correspondente à posição remuneratória 4, nível remuneratório 4, que equivale a 645,07€, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
6.1 – A posição remuneratória será determinada nos termos previstos pelo artigo 38.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20/06 e pelo estatuído no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31/12, atento o estabelecido na Lei n.º 114/2017 de 29/12 e da Lei n.º 71/2018, de 31/12.
7 – Requisitos de Admissão:
7.1 - Os candidatos devem preencher os requisitos previstos no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, até à data limite para apresentação das candidaturas, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
7.1.1 – Na fase de candidatura, os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o número anterior, desde que declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
7.1.2 - A entrega dos documentos comprovativos dos requisitos previstos no ponto 7.1, será exigida no momento da assinatura do contrato de trabalho em funções públicas.
7.1.3 – A não apresentação dos documentos comprovativos da detenção dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura e avaliação do candidato determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30/04.
7.2 – De acordo com o disposto na alínea k), do n.º 4, do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam os procedimentos.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo fixado, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do Município (www.cm-lagoa.pt), acompanhado de todos os anexos relativos aos documentos identificados no ponto 8.4 infra.
8.2 – A apresentação da candidatura é efetuada preferencialmente em suporte eletrónico, nos Serviços Online do Município de Lagoa (http://servicosonline.cm-lagoa.pt/), sendo admitida a apresentação em suporte de papel, efetuada pessoalmente, durante as horas normais de expediente no Pavilhão Desportivo Municipal Jacinto Correia, sito na Rua Jacinto Correia, em Lagoa; através de envio por via eletrónica para geral@cm-lagoa.pt ou por correio registado, com aviso de receção, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Lagoa-Algarve, Largo do Município, 8401-851 Lagoa.
8.3 – O formulário deverá conter todos os elementos previstos no n.º 1 do art.º 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04.
8.4 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão;
b) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, dele devendo constar a identificação pessoal, as habilitações literárias, a experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em consideração pelo júri do procedimento concursal se devidamente comprovados mediante fotocópia dos documentos comprovativos da formação e da experiência profissional. Para os candidatos a quem seja aplicável o método de avaliação curricular a não entrega deste documento é motivo de exclusão;
c) Sendo o caso de candidato com relação jurídica de emprego público previamente constituída, em situação de requalificação ou nas circunstâncias previstas no n.º 1 do artigo 66.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, deverá apresentar declaração, devidamente atualizada, emitida e autenticada pelo serviço de origem a que o candidato pertence/pertenceu, da qual conste, de forma inequívoca, a identificação da modalidade da relação jurídica de emprego público estabelecida, carreira e categoria de que seja/foi titular, do período de tempo dessa titularidade, da posição e nível remuneratório em que se encontre/encontrou posicionado, das competências e conteúdo funcional, caracterizadoras do posto de trabalho que ocupa/ocupou e bem assim o órgão ou serviço onde exerce/exerceu a atividade e a indicação da avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos. A não apresentação deste documento é motivo de exclusão;
d) Os candidatos portadores de deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
8.5 – Os candidatos que exerçam funções no Município de Lagoa ficam dispensados da apresentação da declaração solicitada na alínea c) do número 8.4, desde que os dados se encontrem arquivados no respetivo processo individual, devendo para tanto declará-lo no requerimento.
8.6 – A não apresentação dos documentos nos termos previstos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.4, determina a não valorização, em termos de análise da candidatura ou de avaliação curricular, quando aplicável, dos factos ou situações que através dos mesmos deveriam ser comprovados.
8.7 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.8 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve na sua candidatura ou currículo, a apresentação de documentos originais comprovativos das suas declarações.
9 – Métodos de seleção – De acordo com o disposto no artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com os art.ºs 5.º e 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, os métodos de seleção a aplicar são os seguintes:
- Para as Ref.ªs 1/2020 e 10/2020:
a) Prova de Conhecimentos (PC) – alínea a) do artigo 5.º
b) Avaliação Psicológica (AP) – alínea b) do artigo 5.º
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – alínea a) do artigo 6.º
- Para as Ref.ªs 2/2020 a 9/2020:
a) Prova de Conhecimentos (PC) – alínea a) do artigo 5.º
b) Avaliação Psicológica (AP) – alínea b) do artigo 5.º
9.1 – Os candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2, do artigo 36.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, (candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho), caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores de acordo com a primeira parte do mesmo normativo e constante do formulário de candidatura, realizarão os seguintes métodos de seleção previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04:
- Para as Ref.ªs 1/2020 e 10/2020:
a) Avaliação Curricular (AC) – alínea c) do artigo 5.º
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – alínea d) do artigo 5.º
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – alínea a) do artigo 6.º
- Para as Ref.ªs 2/2020 a 9/2020:
a) Avaliação Curricular (AC) – alínea c) do artigo 5.º
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – alínea d) do artigo 5.º
9.2 – A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação das seguintes fórmulas finais, respetivamente:
- Para as Ref.ªs 1/2020 e 10/2020:
OF = 40% PC + 30 % AP + 30 % EPS
OF = 40% AC + 30 % EAC + 30 % EPS
Em que: OF = Ordenação Final
- Para as Ref.ªs 2/2020 a 9/2020:
OF = 70% PC + 30% AP
OF = 70% AC + 30% EAC
Em que: OF = Ordenação Final
9.3 – A Prova de Conhecimentos (PC), visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, sendo a classificação expressa numa escala de 0 a 20 valores, até às centésimas.
9.3.1 – Natureza da prova, duração e matérias a questionar neste método de seleção, para cada referência:
Ref.ª 1/2020 – De natureza teórica, escrita, de realização individual e em suporte de papel, constituída por um conjunto de questões de escolha múltipla, com consulta em suporte de papel não anotado pelo próprio, numa só fase, tendo a duração de 90 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de agosto na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de fevereiro; Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto; Portaria n.º 15-A/2018, de 12 de janeiro; Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro; Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma); Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; Decreto-Lei n.º 45/2019; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor; Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e Lei n.º 18/2016, de 20 de junho; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), disponível para consulta em http://www2.icnf.pt/portal/florestas/dfci/planos/PNDFCI; Plano Municipal de Proteção Civil do Município de Lagoa – Algarve, disponível no sitio da internet do município www.cm-lagoa.pt; Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento Administrativo com a alteração do Decreto-Lei n.º 4/2015; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa; Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, na sua atual redação; Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público, aprovado pela Lei n.º 53/2012 de 5 de setembro; Portaria n.º 124/2014 de 24 de junho, que estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, determina os procedimentos de instrução e de comunicação nesse âmbito e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público (RNAIP).
Ref.ª 2/2020 - De natureza prática, oral, de realização individual, constituída por um conjunto de questões, tendo a duração de 30 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa.
Ref.ªs 3/2020 e 6/2020 - De natureza prática, oral, de realização individual, tendo a duração de 20 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa.
Ref.ª 4/2020 - De natureza prática, oral, de realização individual, tendo a duração de 20 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A parte prática consistirá na condução de viaturas ligeiras e pesadas. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa.
Ref.ª 5/2020 - De natureza prática, oral, de realização individual, tendo a duração de 20 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A parte prática consistirá na condução de viaturas pesadas. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa.
Ref.ª 7/2020 - De natureza prática, oral, tendo a duração de 30 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa.
Ref.ª 8/2020 - De natureza teórico-prática, oral, de realização individual, tendo a duração de 20 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Regulamento (CE) N.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29/4/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (HACCP-GEST) https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2004R0852:20090420:PT:PDF Bibliografia: Orientações sobre ementas e refeitórios escolares, da Direção Geral de Educação (DGE) e da Direção Geral de Saúde (DGS), de julho 2018, que poderá ser consultado em https://www.sns.gov.pt/noticias/2018/08/13/ementas-e-refeitorios-escolares/; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), disponível em https://www.cm-lagoa.pt/index.php/pt/servicos-municipais/igualdade-de-genero-e-cidadania/codigo-de-etica.
Ref.ª 9/2020 - De natureza teórico-prática, oral, de realização individual, tendo a duração de 20 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 35/2014 de 20.06 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Bibliografia de consulta em https://www.dgeste.mec.pt/index.php/destaque_1/abertura-do-ano-letivo-20202021-documentos-de-apoio/ - Orientações da DGEstE para a organização do ano letivo 2020/2021; Orientações conjuntas da DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares), DGE (Direção Geral de Educação) e DGS (Direção Geral de Saúde) para o ano Letivo de 2020/2021; Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID 19 em contexto escolar, da Direção Geral de Saúde. Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) disponível em https://www.cm-lagoa.pt/index.php/pt/servicos-municipais/igualdade-de-genero-e-cidadania/codigo-de-etica.
Ref.ª 10/2020 – De natureza teórica escrita, de realização individual e em suporte de papel, com consulta em suporte de papel não anotado pelo próprio, numa só fase, tendo a duração de 90 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com as exigências da função. A legislação indicada é a seguinte, devendo ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas até à data da realização da referida prova de conhecimentos: Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho); Decreto-Lei n.º 503/1999, de 20 de novembro (acidentes de trabalho e doenças profissionais no âmbito da Administração Pública); Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Título IV/Capítulo I- direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; Capítulo V - tempos de não trabalho); Código do Trabalho (Título II/Capítulo II - CAPÍTULO II – prestação do trabalho); Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro (condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis); Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro (prescrições mínimas de segurança e de saúde na utilização de equipamentos de trabalho); Decreto-Lei n.º 243/1986, de 20 de agosto (regulamento geral de higiene e segurança no trabalho nos estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços); No âmbito do Sistema de Gestão da Vida Profissional, Familiar e Pessoal (NP 4552/2014): Política de Conciliação e Código de Ética (informação disponível na página eletrónica do Município em: www.cm-lagoa.pt).
9.4 – A Avaliação Psicológica visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases e sendo valorada da seguinte forma: a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto; b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, ou quando o método seja realizado numa única fase, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.5 – A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
9.6 – A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo os níveis de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.7 – A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final da entrevista profissional de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
10 – Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, as atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados no sítio da internet do município www.cm-lagoa.pt.
11 – A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações desta Câmara e disponibilizada na sua página eletrónica (www.cm-lagoa.pt). Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte, com uma antecedência de cinco dias úteis, através de notificação, por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04.
12 – Exclusão e notificação de candidatos:
Os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, de acordo com os art.ºs 10.º e 22.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04.
13 – Serão excluídos do procedimento concursal os candidatos que não tenham comparecido ou tenham obtido uma valoração final inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
14 – Na sequência da aplicação dos métodos de seleção e da ordenação final dos candidatos, verificando-se igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de desempate constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04.
15 – De acordo com o disposto no art.º 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Lagoa e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
16 – Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, para aplicação do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º do citado diploma.
17 – Composição e identificação do Júri:
Ref.ª 1/2020 - Presidente: Jorge Manuel Oliveira Cabrita – Coordenador Municipal de Proteção Civil; Vogais efetivos: Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Limpeza Urbana e Helder Luis Sintra Romão – Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Litoral e Orla Costeira; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Maria Madalena Guerreiro de Sousa – Técnica Superior na área da Educação; Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Públicos Essenciais; e Helena Maria Gaspar Rainho Salvador – Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Recursos Humanos.
Ref.ª 2/2020 - Presidente: Ana Maria dos Santos Serol Bigodinho – Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Modernização Administrativa; Vogais efetivos: Arlindo Vieira Fernandes Boto – Assistente Técnico do Balcão Único e Maria Manuela Santos dos Reis Lapa - Coordenadora Técnica da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Maria Madalena Guerreiro de Sousa – Técnica Superior na área da Educação; Paulo Jorge Paulino Paias – Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Logística e Manutenção, em regime de substituição; Paula Luísa Duarte Barradas Lopes – Assistente Técnica do Balcão Único.
Ref.ªs 3/2020 a 6/2020 - Presidente: Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Limpeza Urbana; Vogais efetivos: Vitor Jesus Afonso Duarte – Encarregado Operacional da Recolha de Resíduos Urbanos; Maria Manuela Santos dos Reis Lapa - Coordenadora Técnica da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Maria Madalena Guerreiro de Sousa – Técnica Superior na área da Educação; Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Públicos Essenciais; Sandra Isabel Oliveira Sequeira Duarte – Assistente Técnica da Divisão de Serviços Públicos Essenciais.
Ref.ª 7/2020 - Presidente: Arlindo José Águas Bigodinho – Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Águas e Saneamento; Vogais efetivos: José Manuel Matos Gomes – Encarregado Operacional das Águas e Saneamento; Maria Manuela Santos dos Reis Lapa - Coordenadora Técnica da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Carlos Alberto Marques Silva – Técnico Superior na área de Engenharia Civil; Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Públicos Essenciais; Telma Filomena Vieira dos Santos – Assistente Técnica da Divisão de Serviços Públicos Essenciais – Águas e Saneamento.
Ref.ªs 8/2020 e 9/2020 - Presidente: Sandra Patrícia dos Santos Rodrigues Generoso – Chefe da Divisão de Ação Sociocultural; Vogais efetivos: Ana Cláudia Lourenço Carvalhinho de Paiva - Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica Educação; Maria Madalena Guerreiro de Sousa – Técnica Superior na área de Administração Escolar e Administração Educacional; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Paulo Jorge Silva Francisco – Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica – Atividades Culturais; Maria Manuela Santos dos Reis Lapa – Coordenadora Técnica do Serviço de Recursos Humanos; Tiago Jorge Gonçalves Freire - Técnico Superior na área da Psicologia.
Ref.ª 10/2020 - Presidente: Helena Maria Gaspar Rainho Salvador – Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Recursos Humanos; Vogais efetivos: Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Públicos Essenciais; Ana Filipa Penedo Manchinha – Técnica Superior na área de Ambiente e Serviços Urbanos; Vogais suplentes: Sandra Isabel Correia Diogo Rodrigues – Técnica Superior na área da Psicologia Clinica; Maria Madalena Guerreiro de Sousa – Técnica Superior na área da Educação; Maria Alexandra Martins Rodrigues Evangelista – Técnica superior na área de Direito; Paulo Jorge Paulino Paias - Dirigente Intermédio de 3.º Grau em regime de substituição da Logística e Manutenção.
17.1– Em todas as referências, o 1.º Vogal efetivo substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
18 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e por extrato na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica da Câmara Municipal de Lagoa, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
19 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Município de Lagoa, aos 14 de agosto de 2020.
O Presidente,
(Luís António Alves da Encarnação)
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação de Câmara datada de 5 de maio de 2020