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Código da Oferta:
OE202009/0218
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
36 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Perfil 1 — Desenho e aplicação de metodologias de avaliação e reabilitação visual de âmbito
do projeto UID/4950/Base;
Perfil 2 — Desenho e aplicação de metodologias de avaliação de psicologia experimental e
monitorização de estudos de investigação clínica de âmbito do projeto UID/4950/Base.
Projeto UID/4950/Base, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade de Coimbra2Paço das Escolas3004531 COIMBRACoimbra Coimbra
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
As indicadas no Aviso de Abertura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
procedimentos.concursais@uc.pt
Contatos:
239242720/31
Data Publicitação:
2020-09-04
Data Limite:
2020-09-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 13069/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 173, de 04/09 - P048-20-9971
Descrição do Procedimento:
Nos termos do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, de 11/7/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso em Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.

Projeto UID/4950/Base, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

1 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março; e Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais.

A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.

2 - Local de trabalho – Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, Universidade de Coimbra.

3 - Referência do procedimento – P048-20-9971

4 - Caraterização posto de trabalho:
Perfil 1 - Desenho e aplicação de metodologias de avaliação e reabilitação visual de âmbito do projeto UID/4950/Base;
Perfil 2 - Desenho e aplicação de metodologias de avaliação de psicologia experimental e monitorização de estudos de investigação clínica de âmbito do projeto UID/4950/Base.
5- Requisitos de admissão – Os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Tendo em conta os princípios de eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos, que se proceda ao recrutamento de trabalhadores com vinculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 30.º da LTFP, sendo, em qualquer caso, respeitadas as prioridades legais.

7 – Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos ao(s) posto(s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea k) do n.º 4 do art.º 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

8 – Habilitações literárias:
Perfil 1 - Licenciatura nas áreas de Ortóptica ou em áreas afins ligadas à Neuroreabilitação (Fisioterapia, ou Electrofisiologia Clínica);
Perfil 2 - Licenciatura nas áreas de Psicologia, Competências em Investigação Translacional em Psicologia Experimental.

9 – Formalização das candidaturas:
9.1 – Em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é adotado o formulário de candidatura a procedimento concursal, a utilizar obrigatoriamente pelos/as candidatos/as, que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente.
Neste formulário deverá ser indicado, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento concursal, indicado no ponto 3.

9.2 – Documentos a anexar:

9.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:

Anexo 1 - Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae;
Anexo 3 - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata e do(s) certificado(s) comprovativo(s) de detenção de competências linguísticas, quando seja solicitado o conhecimento de língua(s) estrangeira(s).

9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego público, excetuando os trabalhadores pertencentes à U.C. no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 5 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.

9.2.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 9.2.1. e, quando seja o caso, no ponto 9.2.2.
Anexo 6 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do número 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.

9.3 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 10.2, determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a sua admissão ou a avaliação. Determina, ainda, a exclusão do procedimento a não entrega ou preenchimento incorreto e/ou não assinado do formulário obrigatório previsto no ponto 9.1.

9.4 – O formulário devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 9.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos diretamente pelos interessados por correio eletrónico para o seguinte endereço: procedimentos.concursais@uc.pt .


9.5 – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.

10 - Métodos de seleção: Nos termos previstos no art.º 36.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do art.º 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril:
10.1 - Para os/as candidatos/as identificados/as no n.º 3, do art.º 30.º, da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I. Método de seleção: avaliação curricular (AC);
II. Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
10.2 - Para os/as candidatos/as identificados/as nos n.º 4.º do art.º 30.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I. Métodos de seleção: avaliação curricular (AC);
II. Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).

11 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

12 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliara experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

13 – Os/As candidatos/as admitidos/as serão convocados/as para realização dos métodos de avaliação nos termos previstos no n.º 1 do art.º 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.

14 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação das seguintes fórmulas, respetivamente:
CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%);

15- São excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, bem como os/as candidatos/as que a eles não tenham comparecido ou deles tenham desistido.

16 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as, ainda que, no procedimento, lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.

17 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no art.º 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e no artigo 66.º da LTFP.

18 - As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente.

19 - Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente, e afixadas nas instalações da Administração.

20 - Atendendo às necessidades funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem caráter urgente pelo que, a utilização dos métodos de seleção será efetuada, de forma faseada, em conjuntos sucessivos de 10 candidatos/as nos termos do art.º 7.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.

21 - O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.

22 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 - Júri:
Presidente – Prof. Doutor Miguel de Sá e Sousa Castelo Branco, Prof. Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Vogais efetivos – Doutor Antero José Pena Afonso de Abrunhosa, Investigador Principal do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde e Doutor João Miguel Seabra Castelhano, Investigador Doutorado de Nível Inicial do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde
Vogais suplentes – Prof. Doutora Otília da Anunciação Cardoso d’Almeida, Prof. Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Prof. Doutor Nuno David Sousa Chichorro Fonseca Ferreira, Prof. Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

O/A Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.


A Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, Beatriz Teles Marques Pacheco Mendes

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho Reitoral de 11/07/2020