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Código da Oferta:
OE202008/0248
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
36 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205,08€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as constantes no anexo a que se refere o nº 2, do artº 88º, da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificado no Regulamento do Mapa de Pessoal de 2020, a saber:
• Assegurar, principalmente, todas as tarefas relacionadas com as Atividades de Enriquecimento Curricular no âmbito da atividade física e desportiva, no ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico;
• Dar apoio nas atividades desenvolvidas nas infraestruturas desportivas e afins do Município de Tábua;
• Dar apoio em qualquer atividade no âmbito do desporto, saúde e lazer.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Tábua2Largo da Câmara3420308 TÁBUACoimbra Tábua
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
As dúvidas deverão ser remetidas para recrutamento@cm-tabua.pt

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Educação Física, com habilitação para lecionar no sistema nacional de ensino.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Ciências da Educação Formação de ProfessoresFormação de ProfessoresEducação Física
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Habilitação para lecionar no sistema nacional de ensino.
Envio de candidaturas para:
Praça da República 3420-308 Tábua
Contatos:
235410340
Data Publicitação:
2020-09-04
Data Limite:
2020-09-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso nº 1354/2020, publicado no Diário da República, 2ª Série, Parte H, nº 173, de 04/09/2020
Descrição do Procedimento:
Para efeitos do disposto na alínea b), do nº 1, do artº 11º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto no nº 2, do artº 33º, da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho nº 46/RH/2020, de 27 julho, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara Municipal, em reunião de 23 de julho de 2020, conforme dispõem os artigos 4º e 9º, do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, considerando que:
• Nos termos do Despacho nº 2556/2014 – SEAP, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia ao INA (Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores), relativamente a trabalhadores em Situação de Requalificação, prevista na Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro;
• Para efeitos do previsto na alínea d), do nº 1, do artº 37º, da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artº 34º, do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, e no nº 1, do artº 16º, do Decreto-Lei nº 209/2009, de 2 de fevereiro, na sua atual redação, a CIM Região Centro (Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra), entidade competente para dentro dos seus estatutos constituir a EGRA (Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias) na área intermunicipal na qual o Município de Tábua se insere, ainda não a constituiu;
• Para efeitos do disposto no artº 16º-A, do Decreto-Lei nº 209/2009, de 2 de fevereiro, na sua atual redação, declara-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas na Câmara Municipal de Tábua;
Faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (relação jurídica de emprego por tempo determinado), previstos no nosso Mapa de Pessoal de 2020.
1. Postos de trabalho: Categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, na área de Educação Física – 2 postos de trabalho.
2. Modalidade de vínculo de emprego público e duração: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (relação jurídica de emprego público por tempo determinado), pelo período máximo de 3 anos conforme o previsto no nº 1, do artº 60º, da LTFP, nele incluído um período experimental de 30 dias conforme o disposto na alínea a), do nº 2, do artº 49º, do referido diploma legal.
3. Âmbito do recrutamento (Nos termos da deliberação da Câmara Municipal, de 23 de julho de 2020):
3.1. Nos termos da deliberação da Câmara Municipal, de 23 de julho de 2020, o âmbito do recrutamento será nos termos do disposto no nº 4, do artº 30º, da LTFP, podendo ser opositores ao procedimento, para além dos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, também os trabalhadores com vínculo de emprego público a termo e sem vínculo de emprego público;
3.2. Nos termos da alínea k), do nº 4, do artº 11º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, não podem ser admitidos ao procedimento concursal, os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
4. Remuneração: Nos termos da conjugação do nº 1 com o nº 7, ambos do artº 38º, da LTFP, a posição remuneratória é objeto de negociação, sendo a posição de referência a 2ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, que corresponde à remuneração mensal ilíquida de 1.205,08€ (mil, duzentos e cinco euros, e oito cêntimos).
5. Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto no nº 3, do artº 30º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, com a validade prevista no nº 4 do mesmo artigo.
6. Local de trabalho: Área do Município de Tábua.
7. Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as constantes no anexo a que se refere o nº 2, do artº 88º, da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificado no Regulamento do Mapa de Pessoal de 2020, a saber:
• Assegurar, principalmente, todas as tarefas relacionadas com as Atividades de Enriquecimento Curricular no âmbito da atividade física e desportiva, no ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico;
• Dar apoio nas atividades desenvolvidas nas infraestruturas desportivas e afins do Município de Tábua;
• Dar apoio em qualquer atividade no âmbito do desporto, saúde e lazer.
8. Fundamento para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo: Para fazer face ao aumento excecional e temporário no serviços da Educação, inserido na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, conforme dispõe a alínea h), do nº 1, do artº 57º, da LTFP, motivado pelas necessidades de:
8.1. Adaptação do Município de Tábua à transferência de competências do Estado para os órgãos municipais no âmbito da Educação, nos termos do Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro; e
8.2. Incrementar o apoio de técnicos especializados na área de Educação Física, na aposta crescente do Município de Tábua em disponibilizar aos seus Munícipes, serviços no âmbito da promoção da atividade física e desportiva, e hábitos de vida saudáveis.
9. Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal, os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
9.1. Gerais: Os previstos no artº 17º, da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.2. Habilitacionais: Licenciatura em Educação Física, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
9.3. Especiais: Habilitação para lecionar no sistema nacional de ensino.
10. Forma, prazo e local de entrega das candidaturas:
10.1. Forma: As candidaturas deverão ser entregues em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na área de Recursos Humanos da página eletrónica oficial deste Município (www.cm-tabua.pt).
10.2. Prazo: O prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis a partir da presente publicação.
10.3. Local: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tábua, entregues pessoalmente ou através de correio registado com aviso de receção para Praça da República, 3420-308 Tábua.
11. Apresentação de documentos:
11.1. Documentos – Devem ser anexos à candidatura, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Fotocópia do documento de identificação (para uso exclusivo do presente processo);
b) Fotocópia do certificado de registo criminal;
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Curriculum Vitae detalhado atualizado, onde deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, seminários, colóquios e outros elementos que permitam valorizar a candidatura), e experiência profissional;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação e experiência profissional, sob pena de estes fatores não serem ponderados caso seja aplicado o método de seleção, Avaliação Curricular;
f) Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
g) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da/s atividade/s que executa e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, com menção da última avaliação de desempenho aplicada nos últimos 3 anos, e da atual posição e nível remuneratório (apenas para candidatos com previa relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado).
11.2. A entrega dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 11.1., podem ser substituídos por declaração do candidato, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão, a efetuar no formulário de candidatura.
11.3. Nos termos dos números 3 e 4, do artº 20º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e e d) do ponto 11.1., implicam a exclusão do candidato do procedimento concursal, considerando que o método de seleção obrigatório a aplicar será a Avaliação Curricular.
11.4. A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou criminal;
11.5. Assiste ao Júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
11.6. Não são aceites candidaturas pela via eletrónica.
12. Métodos de seleção:
12.1. Obrigatório: Nos termos do nº 6, do artº 36º, da LTFP, conjugado com o do nº 1, do artº 5º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de janeiro, será aplicado apenas o método de seleção obrigatório, Avaliação Curricular (AC), nos moldes e termos do previsto no nº 4, do artº 9º, da referida Portaria:
• Objetivo: Visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
• Elementos a considerar: Serão considerados a habilitação académica ou nível de certificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica à do posto de trabalho.
• Valoração: Será expressa de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos seguintes elementos a avaliar.
• Fórmula a grelha classificativa aplicar:
AC = (HA*10%)+(FPG*10%)+(FPE*30%)+(EPG*10%)+(EPE*30%)+(AD*10%), em que:
HA – Habilitação Académica: Habilitação académica na área exigida para o posto de trabalho:
- Habilitação académia de superior ao exigido – 20 valores;
- Licenciatura com média final igual ou superior a 16 valores – 18 valores;
- Licenciatura com média final inferior a 16 valores – 16 valores.
FPG – Formação Profissional Geral: Toda a formação profissional realizada no período entre 1 de janeiro de 2015 até final do prazo para entrega das candidaturas:
- Sem formação – 0 valores;
- Até 7 horas de formação – 2 valores;
- Mais de 7 horas e até 25 horas – 4 valores;
- Mais de 25 horas e até 50 horas – 6 valores;
- Mais de 50 horas e até 75 horas – 8 valores;
- Mais de 75 horas e até 100 horas – 10 valores;
- Mais de 100 horas e até 125 horas – 12 valores;
- Mais de 125 horas e até 150 horas – 14 valores;
- Mais de 150 horas e até 175 horas – 16 valores;
- Mais de 175 horas e até 200 horas – 18 valores;
- Mais de 200 horas – 20 valores.
FPE – Formação Profissional Específica: Apenas a formação profissional de relevante interesse para o posto de trabalho a concurso, realizada no período entre 1 de janeiro de 2015 até final do prazo para entrega das candidaturas:
- Sem formação – 0 valores;
- Até 7 horas de formação – 2 valores;
- Mais de 7 horas e até 25 horas – 4 valores;
- Mais de 25 horas e até 50 horas – 6 valores;
- Mais de 50 horas e até 75 horas – 8 valores;
- ais de 75 horas e até 100 horas – 10 valores;
- Mais de 100 horas e até 125 horas – 12 valores;
- Mais de 125 horas e até 150 horas – 14 valores;
- Mais de 150 horas e até 175 horas – 16 valores;
- Mais de 175 horas e até 200 horas – 18 valores;
- Mais de 200 horas – 20 valores.
EPG – Experiência Profissional Geral: Toda a experiência profissional:
- Sem experiência profissional – 0 valores;
- Até 3 meses – 2 valores;
- Mais de 3 meses e até 6 meses – 4 valores;
- Mais de 6 meses e até 9 meses – 6 valores;
- Mais de 9 meses e até 12 meses – 8 valores;
- Mais de 12 meses e até 15 meses – 10 valores;
- Mais de 15 meses e até 18 meses – 12 valores;
- Mais de 18 meses e até 24 meses – 14 valores;
- Mais de 24 meses e até 30 meses – 16 valores;
- Mais de 30 meses e até 36 meses – 18 valores;
- Mais de 36 meses – 20 valores.
EPE – Experiência Profissional Específica: Apenas experiência profissional de relevante interesse para o posto de trabalho a concurso:
- Sem experiência profissional – 0 valores;
- Até 3 meses – 2 valores;
- Mais de 3 meses e até 6 meses – 4 valores;
- Mais de 6 meses e até 9 meses – 6 valores;
- Mais de 9 meses e até 12 meses – 8 valores;
- Mais de 12 meses e até 15 meses – 10 valores;
- Mais de 15 meses e até 18 meses – 12 valores;
- Mais de 18 meses e até 24 meses – 14 valores;
- Mais de 24 meses e até 30 meses – 16 valores;
- Mais de 30 meses e até 36 meses – 18 valores;
- Mais de 36 meses – 20 valores.
AD – Avaliação de Desempenho: Avaliação obtida no último ciclo avaliativo 2018/2019:
- Sem avaliação de desempenho – 10 valores;
- Menção qualitativa de Inadequado - 5 valores;
- Menção qualitativa de Adequado – 10 valores;
- Menção qualitativa de Relevante – 15 valores;
- Mérito de Excelente – 20 valores.
12.2. Complementar: Nos termos do nº 4, do artº 36º, da LTFP, será aplicado, ainda, o método de seleção complementar, Entrevista Profissional de Seleção (EPS), previsto na alínea a), do nº 1, do artº 6º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, nos moldes e termos do previsto no nº 6, do artº 9º, da referida Portaria:
a) Objetivo: Visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
b) Forma: Por cada entrevista é elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação, e a classificação obtida em cada um deles com a devida fundamentação.
c) Valoração: Será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, e será obtida com base na seguinte fórmula:
EPS= (EP+MI+RI+CC)/4, em que:
? EP – Experiência Profissional;
? MI – Motivação e Interesse;
? RI – Relacionamento Interpessoal;
? CC – Capacidade de Comunicação.
d) A classificação a atribuir em cada parâmetro será por votação nominal e por maioria, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
12.3. Nos termos do nº 9, do artº 9º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos;
12.4. Nos termos do nº 10, do artº 9º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, é excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
12.5. Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 20 valores e será obtida com base na seguinte fórmula: CF = (AC*70%) + (EPS*30%).
12.6. Em situação de igualdade de valoração, serão aplicados os métodos de desempate previsto no artº 27º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
12.7. Aplicação faseada dos métodos de seleção: Considerando a necessidade de celeridade dos procedimentos, no caso de admissão a concurso de 100 ou mais candidatos, nos termos do nº 1, do artº 7º, da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os métodos de seleção serão aplicados faseadamente da seguinte forma:
a) O método de seleção obrigatório será aplicado ao universo total de candidatos admitidos ao procedimento;
b) O método de seleção complementar será aplicado apenas aos candidatos aprovados no método de seleção obrigatório, pela ordem decrescente na classificação, em tranches de 30 candidatos.
13. Júri:
13.1. Composição:
Presidente: Rui Alexandre Ferreira Vaz, Técnico Superior na área de Educação Física;
Vogais Efetivos: Nuno Miguel Barbosa Ribeiro, Técnico Superior na área de Educação Física, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Dalila Inês Costa Lobo Marques Escaroupa, Técnica Superior na área de Educação Física;
Vogais Suplentes: Paula Cristina Fernandes da Silva Reis, Técnica Superior na área de Educação Física, e Mário Alberto da Silva Amaro, Técnico Superior na área de Educação Física.
13.2. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitado.
14. Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista de ordenação final dos candidatos será afixada nos locais do estilo, e publicada na página eletrónica oficial desta autarquia (www.cm-tabua.pt).
15. Nos termos do nº 3, do artº 3º, do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, aos candidatos portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, tem preferência em igualdade de classificação.
16. Em cumprimento da alínea h), do artº 9º, da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. Publicitação do procedimento: O procedimento foi publicado nos termos do disposto no artº 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril:
17.1. Publicação de extrato na 2ª Série do Diário da República, Parte H – Autarquias Locais (https://dre.pt/);
17.2. Publicação de extrato na página eletrónica oficial desta autarquia (www.cm-tabua.pt).
Paços do Município de Tábua, 29 de julho de 2020
O Presidente da Câmara,
Mário de Almeida Loureiro
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Nos termos da deliberação da Câmara Municipal, de 23 de julho de 2020.