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Código da Oferta:
OE202008/0758
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205,08 euros
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, a exercer no Jardim Botânico da Ajuda do ISA, designadamente:
a) Curadora da coleção da coleção botânica e jardim dos Aromas do JBA (cerca de 1000 espécies);
b) Preparação de sementeiras para a coleção botânica e outras zonas do jardim;
c) Realização de plantações;
d) Manutenção da coleção das operações culturais necessárias, tal como mondas e podas;
e) Aplicação de adubos e fertilizantes;
f) Controlo da dotação do sistema de rega em função da espécie botânica;
g) Técnico responsável de produtos fitofarmacêuticos (com habilitação da categoria homologada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
h) Responsável pela orientação técnica e acompanhamento dos voluntários no Jardim Botânico da Ajuda, sendo o elemento de ligação entre as instituições e o jardim;
i) Apoio às atividades de educação ambiental do jardim.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa 1Tapada da Ajuda1349017 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Titularidade de licenciatura ou grau superior, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisRecursos Naturais e AmbienteEngenharia Hortícola e Paisagista
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso no Instituto Superior de Agronomia, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
Envio de candidaturas para:
nrh@isa.ulisboa.pt
Contatos:
nrh@isa.ulisboa.pt
Data Publicitação:
2020-08-28
Data Limite:
2020-09-11

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 04/2020
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), para exercer funções no Jardim Botânico da Ajuda, do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 26.08.2020 da Vice-Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), Professora Doutora Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira dado em substituição do Presidente do ISA, Professor Doutor António Guerreiro de Brito, nos termos do Despacho n.º 8389/2018, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal do ISA, da carreira e categoria de técnico superior, para exercer funções no Jardim Botânico da Ajuda do ISA.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril; Código do Procedimento Administrativo e artigo 21.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
3. Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Jardim Botânico da Ajuda, do ISA, sitas na Calçada da Ajuda s/n, 1300-011 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do ISA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, , na sequência da homologação por Despacho n.º CAB CTES 2 — 18/2019, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (dado ao abrigo da competência delegada pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 2384/208, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2018), do Ministro da Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dos pareceres da segunda Comissão de Avaliação Bipartida da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativos a trabalhadores do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, constantes do anexo ao referido despacho e do qual faz parte integrante.
6. Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP. O Técnico Superior desempenhará funções no Jardim Botânico da Ajuda do ISA, designadamente:
a) Curadora da coleção da coleção botânica e jardim dos Aromas do JBA (cerca de 1000 espécies);
b) Preparação de sementeiras para a coleção botânica e outras zonas do jardim;
c) Realização de plantações;
d) Manutenção da coleção das operações culturais necessárias, tal como mondas e podas;
e) Aplicação de adubos e fertilizantes;
f) Controlo da dotação do sistema de rega em função da espécie botânica;
g) Técnico responsável de produtos fitofarmacêuticos (com habilitação da categoria homologada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
h) Responsável pela orientação técnica e acompanhamento dos voluntários no Jardim Botânico da Ajuda, sendo o elemento de ligação entre as instituições e o jardim;
i) Apoio às atividades de educação ambiental do jardim.
7. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de licenciatura ou grau superior, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8. Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15, num montante pecuniário de 1.205,08€ (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, do Decreto-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, da atualização operada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março e de acordo com a verba disponível cabimentada.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso no Instituto Superior de Agronomia, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
10. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sitio do ISA em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes.
11. Forma e local de apresentação da candidatura:
11.1. As candidaturas deverão ser submetidas em suporte digital através do endereço eletrónico nrh@isa.ulisboa.pt ou em suporte papel, mediante preenchimento do formulário tipo aprovado pelo Despacho (extrato) Nº 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele referidos, disponível em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Expediente do Instituto Superior de Agronomia, nos dias úteis das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas ou remetidas por correio registado e com aviso de receção, dirigidas ao Presidente do Instituto Superior de Agronomia, para: Instituto Superior de Agronomia, Núcleo de Recursos Humanos, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
11.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias.
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.4. A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) a d) do ponto 11.3 determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
12.1. A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional (tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso).
12.2. A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável).
12.4. Classificação final (CF): A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
Em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
12.5. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços do ISA, no Edifício Principal, sito na Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, e disponibilizada no sítio do ISA em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes.
12.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 23º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
12.7. A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, é publicitada no sítio da Internet da entidade. As restantes atas serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12.8. A lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços do ISA, no Edifício Principal, sitas na Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, e disponibilizada no sítio do ISA, em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes.
12.9. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do Júri:
Presidente: Ana Luísa Brito dos Santos de Sousa Soares, Coordenadora do Jardim Botânico da Ajuda e Professora Auxiliar do ISA;
1º Vogal efetivo: Maria Dalila Paula Silva Lourenço do Espírito Santo, Investigadora Coordenadora do ISA;
2º Vogal efetivo: Ana Paula Ferreira Ramos, Coordenadora do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida e Professora Auxiliar do ISA;
1º Vogal suplente: Elsa Maria Borges da Silva, Técnica Superior do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas do ISA;
2.º Vogal suplente: Elsa Isabel Louro Saúde Breia, Técnica Superior do Jardim Botânico da Ajuda, do ISA.
14. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
15. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na BEP; afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços do ISA, no Edifício Principal – Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, e disponibilizada no sítio do ISA em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio do Instituto Superior de Agronomia (https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes).
26 de agosto de 2020. A Vice-Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), Professora Doutora Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro