Descrição do Procedimento:
Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico para o exercício de funções na Direção de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
1. O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º a 97.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um) assistente técnico, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na Direção de Serviços de Relações Internacionais, com vista ao desempenho funções, cfr. artigos 3º, da Portaria nº 136/2012, de 10 de maio, 2º, do Decreto-Lei nº 47/2012, de 28 de fevereiro, e 24º do Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, com a seguinte caracterização:
1.1. Caracterização do Posto de Trabalho:
- Assegurar o trabalho administrativo de apoio à Direção de Serviços de Relações Internacionais
- Acompanhar o trabalho no âmbito da União Europeia e assegurar as funções administrativas dele decorrentes;
- Colaborar nos trabalhos inerentes à preparação e realização da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e apoiar as tarefas de cariz administrativo;
- Articulação com os peritos nacionais dos Grupos de Trabalho do Plano de Trabalho para a Cultura e desenvolvimento de todos os trabalhos relacionados (marcação de viagens e alojamento, procedimentos para reembolso de despesas, entre outros);
- Preparação de informações de serviço relativas a deslocações e assegurar os procedimentos necessários antes e depois da sua realização;
- Colaborar com as outras Direções de Serviço do GEPAC na concretização de tarefas administrativas de âmbito transversal.
2. Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, com possibilidade de consolidação nos termos da lei, caso o trabalhador venha a adaptar-se à equipa e ao tipo de funções e atividades supramencionadas.
3. Requisitos Gerais de Admissão:
3.1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2. Estar integrado na carreira de Assistente Técnico;
4. Requisitos específicos de admissão:
Habilitações: Para ingresso na carreira de assistente técnico é exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares, capacidade de organização e comunicação; bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
5. Método de Seleção: A apreciação de candidaturas será efetuada com base na avaliação curricular e, opcionalmente, será seguida de entrevista profissional de seleção.
6. Remuneração: Idêntica à que o trabalhador aufere no Serviço ou Organismo de origem.
7. Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sita na Rua D. Francisco Manuel de Melo, nº 15, 1070-085 Lisboa.
8. Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, para o endereço geral@gepac.gov.pt, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
9. Documentos que acompanham a candidatura:
9.1. Currículo profissional detalhado;
9.2. Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
10. A presente oferta de emprego será apenas publicitada em www. bep.gov.pt.
3 de setembro de 2020 – A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor