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Código da Oferta:
OE202009/0330
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A auferida na categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do órgão e serviço, bem como o desempenho de funções de caráter específico na área de Biblioteca e Documentação a desenvolver na Divisão de Bibliotecas e Arquivo.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Faro2Largo da Sé8004001 FAROFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
DESPACHO N.º 040/2020/VCB

Considerando que:

Existe conveniência para o interesse público, em recrutar dois Assistentes Técnicos, na área de biblioteca e documentação, em regime de mobilidade interna na categoria entre órgãos, para desempenhar funções na Divisão de Bibliotecas e Arquivo, reforçando a equipa de trabalho, a fim de assegurar o normal funcionamento do serviço.

Os trabalhadores podem ser sujeitos a mobilidade, quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços o imponham, conforme previsto no artigo 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação;

O artigo 5.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, procedeu ao aditamento da LTFP, do artigo 97.º-A, relativo à publicitação da mobilidade, o qual determina que a mobilidade é publicitada, pelo órgão ou serviço de destino, na BEP (Bolsa de Emprego Público) e na página eletrónica do respetivo órgão ou serviço de origem;

Determino, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho N.º 241/2017/CM, datado de 23/10/2017, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, que se proceda à publicitação na BEP e na página eletrónica do Município o seguinte procedimento:

Recrutamento de dois Assistentes Técnicos, na área de biblioteca e documentação, para o exercício de funções em regime de mobilidade interna na categoria, para a Câmara Municipal de Faro.

1 - A Câmara Municipal de Faro pretende recrutar dois Assistentes Técnicos, na área de biblioteca e documentação em regime de mobilidade interna na categoria entre órgãos, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para exercer funções na Divisão de Bibliotecas e Arquivo:

2 – Caracterização da Oferta:
2.1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria entre órgãos, pelo período de 18 meses.
2.2 - Carreira e Categoria: Assistente Técnico, na área de biblioteca e documentação.
2.3 – Número de Postos de Trabalho: 2
2.4 – Remuneração: a auferida na categoria de origem.

3 – Requisitos de admissão:
3.1 – Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido;
3.2 – Ser detentor da carreira/categoria de assistente técnico, na área de biblioteca e documentação.

4 – Caracterização do posto de Trabalho:
4.1 – Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do órgão e serviço, bem como o desempenho de funções de caráter específico na área de Biblioteca e Documentação a desenvolver na Divisão de Bibliotecas e Arquivo.

5 – Candidatura:
5.1 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação da presente oferta na BEP e no Site do Município.

5.2 – Formalização e apresentação de candidatura: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, mediante o preenchimento, com letra legível, de todos os campos do formulário tipo, de utilização obrigatória, datado e assinado o qual se encontra disponível no sítio da internet do Município de Faro (www.cm-faro.pt), com indicação expressa do procedimento de recrutamento, do código de publicitação na BEP, remetendo por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt.

5.3 – As candidaturas deverão ser acompanhadas do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas e declaração comprovativa do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, sob pena de exclusão.

7 – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e Entrevista Profissional de Seleção.

8 - Júri do procedimento de mobilidade, será constituído por:
Presidente: - Dra. Sandra Cristina Marques Martins, Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivo, da Câmara Municipal de Faro;
Vogais Efetivos: - Dra. Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dr. Tiago Humberto Ramos Barão, Chefe de Unidade de Arquivo e Documentação, ambos da Câmara Municipal de Faro;
Vogais Suplentes: Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto, Coordenadora Técnica do Serviço de Recrutamento e Cadastro e Dra. Maria Filomena Amaro do Nascimento, Técnica Superior na área de Assessoria de Administração, ambas da Câmara Municipal de Faro.




Faro, 01 de setembro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal,


Carlos Baía



Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
E-mail:geral@cm-faro.pt
Contatos:
289 870055/040
Data Publicitação:
2020-09-09
Data Limite:
2020-09-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: