Descrição do Procedimento:
AVISO
MOBILIDADE NA CATEGORIA
Torna-se público que o Município da Chamusca pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 (um) Técnico Superior de Geografia, Planeamento e Ordenamento do Território.
Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1 (um)
Remuneração: De acordo com a posição remuneratória detida no órgão de origem
Caracterização do posto de trabalho:
Para além das funções correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, conforme descrição no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, compete ainda ao serviço de Gestão e Planeamento Urbanístico onde o Técnico Superior irá desempenhar as suas funções:
- Planear e acompanhar as ações no âmbito da expansão e desenvolvimento da estrutura da área do concelho, visando a preservação da qualidade urbanística com respeito pelos instrumentos de planeamento urbanístico e territorial em vigor, e elaborando propostas fundamentadas de planeamento e programação;
- Elaborar estudos e projetos que visem garantir a qualidade dos espaços públicos urbanos, a arquitetura dos edifícios ou conjuntos urbanos, ou propor a sua elaboração;
- Propor, elaborar ou acompanhar a elaboração de instrumentos de gestão territorial, bem como emitir parecer sobre idênticos instrumentos da administração central ou regional, no
âmbito da coordenação e compatibilização das intervenções e no uso do direito de participação autárquica;
- Propor e estabelecer mecanismos que permitam zelar pelo cumprimento dos planos municipais;
- Estudar e propor tudo quanto interesse ao planeamento urbano e do território em matéria de classificação ou preservação do património histórico, cultural, arqueológico, paisagístico, bem como tudo o que interesse à regulamentação sobre trânsito e definição de equipamentos urbanos, em articulação com outros serviços municipais;
- Assegurar o desenvolvimento e atualização do Sistema de Informação Geográfica;
- Emitir parecer sobre projetos de florestação ou outros, de influência sobre o meio ambiente;
- Recolher informação sobre programas e projetos de apoio à reconversão e regeneração urbana, estudando-as e propondo soluções adequadas;
- Elaborar ou propor a elaboração de projetos de renovação, reconversão ou criação de zonas verdes, parques e jardins;
- Informar os órgãos municipais do interesse público municipal na preservação de determinadas áreas, ainda que privadas, em função do seu valor natural ou da sua localização;
- Exercer outras funções que se enquadrem no seu âmbito de atuação e lhe sejam superiormente determinadas.
Duração da mobilidade: 18 meses
Requisitos exigidos: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na carreira / categoria de Técnico Superior.
Local de trabalho: Município da Chamusca
Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, com a menção expressa do posto de trabalho a que se candidata, endereço postal, endereço de correio eletrónico e número de telefone para posterior contato, acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e as atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as ações de formação realizadas, com indicação das instituições conferentes, datas de realização e respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos de ações de formação frequentadas;
d) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:
a. A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
b. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;
c. As atividades que executa no momento da candidatura;
d. A avaliação de desempenho relativa aos últimos 2 biénios, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser preferencialmente enviada por correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@cm-chamusca.pt podendo ainda ser remetida via ctt para o endereço Rua Direita de São Pedro, 2140-098 Chamusca ou entregue pessoalmente no Balcão Único do Município das 09h00 às 16h00.
Seleção dos candidatos:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do Curriculum Vitae e na entrevista profissional de seleção.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.cm-chamusca.pt).