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Código da Oferta:
OE202008/0444
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento
superior qualificado.
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole
técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro (Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, Oliveira do Bairro - Sede)1Rua Dr. Acácio de Azevedo, n.º 283770213 OLIVEIRA DO BAIRROAveiro Oliveira do Bairro
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Psicologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
secretaria@aeob.edu.pt
Contatos:
234747747
Data Publicitação:
2020-08-17
Data Limite:
2020-08-31

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento
de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos
Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais >
Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt)
e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro,
ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada
com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro ou
remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria@aeob.edu.pt, até às 24h00 horas
do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com
relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum Vitae;
d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de
setembro;
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido
funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com
descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de
trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente
às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos,
se aplicável.
f) Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos.
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não
apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de
documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista
profissional de seleção.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a
habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão
considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho,
nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o
tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de
trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas,
sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos
a avaliar.
Na ata de fixação de critérios do método avaliação curricular, nas situações em que o candidato, por
razões que lhe não sejam imputáveis, não possua avaliação de desempenho, relativamente a ano ou
anos relevantes, deverá o júri definir o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula.
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público
nas instalações da escola sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro e na sua página
eletrónica.
12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção
com a seguinte ponderação:
CF = 100% (AC)
12.4. A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a
experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação
estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.5. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo
24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do
mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º
da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado
método de seleção.
12.6. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista,
ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de
escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
12.7. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula:
CF = 70% (AC) + 30% (EPS)
12.8. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou
regularmente previstos;
b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de
seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.9. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento
Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão
final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos
dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos
mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço
eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt,
podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de
Escolas de Oliveira do Bairro.
12.10. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros
de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de
valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são
publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é
efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em
resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar
são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14. O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre
quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri
Presidente: Acácio Vieira Albuquerque, subdiretor do Agrupamento
Vogais efetivos: Álvaro Pires dos Reis, professor do quadro do Agrupamento e Lília Maria dos Santos
Filipe, professora do quadro do Agrupamento
Vogais suplentes: Diná Lopes de Oliveira Leal, professora do quadro do Agrupamento e Sandra Filipa
de Oliveira Fontes, professora do quadro do Agrupamento.
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais
efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, é publicada na BEP; afixada em local público e visível
das instalações do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro e disponibilizada na respetiva
página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com
informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019,
de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o
presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica
do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, https://www.aeob.edu.pt.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro