Descrição do Procedimento:
AVISO Nº 215/2020
RECRUTAMENTO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS, EM REGIME DE MOBILIDADE NA CATEGORIA
Torna-se público que, nos termos e fundamentos constantes no despacho nº 214/2020, exarado pelo presidente da câmara municipal de Benavente, em 8 de setembro de 2020, foi determinado a abertura de recrutamento de dois assistentes operacionais/serviços gerais, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artº 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
1. Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional- Funções genéricas de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
1.1. Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo assistente operacional/serviços gerais:
“- Contribuir para garantir o funcionamento das cantinas e refeitórios escolares da responsabilidade dos municípios, assegurando igualmente a sua limpeza e arrumação;
- Assegurar a gestão da utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais, sua abertura e encerramento;
-Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos municipais;
-Controlar a entrada dos utentes e a utilização dos espaços interiores previamente estabelecidos;
-Proceder ao registo diário e mensal dos utilizadores em mapas apropriados;
-Assegurar a conservação, manutenção, limpeza e higiene das instalações e equipamentos municipais;
-Zelar pelo funcionamento do sistema de iluminação e aquecimento de água;
-Proceder à elaboração de relatórios de ocorrência por si presenciados, incluindo situações de prevaricação por parte dos utentes das instalações desportivas, nos termos regulamentares previstos;
-Zelar pelo cumprimento das regras e regulamentos em vigor por parte dos utentes.
- Assegurar a limpeza e arrumação dos edifícios municipais.”
2- Condições cumulativas de Admissão:
2.1. Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria idêntica à do presente processo de recrutamento.
2.2. Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória.
3- Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem.
4- Duração da mobilidade: 18 meses
5- Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, e entrevista profissional de seleção (EPS).
A avaliação curricular é o método de seleção aplicado em primeiro lugar e tem natureza eliminatória, pelo que apenas os candidatos com classificação igual ou superior a 9,5 valores podem ser convocados para a EPS.
A classificação final resultará da média aritmética simples da classificação obtida em cada método de seleção.
6 - Composição do júri:
Presidente- Palmira Alexandra de Carvalho Morais Alexandre Machado, chefe da Divisão Municipal de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Fernanda Cristina Martins Gonçalves, chefe da Divisão Municipal de Cultura, Educação, Turismo, Desporto e Juventude e Sónia Sofia Travessa Barrué Dinis, técnica superior de gestão de recursos humanos
Vogais suplentes: Maria Margarida Cardeira Seno, técnica superior de sociologia e Vitor Manuel Barbosa Cunha Costa, encarregado operacional.
7 – Local de trabalho –Área do município de Benavente.
8- Prazo para apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9- Formalização das candidaturas:
9.1. As candidaturas podem ser apresentadas em suporte eletrónico, para o email candidaturas@cm-benavente.pt, ou em suporte de papel, na Subunidade Orgânica de Gestão de Recursos Humanos, ou na Subunidade Orgânica Administrativa de Samora Correia, ou remetidas pelo correio (endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Praça do Município, 2130-038, Benavente),sob registo, com aviso de receção, expedida até ao termo do prazo fixado no ponto 10 do presente aviso, mediante apresentação de formulário tipo, disponível nas supra mencionadas subunidades orgânicas e no site oficial da Câmara Municipal de Benavente (www.cm-benavente.pt), em atividade municipal/requerimentos e minutas.
9.2 As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Formulário, com a indicação do código da oferta na BEP;
b) Cópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de identidade, com indicação da finalidade exclusiva com que é apresentado;
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena dos mesmos não serem considerados;
d) Cópia de documento comprovativo da titularidade das habilitações literárias exigidas;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, das competências que lhe estão atribuídas e da avaliação de desempenho dos dois últimos biénios;
f) Outros documentos que o candidato entenda por bem entregar.
10- Publicitação da mobilidade:
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do órgão ou serviço, com ligação à correspondente publicitação na Bolsa de Emprego Público.
Paços do Município de Benavente, 08 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
(Carlos António Pinto Coutinh