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Código da Oferta:
OE202008/0479
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
10 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada (Escola Básica da Trafaria, Almada - Sede)2Rua São Pedro da Trafaria2825851 TRAFARIASetúbal Almada
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
direcao@aetrafaria.pt - Agrupamento de Escolas da Trafaria, São Pedro da Trafaria. 2825-839 Trafaria
Contatos:
212918220
Data Publicitação:
2020-08-18
Data Limite:
2020-09-01

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) nº 12004/2020 do diário da república nº 160 e Correio da Manhã de 18/08/2020
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional

O Agrupamento de Escolas da Trafaria torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), de 3,5h/dia.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Trafaria, São Pedro da Trafaria. 2825-839 Trafaria.
3 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
4 - Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 - Duração do contrato: até 30 de junho de 2021, com fundamento na alínea e), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica (www.aetrafaria.pt), e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 2 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção dirigido ao Diretor do Agrupamento.
c) Os formulários de candidatura devem ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações; Fotocópias autenticadas dos Certificados ou comprovativos de formação/qualificação profissional realizada com relevância para o posto de trabalho a ocupar; Curriculum Vitae; Certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.
7.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência, devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8 - Método de seleção: Considerando a urgência do presente recrutamento será utilizado como método de seleção a avaliação curricular (experiência profissional, experiência na unidade orgânica e habilitações).
9 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
9.1 - Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
9.2 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.3 - Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - 3 meses ou mais e menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores - 1 mês ou mais e menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 Valores - 3 meses ou mais e menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 Valores - 1 mês ou mais e menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
9.3.1 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 8 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
c) 4 Valores - formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 2 Valores - formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Nuno Miguel Jeremias Sabino, Subdiretor.
Vogais efetivos:
Ana Paula Simas Palrão, Adjunta do Diretor;
Carla Patrícia Canas Marques da Silva, Psicóloga
Vogais suplentes:
Benvinda Maria Daniel dos Santos Daniel de Carvalho, Docente QA
Orlanda Rosa Coelho Alves Fernandes Coimbra, Assistente Operacional
11 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
11.1 - Critério de desempate:
11.1.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no n.º 1 do artigo 27.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
11.1.1.1 - Para efeitos da alínea b), do n.º 1, do artigo 27.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
11.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da experiência profissional (EP);
c) Valoração da formação profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
12 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção.
13 - Os resultados do concurso, após homologação pelo Diretor, serão fixados nos Serviços Administrativos e na página eletrónica do Agrupamento Trafaria, num prazo máximo de 10 dias úteis.
14 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
15 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
18 de agosto de 2020. - O Diretor, Sandro Batista Gonçalves.


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro