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Código da Oferta:
OE202009/0410
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Retribuição base mensal dos trabalhadores em funções públicas.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional.
Nos termos do art.º 81 da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. A sua caracterização específica, para efeitos do mapa de pessoal, tendo em conta as competências do serviço a que fica afeto nos termos dos Regulamentos da Estrutura do Município, publicados no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, consiste em :
- Desempenho de funções de motorista, na área dos transportes escolares, de apoio coletividades desportivas e culturais com o transporte dos seus grupos / equipas, e o transporte de utentes no âmbito das atividades de caráter desportivo, social e cultural organizadas pelo Município.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Olhão1Largo Sebastião Martins Mestre8700349 OLHÃOFaro Olhão
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
5 – Requisitos de admissão
O/a candidato/a deve reunir os requisitos, gerais e especiais que se seguem, até à data limite para a apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão:
5.1 – Requisitos gerais
Constituem requisitos gerais os previstos no art.º 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 – Requisito habilitacional
Escolaridade Obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ainda que acrescida de formação profissional adequada, para o grau de complexidade funcional 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 86 da LTFP.
5.3 – Requisitos específicos
Carta de condução categoria B; Carta de Condução categoria D; Certificado de motorista (válido) para transporte coletivo de crianças, emitido pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes IP (IMT); Cartão de condutor emitido pelo IMT; CQM (carta de qualificação de motoristas para a categoria D);
5.4 - Requisito especial preferencial
Possuir carta de condução categorias BE, D1E, DE.
5.5 – Candidato/a não admitido/a
Não pode ser admitido/a candidato/a cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, e que não se encontrando em mobilidade geral, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
Envio de candidaturas para:
Municipio de Olhão, Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349Olhão
Contatos:
289700100
Data Publicitação:
2020-09-10
Data Limite:
2020-09-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República
Descrição do Procedimento:
Município de Olhão
Aviso
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador/a, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de assistente operacional, para desempenho de funções de motoristas de transportes pesados de passageiros, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Publicação integral do procedimento para efeitos do n.º 4 do art.º 11 da portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril

1 – Objeto do procedimento concursal
Faz-se público que, para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, no artº 11 nº 4 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e ainda do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de set., na sua atual redação, no seguimento da proposta do Sr. Presidente da Câmara e respetiva deliberação da Câmara Municipal de 22 de julho de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, excecional ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 30 da LTFP, para recrutamento de trabalhador/a com ou sem vínculo de emprego público com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme aviso (extrato) publicado no Diário da República Eletrónico, 2.ª Série n.º 177, de 10 de setembro de 2020, Aviso (extrato) n.º 13597/2020, para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional previsto no mapa de pessoal do Município, para desempenho de funções de motorista de transportes pesados de passageiros, a afetar à Secção de Desporto, integrado no Serviço de Atividade Física e Desportiva.
Para cumprimento do estabelecido no n.º 3 do art.º 30 da LTFP, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal e, em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida (art.º 30 n.º 4).
Não foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRC) de acordo com solução interpretativa de DGAL de 25/05/2014, não tendo sido publicitado procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento na carreira e, até à data, não existem candidatos com perfil adequado ao posto de trabalho em reserva, de acordo com consulta ao site do INA (Direção geral da Qualificação dos trabalhadores em Funções Públicas).

2 – Local de trabalho e validade do procedimento
Local de trabalho: Município de Olhão, com sede no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, sendo executado trabalho fora da área do Município, em virtude das deslocações necessárias por todo o país e eventualmente fora dele.
Validade:O concurso é válido para o posto de trabalho objeto do concurso, sem prejuízo da constituição de reserva de recrutamento nos termos estabelecidos na legislação vigente.



3 – Conteúdo funcional e caracterização do posto de trabalho
A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional.
Nos termos do art.º 81 da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. A sua caracterização específica, para efeitos do mapa de pessoal, tendo em conta as competências do serviço a que fica afeto nos termos dos Regulamentos da Estrutura do Município, publicados no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, consiste em :
- Desempenho de funções de motorista, na área dos transportes escolares, de apoio coletividades desportivas e culturais com o transporte dos seus grupos / equipas, e o transporte de utentes no âmbito das atividades de caráter desportivo, social e cultural organizadas pelo Município.

4 – Posição remuneratória de referência
É oferecida, referencialmente, a posição e nível remuneratórios da carreira/ categoria de Assistente Operacional, corresponde à retribuição base mensal dos trabalhadores em funções públicas, conforme tabela remuneratória única em vigor.

5 – Requisitos de admissão
O/a candidato/a deve reunir os requisitos, gerais e especiais que se seguem, até à data limite para a apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão:
5.1 – Requisitos gerais
Constituem requisitos gerais os previstos no art.º 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 – Requisito habilitacional
Escolaridade Obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ainda que acrescida de formação profissional adequada, para o grau de complexidade funcional 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 86 da LTFP.
5.3 – Requisitos específicos
Carta de condução categoria B; Carta de Condução categoria D; Certificado de motorista (válido) para transporte coletivo de crianças, emitido pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes IP (IMT); Cartão de condutor emitido pelo IMT; CQM (carta de qualificação de motoristas para a categoria D);
5.4 - Requisito especial preferencial
Possuir carta de condução categorias BE, D1E, DE.
5.5 – Candidato/a não admitido/a
Não pode ser admitido/a candidato/a cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, e que não se encontrando em mobilidade geral, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.

6– Formalização de candidaturas
A apresentação das candidaturas deve ser efetuada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente assinado pelo/a candidato/a, nos seguintes termos:
6.1 – Apresentação
A candidatura pode ser apresentada até ao termo do prazo fixado, a contar da publicação no Diário da República por uma das seguintes formas:
a) Em suporte eletrónico desde que assinado com recurso a assinatura digital qualificada, enviada para o endereço eletrónico rhumanos@cm-olhao.pt;
b) Caso não disponha de assinatura eletrónica, deve ser entregue em papel, em envelope fechado do qual conste a identificação do procedimento concursal, nos seguintes termos:
. Entrega presencial no edifício sede sito no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão, entre as 09 e as 16:00 horas;
. Através do envio por correio, para a morada indicada no ponto anterior.
. A apresentação da candidatura é efetuada, através do preenchimento de formulário que contém, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, carreira/ categoria do posto de trabalho a ocupar;
b)Identificação do/a candidato/a: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, número fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;
c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os previstos no art.º 17 da LTFP;
d) A identificação do vínculo de emprego público detido, quando exista carreira e categoria de que seja titular, posição remuneratória que detém, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções;
e) Nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
f) A formação ou experiência profissional que possa substituir o nível habilitacional, sendo o caso;
g) Opção por métodos de seleção nos termos do n.º 3 do art.º 36 da LTFP, quando aplicável;
h) No caso do/a candidato/a com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;
i) Menção de que o/a candidato/a declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
6.2 - Prazo
O prazo para apresentação de candidaturas é de dez (10) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso extrato no Diário da República, mencionado em 1.
6.3 – Documentação
1- O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Cópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia de carta de condução categoria B;
c) Fotocópia de carta de condução categoria D;
d) Certificado de motorista (válido) para transporte coletivo de crianças, emitido pelo IMT;
e) Fotocópia do cartão de condutor emitido pelo IMT;
f) Fotocópia da CQM (carta de qualificação de motoristas para a classe D);
g) Fotocópia de carta de condução categorias BE, D1E, DE;
h) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado pelo/a candidato/a;
i) O/a candidato/a com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos termos do artº 6 do decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fev., deve declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau e tipo de deficiência, sendo desta forma dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo da mesma;
j) Cópia do cartão cidadão, expressamente para fins do procedimento concursal;
2- Deve ainda o/a candidato/a apresentar sob pena de não serem considerados os factos alegados no CV e requerimento , os seguintes documentos:
a) Comprovativo das ações de formação frequentadas e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
b) Outros documentos que considere passíveis de influenciar a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se relevantes e devidamente comprovados.

6.4 – Candidato/a com vínculo de emprego público
6.4.1. O/a candidato/a detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado devem ainda entregar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que pertence, atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo constituído por tempo indeterminado, a categoria de que é titular, a posição remuneratória que ocupa nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos do disposto no artº 20 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril ;
b) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que pertence atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado;
c) A avaliação de desempenho respeitante ao período avaliativo não superior a dois ciclos avaliativos;
6.4.2 O/a trabalhador/a em exercício de funções no Município de Olhão devem referir expressamente na candidatura que os documentos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos do no art.º 20 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

6.5 – Especificidades
Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
As falsas declarações prestadas pelo/a candidato/a implicam a sua exclusão, sem prejuízo da sua punição nos termos legais.

7 – Métodos de seleção
7.1 – Regra geral
Nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artº 36 da LTFP ao candidato/a são aplicados os seguintes métodos de seleção, eliminatórios pela ordem enunciada:
a. A prova de conhecimentos (PC);
b. Avaliação psicológica (AP);
c. Entrevista profissional de seleção (EPS).
7.2 – Regra especial
Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 36 da LTFP, ao candidato/a que cumpra ou executem as funções caracterizadoras do posto de trabalho ou se encontrem no regime da valorização profissional, caso não tenham exercido a opção pelos métodos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, são aplicados os seguintes métodos de seleção, eliminatórios pela ordem enunciada:
a. Avaliação curricular (AC);
b. Entrevista de avaliação de competências (EAC);
c. Entrevista profissional de seleção (EPS).
7.3 – Valoração dos métodos de seleção
Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação de uma das seguintes fórmulas, consoante a origem e ou opção do/a candidato/a:
Candidato/a previstos em 7.1:
CF= 0,40PC+0,30AP+ 0,30EPS
Candidatos referidos em 7.2:
CF= 0,50AC+0,25EAC+0,25EPS
Em que:
CF= Classificação Final
PC= Prova de conhecimentos
AP= Avaliação psicológica
EPS = Entrevista profissional de seleção
AC= Avaliação curricular
EAC= Entrevista de avaliação de competências
O/a candidato/a poderá consultar a ata 1 do júri disponível na pagina eletrónica do Município em www.cm-olhao.pt
7.4 – Prova de conhecimentos
A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar. Por competências técnicas entende-se a capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional.
A prova de conhecimentos será de natureza prática, terá a duração de uma hora e trinta minutos, traduzindo-se em prova de condução em estrada em que serão analisados os seguintes comportamentos:
a) Rotação e Passagens da Caixa;
b) Estabilidade de Condução;
c) Tipo de Travagem;
d) Abordagem aos Obstáculos;
e) Cumprimento do Código da Estrada;
f) Manobras e Parqueamento,
g) Roteiros e Percursos;
h) Adaptação ao veículo;
i) Manutenção e Verificações;
7.5 - Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, comportando duas fases, correspondentes às seguintes técnicas da avaliação: técnicas de natureza psicológica que avaliem as aptidões e as características de personalidade e cognitivas dos candidatos e uma entrevista de cariz psicológico.
7.6 – Avaliação Curricular
A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação do/a candidato/a, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar, considerados os seguintes:
a. A habilitação académica;
b. A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c. A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
d. A avaliação do desempenho, caso aplicável, relativa ao último período, não superior a dois ciclos avaliativos, em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
7.7 – Entrevista de Avaliação das Competências
A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A Entrevista de Avaliação das Competências será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.8 – Entrevista profissional de seleção
A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação, responsabilidade e conhecimentos, relacionamento interpessoal, motivação e interesse.
7.9 – Utilização faseada dos métodos de seleção
Por razões de celeridade, o dirigente máximo pode optar pela aplicação dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artº 7 da citada Portaria.

8 – Candidato/a aprovado/a e excluído/a
Recebidas as candidaturas, constituem motivos de exclusão do/a candidato/a, o incumprimento dos requisitos gerais, especiais e específicos mencionados no presente aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regulamentarmente previstos, nos termos dos artºs 21 e 22 da citada portaria.
Os candidatos excluídos, na apreciação de candidaturas, são notificados nos termos do n.º 3 do art.º 21 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para a realização de audiência de interessados.
Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, não sendo aplicado o método seguinte.

9 – Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção
9.1 - Resultados
Os resultados obtidos em cada método de seleção, eliminatórios pela ordem atrás enunciada, são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, a disponibilizar na página eletrónica do Município, em www.cm-olhao.pt.,e a afixar em local visível e público das instalações do Município.
Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte, por uma das formas previstas no art.º 10 da citada Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.



9.2 - Empates
Em caso de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que se encontrem numa das situações previstas no n.º 1 do art.º 27 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril.
No caso de candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, a ordenação é efetuada nos termos do n.º 2 do citado art.º 27, da seguinte forma, considerando sempre a valoração mais elevada:
. 1.º) Valoração obtida no primeiro método utilizado;
. 2.º) Subsistindo o empate, pela valoração obtida no 2.º método aplicado;
. 3.º) Se ainda assim subsistir empate, a valoração obtida no 3.º método usado;
. 4.º)Subsistindo empate, em função da classificação mais elevada obtida nos seguintes parâmetros da entrevista profissional de seleção, de forma sequencial:
4.1- Apetência e conhecimentos na área das funções;
4.2- Experiência Profissional,
4.3- Motivação e interesse;
4.4- Capacidade de comunicação;
. 5.º) Se ainda subsistir empate, será atendida a valoração obtida:
5.1 - no primeiro parâmetro do 2.º método de seleção aplicado, no caso de se tratar da avaliação psicológica;
5.2 - ou o 3.º parâmetro se tiver sido aplicado a avaliação curricular.

10 – Lista de ordenação final
1. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
2. À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no art.º10 e nos n.º 1 a 5 do artº 23 da portaria citada.
3.No prazo de cinco dias úteis após a conclusão da audiência prévia, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das restantes deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão de candidatos, ou da entidade responsável pela realização do procedimento, é submetida a homologação do dirigente máximo do órgão ou serviço que procedeu à sua publicação, sendo notificados deste ato todos os candidatos admitidos nos termos do art.º 28 da Portaria.
4.Após homologação, a lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações do Município, disponibilizada na sua página eletrónica, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

11 – Júri do procedimento concursal
11.1 – Competências
Compete, designadamente, ao Júri:
a)- Dirigir todas as fases do procedimento concursal;
b)- Fixar os parâmetros de avaliação e a ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar;
c)- Fixar a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos de seleção;
d)- Exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;
Das deliberações do Júri são lavradas atas, a facultar aos candidatos sempre que o solicitem.

11.2 – Composição
O júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente do Júri: Prof. Paulo Jorge Mendonça Farinho, Diretor do Departamento de Educação, Desporto e Juventude;
Vogais efetivos: Elsa Neto, Chefe do Serviço de Atividade Física e Desportiva, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Inês Neves, Chefe do Serviço de Estabelecimentos e Alimentação Escolar;
Vogais suplentes: Leila Fernandes, Técnica Superior, e Sónia Sousa, Coordenadora Técnica;

12 – Igualdade
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal são necessários, única e exclusivamente, para efeitos da apresentação da candidatura em cumprimento do disposto na citada Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e lei n.º 35/2014.
O tratamento desses dados respeitará a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016 e demais legislação complementar.
A conservação dos dados pessoais apresentados por cada candidato/a deve respeitar o previsto no legislação vigente.

14- Legislação aplicável
O presente procedimento concursal rege-se pela legislação a seguir identificada e demais legislação aplicável ao setor público:
a. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela lei nº 35/2014, de 20 de junho, na redação atual;
b. Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril;
c. Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Jan.;
d. Lei n.º 75/2013, de 12 de Set., que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, na redacção atual;
e. Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020;

Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, aplicar-se-ão as normas constantes da legislação em vigor.
Olhão, 10 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
-



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2021-06-18
Ficheiro Resultados:
12 Ata 8_homologada.pdf Ver Ficheiro