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Código da Oferta:
OE202009/0126
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Bombeiro Sapador
Categoria:
Qualquer
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
952.41
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo Funcional - Funções inerentes à Carreira e Categoria de Sapador Bombeiro
Florestal conforme artigo 3.º do DL 8/2017, de 9 de janeiro:
O sapador florestal é um trabalhador especializado com perfil e formação específica
adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como
designadamente:
i. Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a
técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;
ii. Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do
controlo de agentes bióticos nocivos;
iii. Silvicultura de caráter geral;
iv. Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à
gestão florestal;
v. Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção
florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da
fitossanidade;
vi. Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de
rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um
agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada
pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3
de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas
operacionais específicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).


Local TrabalhoMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comunidade Intermunicipal do AlgarveRua General Humberto Delgado, n.º 208000355 FAROFaro Faro
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Requisitos gerais: constantes no artigo 17.º da LGTFP:
(a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição,
convenção internacional ou lei especial;
(b) Ter 18 anos de idade completos;
(c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o
exercício das funções a que se candidata;
(d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções;
(e) Cumprir as leis da vacinação obrigatória.
Requisitos especiais:
(a) Podem candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de
emprego público, que cumpram as condições e requisitos exigidos;
(b) Ter o 12.º ano de escolaridade;
(c) Outras funções que possam vir a ser desempenhadas no Gabinete
Florestal, além das previstas no Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro.
g) Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de
mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste órgão
idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
h) Para cumprimentos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento inicia-
se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado;
i) No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do
disposto no número anterior, e tratando-se de contratos de trabalho a termo
resolutivo incerto, deve-se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação
jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Envio de candidaturas para:
à AMAL até ao dia 17 de setembro
Contatos:
2898808000
Data Publicitação:
2020-09-03
Data Limite:
2020-09-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da Republica
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para recrutamento e constituição de reserva de recrutamento, na carreira e categoria de sapador florestal, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo incerto.

Nos termos do artigo 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea b) do artigo 3º e 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, autorizei, por meu despacho de vinte e seis de junho de dois mil e vinte, a abertura do seguinte procedimento concursal para recrutamento e constituição de reserva de recrutamento por tempo resolutivo incerto, na categoria de Sapador Florestal, na carreira de Sapador Florestal.
1) Constituição do Júri — O júri do procedimento concursal será constituído pelos seguintes elementos:
a) Presidente: António Miranda, Chefe de Departamento de Gestão e Valorização Florestal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
b) Vogais Efetivos: Pedro Chaves, Técnico Superior do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Noélia Ramos, Chefe de Divisão da Unidade de Serviços Partilhados da AMAL;
c) Vogais Suplentes: Sílvia Mestre e Vera Luz.
2) Categoria de Sapador Florestal para recrutamento e constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto.
a) Conteúdo Funcional - Funções inerentes à Carreira e Categoria de Sapador Bombeiro Florestal conforme artigo 3.º do DL 8/2017, de 9 de janeiro:
O sapador florestal é um trabalhador especializado com perfil e formação específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente:
i. Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;
ii. Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
iii. Silvicultura de caráter geral;
iv. Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;
v. Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;
vi. Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

b) Número de postos de trabalho a ocupar: 6 postos de trabalho e constituição de reserva de recrutamento.
c) Formação académica e profissional: 12º ano de escolaridade;
d) Posicionamento remuneratório: a remuneração base mensal a auferir é de 952,41€, correspondente ao índice 154, entre os níveis 10 e 11 da tabela remuneratória única, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho.
e) Local de trabalho — Toda a área territorial da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, sendo que a base da Brigada será em São Marcos da Serra.
f) Requisitos de admissão — podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
(1) Requisitos gerais: constantes no artigo 17.º da LGTFP:
(a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
(b) Ter 18 anos de idade completos;
(c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
(d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
(e) Cumprir as leis da vacinação obrigatória.
(2) Requisitos especiais:
(a) Podem candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público, que cumpram as condições e requisitos exigidos;
(b) Ter o 12.º ano de escolaridade;
(c) Outras funções que possam vir a ser desempenhadas no Gabinete Florestal, além das previstas no Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro.
g) Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste órgão idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
h) Para cumprimentos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
i) No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, e tratando-se de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, deve-se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
j) Apresentação de candidaturas:
(1) Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(2) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, que se encontra disponível no site da AMAL, em www.amal.pt, dirigido ao Primeiro-Secretário da AMAL e enviadas por correio registado com aviso de receção, para a sede da AMAL, sita na Rua General Humberto Delgado, n.º 20 – 8000-355 Faro, entregues pessoalmente no mesmo local, até às dezassete horas do termo do prazo fixado, ou enviadas para o endereço eletrónico: geral@amal.pt. O formulário de candidatura deverá ainda ser acompanhado dos seguintes documentos:
(a) Curriculum profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias e ou profissionais, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, e atividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas (cursos e seminários) indicando a respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos da formação e da experiência profissionais, sob pena de não serem considerados.
(b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
(c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas na área da atividade a desenvolver, se as houver;
(d) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as funções/atividades exercidas na área da atividade a desenvolver, bem como a duração das mesmas, se for o caso. No caso de trabalhadores com vínculo à Administração Pública, deve ser entregue documento comprovativo dessa situação, com menção da categoria, carreira e antiguidade, bem como a Avaliação de Desempenho dos últimos três anos;
(3) A não apresentação do formulário de candidatura e dos documentos acima mencionados é motivo de exclusão do procedimento.
3) Métodos de seleção e Critérios Gerais:
a) Os métodos de seleção a utilizar neste procedimento concursal são os seguintes:
(1) Avaliação curricular (A.C.) — visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
(2) Entrevista de avaliação das competências (E.A.C.) — visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
(3) Prova de aptidão física (P.A.F) – visa avaliar o desenvolvimento e a destreza física bem como a capacidade e resistência dos candidatos a sapadores florestais.
4) Caso sejam admitidos candidatos em número igual ou superior a 100 (cem), a utilização dos métodos de seleção será faseada da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se considerem excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicação do procedimento concursal e garantam reserva de recrutamento.
5) São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

6) Sistema de classificação final:
CF = (AC x 30 %) + (EAC x 40 %) + (PAF x 30 %)
sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
PAF = Prova de Aptidão Física

7) Os critérios de apreciação e de ponderação da AC, EAC e da PAF, bem como o sistema de classificação final, incluindo a grelha classificativa, o sistema de valoração final do método e respetiva fórmula classificativa constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8) Publicitação de lista: A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República e publicitada na página eletrónica da AMAL e em lugar público e visível no edifício da Amal.



27 de julho de 2020
O Primeiro Secretário

Joaquim Brandão Pires

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
despacho de 26/6/2020